Wagner Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10245623420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024562-34.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cayman Assessoria e Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Vistos. Não obstante o recolhimento da taxa judiciária de fls. 24/25, necessário observar que os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, possuem para as ações de cobrança - Procedimento Comum Cível, a taxa de 1,5 % (um e meio por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10 = R$ 37,02 x 5). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas de citação, sendo esta: 1) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta), sob pena de extinção do processo. Na hipótese, o não recolhimento das custas iniciais enseja na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. Após, tornem conclusos para recebimento da inicial Intime-se. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 465764/SP)
3. Processo 10246065320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024606-53.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cayman Assessoria e Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Autos nº 2025/001310. Vistos. Em 15 dias, regularize a parte autora a representação processual (sem assinatura). No mesmo prazo, complemente as custas iniciais em R$.71,04 (1,5% vr causa) e recolha a taxa de postagem para fins de citação do requerido. Após, tornem conclusos. Int. Campinas, 05 de junho de 2025. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 465764/SP)
4. Processo 10246593420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024659-34.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cayman Assessoria e Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Vistos. 1- Determino que o requerente regularize a sua representação processual, juntando aos autos a procuração devidamente assinada. 2 - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora a complementação das custas iniciais, tendo em vista a implementação da Lei 17.785/2023 a partir de 03/01/2024: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, ou o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10). 3 - Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 465764/SP)