Juliano De Henrique Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10037723320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003772-33.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Fernanda Aparecida Lopes de Oliveira Santos - Fls. 62: Auto com vista à parte autora para informar o endereço para citação, tendo em vista o especificado na certidão às folhas em epígrafe. - ADV: JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
3. Processo 15049624220238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504962-42.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.S.S. - Controle nº 2023/001864 Vistos. Fl. 431: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários em favor do d. Defensor nomeado, retirando-se seu nome do cadastro do feito em seguida. Int. - ADV: JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
4. Processo 15006436020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500643-60.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.O. - Controle nº 526/2025 Vistos. 1.- Solicite-se a devolução dos mandados de fls. 51/52, 53/54 e 55/56, independentemente de cumprimento, servindo esta decisão como ofício, encaminhando-se por e-mail às Centrais respectivas. 2.- Solicite-se defensor através do Portal da Defensoria Pública. Após, intime-se-o a apresentar defesa preliminar no prazo legal, informando, nos termos do art. 438 das NSCGJ, a forma pela qual deseja ser intimado dos atos processuais. Saliento, que, na ausência de manifestação, a intimação será pelo Diário da Justiça Eletrônico. Na mesma peça deverá o d. Defensor manifestar-se quanto à adoção do "Juízo 100% Digital", inclusive para a fase instrutória, na forma da Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
5. Processo 15006436020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500643-60.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.O. - Controle nº 526/2025 Vistos. 1.- Solicite-se a devolução dos mandados de fls. 51/52, 53/54 e 55/56, independentemente de cumprimento, servindo esta decisão como ofício, encaminhando-se por e-mail às Centrais respectivas. 2.- Solicite-se defensor através do Portal da Defensoria Pública. Após, intime-se-o a apresentar defesa preliminar no prazo legal, informando, nos termos do art. 438 das NSCGJ, a forma pela qual deseja ser intimado dos atos processuais. Saliento, que, na ausência de manifestação, a intimação será pelo Diário da Justiça Eletrônico. Na mesma peça deverá o d. Defensor manifestar-se quanto à adoção do "Juízo 100% Digital", inclusive para a fase instrutória, na forma da Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: JULIANO DE HENRIQUE MELLO (OAB 464716/SP)
6. Processo 00027681220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano de Henrique Mello (OAB 464716/SP), Jonas Vasconge (OAB 493359/SP) Processo 0002768-12.2024.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosario Del Carmen Z de Palacios - Nos termos dos Comunicados Conjunto nºs. 915/2019 (DJE 2844, p. 5, 10/07/19), se faz necessária apresentação do correspondente MLE, corretamente preenchido, para levantamento dos valores depositados nestes autos.
7. Processo 00007274320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Juliano de Henrique Mello (OAB 464716/SP) Processo 0000727-43.2022.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adailton Costa do Nascimento, Elaine das Chagas Silva, João Alves Pereira - ANTE O EXPOSTO, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTES os pedidos acusatórios constantes da ação penal proposta pelo Ministério Público contra ADAILTON COSTA DO NASCIMENTO e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 29, caput e § 1°, inciso III e § 4°, inciso V (praticado em unidade de conservação) e § 5º, da Lei n. 9.605/98, e no artigo 32, caput, c.c. o artigo 15, inciso II, alínea "e" (praticado em unidade de conservação), ambos da Lei n. 9.605/98, em concurso material de infrações, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena total de 2 anos, 11 meses e 17 dias de detenção, e 60 dias-multa (crime previsto no art. 29, caput e §1°, inciso III, da Lei n. 9.605/98: pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, e 48 dias-multa; crime previsto no art. 32, caput, da Lei n. 9.605/98: pena de 4 meses e 2 dias de detenção, e 12 dias-multa), calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a sua ocorrência, em regime inicial semiaberto, convertida a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, em local a ser fixado pelo Juízo da Execução, na forma do artigo 46, § 3°, do Código Penal, e prestação pecuniária, no valor equivalente a 2,5 salários mínimos, a serem destinados a uma entidade pública ou privada com destinação social, também a ser designada pelo Juízo da Execução, e com o direito de apelar em liberdade. Com o trânsito em julgado: I - lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos) Expeça-se, ainda, guia à VEC (penas restritivas de direitos); e II oficie-se à Delegacia de Polícia Federal para que proceda à correta destinação dos objetos aprendidos. Destaco que já houve a restituição do veículo apreendido, cf. r. decisão de fls. 119/121 (jecrim). O réu está isento do pagamento de custas processuais, pois se encontra assistido por Defensor nomeado em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP, presumindo-se, assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal penalidade. Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários parciais em favor do nobre Defensor nomeado. P.I.C. LEONARDO MARZOLA COLOMBINI - Juiz de Direito -
8. Processo 15010982320248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano de Henrique Mello (OAB 464716/SP) Processo 1501098-23.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO ALVES DAMASCENO - Diante do retro certificado, expeça-se mandado para cumprimento do alvará de soltura, através do oficial de justiça, na modalidade urgente-plantão-imediato, nos termos do artigo 410 § 1º das NSCGJ, a ser e compartilhado junto à SADM em que localizado o estabelecimento prisional para cumprimento presencial pelos oficiais de justiça, nos termos do item 3 do comunicado nº 229/2024 (CPA2023/122912). Serve o presente de mandado. Int. Dil.