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Rachel Dias Elias Do Nascimento

Rachel Dias Elias Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 466874

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP
Nome: RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013069-24.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Lourdes Regina Salgueiro Castro - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 3º, § 2º E 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA N. 297 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DO CONTRATO, MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL (ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 429, II, DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO RÉU RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO NO PATAMAR ADEQUADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Frederico Pinto de Oliveira (OAB: 252444/SP) - Rachel Dias Elias do Nascimento (OAB: 466874/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010970-18.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Sílvia Tavares Fontes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS - INSURGÊNCIA DO RÉU - ACOLHIMENTO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO - PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, COM DESCONTOS ATUAIS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENCAIXA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 178, DO CÓDIGO CIVIL - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO - RÉU QUE NÃO PROVIDENCIOU A VIA ORIGINAL DO CONTRATO, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - SÚMULA Nº 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE IMPÕE - VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 676.608/RS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA APENAS EM RELAÇÃO ÀS COBRANÇAS REALIZADAS A PARTIR DE 30/03/2021, DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL ALUDIDO - VALORES COBRADOS DA AUTORA ATÉ MARÇO DE 2021 QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES, ENQUANTO OS POSTERIORES DEVEM SER RESTITUÍDOS EM DOBRO - DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL - AUTORA QUE TEVE O VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO EM SUA CONTA, NÃO SUPORTANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS EM RAZÃO DOS DESCONTOS LEVADOS A EFEITO - INEXISTÊNCIA DE DOR, ABALO, VEXAME OU HUMILHAÇÃO QUE FUJAM DA NORMALIDADE - PRECEDENTES DESTE COLEGIADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Frederico Pinto de Oliveira (OAB: 252444/SP) - Rachel Dias Elias do Nascimento (OAB: 466874/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010970-18.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Sílvia Tavares Fontes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS - INSURGÊNCIA DO RÉU - ACOLHIMENTO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO - PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, COM DESCONTOS ATUAIS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENCAIXA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 178, DO CÓDIGO CIVIL - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO - RÉU QUE NÃO PROVIDENCIOU A VIA ORIGINAL DO CONTRATO, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - SÚMULA Nº 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE IMPÕE - VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 676.608/RS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA APENAS EM RELAÇÃO ÀS COBRANÇAS REALIZADAS A PARTIR DE 30/03/2021, DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL ALUDIDO - VALORES COBRADOS DA AUTORA ATÉ MARÇO DE 2021 QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES, ENQUANTO OS POSTERIORES DEVEM SER RESTITUÍDOS EM DOBRO - DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL - AUTORA QUE TEVE O VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO EM SUA CONTA, NÃO SUPORTANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS EM RAZÃO DOS DESCONTOS LEVADOS A EFEITO - INEXISTÊNCIA DE DOR, ABALO, VEXAME OU HUMILHAÇÃO QUE FUJAM DA NORMALIDADE - PRECEDENTES DESTE COLEGIADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Frederico Pinto de Oliveira (OAB: 252444/SP) - Rachel Dias Elias do Nascimento (OAB: 466874/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002047-68.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - I.P.M.S. - M.A.Q.A. - - M.P.S. - - F.S.A. - - A.C.S. - Vistos. À serventia para certificação da tempestividade dos aclaratórios. Se a resposta for positiva, digam os embargados. À contrário sensu, cls. Int. - ADV: ANDRÉ CAMPOS PACHECO VASQUEZ (OAB 18090/CE), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP), JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 193681/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002047-68.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - I.P.M.S. - M.A.Q.A. - - M.P.S. - - F.S.A. - - A.C.S. - Vistos. À serventia para certificação da tempestividade dos aclaratórios. Se a resposta for positiva, digam os embargados. À contrário sensu, cls. Int. - ADV: ANDRÉ CAMPOS PACHECO VASQUEZ (OAB 18090/CE), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP), JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 193681/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002047-68.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - I.P.M.S. - M.A.Q.A. - - M.P.S. - - F.S.A. - - A.C.S. - "Apresente(m) o(s) apelado(s) as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Frise-se que decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, será o feito encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, conforme determinado na r. Sentença." - ADV: RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 193681/SP), ANDRÉ CAMPOS PACHECO VASQUEZ (OAB 18090/CE), JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP), RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP), FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014517-32.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: José Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA. LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS VALORES TIDOS COMO CORRESPONDENTES À DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ENERGIA CONSUMIDA E AQUELA NÃO FATURADA EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE DA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ELETRICIDADE NO IMÓVEL DO AUTOR. HISTÓRICO DE CONSUMO NOS AUTOS REVELA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE, POIS, APÓS A REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DO RELÓGIO MEDIDOR, O CONSUMO CONTINUOU EM PATAMARES SEMELHANTES AOS REGISTRADOS NO ALEGADO PERÍODO DE IRREGULARIDADE APONTADO PELA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - M
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005313-78.2024.8.26.0590 (processo principal 0002357-60.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.P.J.B.S. - R.B.S. - Vistos. Diante da recusa à proposta de acordo, fica o executado intimado, por meio de seu advogado constituído nos autos, a comprovar o pagamento do débito alimentar indicado à fl. 39, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. Decorrido o prazo, certifique-se se "in albis" e intime-se o exequente a esclarecer se a obrigação segue inadimplida, apresentando demonstrativo atualizado, se o caso. Com a manifestação do exequente, abra-se vista ao Ministério Público e, com a r. manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003852-08.2023.8.26.0590 (processo principal 0000572-63.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.C. - - H.S.C. - K.L.S. - Vistos. Fl. 74: Ciência ao novo patrono acerca do desarquivamento dos autos, bem como do prazo de 15 dias para esclarecimentos acerca do teor do petitório retro, haja vista que o feito se encontra extinto, nos termos da sentença de fl. 52, transitada em julgado consoante certidão de fl. 68. Decorrido o prazo ora concedido, certifique-se e, na eventual inércia, tornem ao arquivo. Int. - ADV: AILTON JOSE DA SILVA (OAB 228965/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), AURÊA VIEIRA DA SILVA (OAB 426265/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007616-14.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Santos - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, bem como a prioridade de tramitação do feito, com as anotações no SAJ. Com efeito, considerando que a pessoa jurídica indicada no polo passivo não possui cadastro junto ao domicílio judicial eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, providencie a parte autora a juntada de ficha cadastral da Jucesp em nome da requerida, a fim de comprovar o endereço fornecido. Cumpra-se no prazo 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se - ADV: FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP)
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