Maryna Rezende Dias Feitosa

Processos do Advogado

1. Processo 10085223120238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008522-31.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados - Vistos Fls. 169/170: O § 3º do art. 82 do CPC, com a nova redação estabelecida pela Lei n° 15.109/2025 estabeleceu claramente que o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais. Notadamente, as custas processuais refere-se ao valor devido pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações, que deve ser recolhido na ocasião da distribuição da ação ou no ato da instauração do incidente de cumprimento de sentença, enquanto as despesas, por sua vez, referem-se ao custeio de atos processuais, de natureza não tributária, tais como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. (art. 2°, parágrafo único, da Lei Estadual n° 11.608/2003). Sendo assim, deverá o exequente recolher as respectiva despesas, conforme o ato ordinatório de fls. 166, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
2. Processo 10127365920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012736-59.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Maria de Fatima Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
3. Processo 10167326520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016732-65.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fidc Kavak Capital - Daniel Felipe Barros de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
4. Processo 10171442720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017144-27.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Jander Francisco de Paula - Vistos. Verifica-se que novamente a parte autora deixou de dar cumprimento ao determinado em fl. 144. Posto isto, intime-se a parte autora pessoalmente, por carta, a promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
5. Processo 10712832620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071283-26.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Deusdete Calixto dos Santos - Banco Votorantim S.A. - Vistos. A parte autora foi intimada para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, após o indeferimento da justiça gratuita, mas quedou-se inerte. Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290 do CPC. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, em razão do cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento da despesa na quantia equivalente a 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento da despesa, intime-se por meio postal, a fim de que a parte efetue o recolhimento, em sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do artigo 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ. Saliento que o recolhimento das custas iniciais deste feito deverá ser comprovado caso seja proposta nova ação, nos termos do art. 486, § 1º e 2º do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, anotando-se a baixa no sistema SAJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
6. Processo 10008147520228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-75.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Anderson Santos Lima - Banco Digimais S.a - Cumpra a serventia integralmente a deliberação de fls. 279. - ADV: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10079715020258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007971-50.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Lucas Henrique Santos Soares - Vistos. A fim de se verificar a gratuidade pleiteada, junte o(a) autor(a) cópia de sua declaração de Imposto de Renda. Ressalte-se que, em caso de ser isento(a), deverá ser providenciada a pesquisa correspondente no sitio da Receita Federal. Juntem-se, ainda, extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses Adite-se a inicial com o correto valor da causa (contrato). Para se aferir a boa-fé do requerente, comprove-se nos autos o pagamento das parcelas vencidas até a presente data, ou consigne-se pelo valor apurado (R$ 757,68). Isso porque, o artigo 330, do Código de Processo Civil, assim preconiza: "§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados". No silêncio ou na falta de depósito, tornem para indeferimento da inicial. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
8. Processo 10077268020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007726-80.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Adalto Lindolfo da Costa - Vistos. Fls. Ante o teor do acórdão de fls. 103/109 e levando em consideração a inexistência de comprovação da impossibilidade de arcar com o pagamento integral das custas, INDEFIRO o parcelamento pretendido. Providencie o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais sob pena de extinção. Int. Jundiaí, 02 de julho de 2025. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
9. Processo 10563095220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056309-52.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Matheus Alexandre Glauser de Oliveira - Banco Pan S/A - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, expeça-se MLE em favor do requerente. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
10. Processo 10090202420258260001
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009020-24.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Elizabeth Midori Fragoso Rocha - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 179/180: recebo como mera petição. A parte sustenta contradição na decisão então mencionada, por não ter a ela conferido o quanto pleiteado. Eventual busca por sua modificação é de se provocada por via recursal diversa. Aguarde-se eventual apresentação de réplica e tornem. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)