Marcelo Lourenço De Paula

Processos do Advogado

1. Processo 10333524220228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033352-42.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adeilda dos Santos Tenório - Espólio de Celso Mendes Filho - - Romerito Brenno Carvalho Mendes - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIEL AUGUSTO DANIELLI (OAB 222836/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP)
2. Processo 15282866920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528286-69.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALEX OLIVEIRA CALIXTO - Fica a defesa constituída do réu intimada do teor do despacho de fls. 245: "Fls. 221/244: Ciência às partes. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Cump." - ADV: MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP)
3. Processo 15282866920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528286-69.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALEX OLIVEIRA CALIXTO - Vistos. Fls. 221/244: Ciência às partes. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Cump. - ADV: MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP)
4. Processo 10290520920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029052-09.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Marcio Gonçalves da Silva - Espólio de Bruno Richard Gomes Conceição - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar o domínio do veículo da marca VW Santana, ano 1999/2000, placa CYY8004, nº do chassis 9BWZZZ327YPOO7677, em favor do requerente Márcio Gonçalves da Silva. Esta sentença servirá de título para registro no órgão de trânsito competente, a ser encaminhado pela parte interessada. Não há condenação às verbas de sucumbência, porque não houve resistência direta ao pedido. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C - ADV: DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB 261306/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP)
5. Processo 10088235920228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008823-59.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Fatima Figueira Nascimento - Banco C6 Consignado S.A. - Fl.361: Perito. - ADV: RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
6. Processo 10052438120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005243-81.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dominga Aparecida de Oliveira Silva - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Considerando a reserva dos honorários periciais (fls. 167/168, intime-se a perita nomeada para início dos trabalhos. Int. - ADV: RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP)
7. Processo 00268525720198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026852-57.2019.8.26.0564 (processo principal 1013832-21.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Samuel Gompers - Espólio de Benedito Godinho e Isabel Lopes Godinho (representado pela inventariante Maria Lúcia Godinho Mazzalli) e outro - SILVIA DE CASTRO MARQUES - JUCESP 1059 - D1LANCE - Erik Alan de Souza e outro - André Godinho da Silva - Anderson Brida de Figueiredo - - André Godinho da Silva - - Edson Brida - - Fernanda de Carvalho Lima - - Karoliny da Silva Godinho - - Larissa Silva Godinho - - Roberta de Carvalho Godinho - - Robson Brida - - Wilson Brida e outro - Vistos. Ante o informado pelas partes, de que o lance referente a arrematação do imóvel foi adimplido, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do CPC. Considerando-se que já expedida carta de arrematação (fl. 434), expeça-se mandado para fins de cancelamento da hipoteca judicial que recaia sobre o imóvel. Transfira-se o remanescente depositado na conta judicial vinculada ao processo aos autos do inventário n. 1014379-61.2015.8.26.0564 da 3ª Vara da Família e Sucessões dessa Comarca. Ausente interesse recursal (CPC, artigo 1000), certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Salvo na hipótese de justiça gratuita ou isenção legal, recolha a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO EXECUTADO. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA POR OCASIÃO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, COMPROVANDO-SE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. RESPONDE PELO CUSTO DO PROCESSO AQUELE QUE HAJA DADO CAUSA E A ELE SUCUMBIU. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO EXECUTADO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0022888-56.2019.8.26.0564; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Levantem-se eventuais medidasconstritivas/restritivas. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. P.R.I., arquivando-se. - ADV: RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), ERIK ALAN DE SOUZA (OAB 359851/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), LUCAS PEREIRA GODINHO DA SILVA (OAB 465073/SP), MARCELO LOURENÇO DE PAULA (OAB 463174/SP), VANDA LUCIA CINTRA AMORIM (OAB 224378/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), RUAN NIKSON SILVA LIMA (OAB 466791/SP), JOYCE GODINHO MAZZALLI (OAB 239122/SP)