Thainara Furlan Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10036842920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003684-29.2024.8.26.0533 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - S.T.S. - L.P.A.J. - Vistos. 1. A queixa-crime não é inepta. Descreve, ainda que de forma sucinta, os fatos apontados como criminosos, identifica e qualifica o querelado e tipifica a conduta, com todas as suas circunstâncias, atendendo, por isso, o disposto no art. 41 do C.P.P. Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a queixa-crime já recebida contra o querelado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de setembro de 2025, às 13 horas e 50 minutos, a ser realizada de forma híbrida. 2.1 A querelante, residente nesta comarca, deverá comparecer no prédio do Fórum na data acima designada, a fim de ser ouvida de forma presencial. Deverá ainda, ser intimada pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, devendo informar se tem telefone celular e fornecer um e-mail. 2.2 Já o querelado, preso e recolhido, participará da audiência por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, o querelado deverá ingressar na audiência pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, devendo ser exibido documento de identificação pessoal com foto. 3. As defensoras deverão comparecer de forma presencial à audiência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
3. Processo 10025450820258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002545-08.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luis Fernando Bonetti - Comunidade Evangeloca Sara Nossa Terra - Vistos. Deixo de conhecer do recurso diante da inadequação da via eleita. Com efeito, tendo em vista não ser a decisão extintiva, incabível o apelo por meio de Recurso Inominado. Procedam-se às pesquisas de praxe. Int. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), JOANA ARAÚJO LESSA SANTIAGO MENDANHA (OAB 178702/SP)
4. Processo 15024886420248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502488-64.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FERNANDO EDSON DA SILVA - Vistos. Reitere-se à Autoridade Policial a remessa, no prazo de 15 dias, dos laudos faltantes: a) de exame pericial descritivo das placas apreendidas, bem como que seja verificado a quais veículos pertenciam; b) de exame pericial referente à quebra de sigilo telefônico do aparelho celular apreendido com o réu. Juntem-se comprovantes de envio e leitura do e-mail pela Autoridade Policial. Comunique-se ao Delegado Titular da Delegacia Seccional de Americana/SP., para providências. Prazo para cumprimento: quinze dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá este despacho de ofício com cópias de fls. 90/91, 256/257, 281, 286/287 e 341. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 03 de julho de 2025. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
5. Processo 10015523320238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-33.2023.8.26.0533 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.V.F. - - A.F. - Manifeste(m)-se o(a)s autor(a)s, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) de pesquisa de endereço juntado(s) aos autos, indicando em qual pretende seja diligenciado, observado o disposto no art. 1.012, §3º das NSCGJ. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
6. Processo 10083299720248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008329-97.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.M. - - S.H.M. - Vistos. Encaminhem-se ao distribuidor para correção da classe processual (cumprimento de sentença - obrigação de prestar alimentos). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e informado pelas partes nos autos a fls. 122/125. Até efetivo cumprimento, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 922, do CPC. Anote-se. Certificado o decurso do prazo de cumprimento da avença, intimem-se as partes para manifestação sobre a satisfação, ficando cientes de que, no silêncio, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), GUSTAVO MARANHA (OAB 520929/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
7. Processo 15035192220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503519-22.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOUZA DA SILVA - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado a fl. 210. Dê-se ciência às partes e intime-se o réu condenado, por carta com aviso de recebimento, no presídio onde ele se encontra recolhido ou no último endereço por ele informado nos autos, para que efetue o pagamento da multa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução, nos termos do art. 51 do Código Penal c.c artigo 164 e seguintes da LEP. Se vier a ser recolhida a multa, comunique-se o pagamento ao juízo das execuções criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Decorrido o prazo para pagamento ou justificativa, expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público; na sequência, lance-se no processo a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, atribuindo-se ao processo a situação suspenso e, em se tratando de autos digitais, eles deverão ser automaticamente encaminhados para a fila Ag. Execução - Pena de Multa. Quando houver comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público: a) anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Penal de Multa, com indicação no complemento do número do processo de execução; b) insira-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com movimentação, com posterior remessa dos autos ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa. Se não houver comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. 2. Declaro o perdimento da quantia em dinheiro apreendida ( R$ 130,00) em favor do FUNAD, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei n.º 11.343/06, produto do crime. Requisite-se à Autoridade Policial a remessa do comprovante de depósito judicial da quantia em dinheiro apreendida no dia 25 de novembro de 2024, que deveria ter sido depositada no primeiro dia útil bancário. A não observância desse prazo gera o dever de correção monetária e juros sobre o valor depositado em atraso. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ou alvará judicial, a fim de que o valor atualizado de juros e correção monetária, seja depositado ou transferido diretamente para a União e revertida ao FUNAD. Após, oficie-se ao Fundo Nacional Antidrogas (Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD), encaminhando cópias do auto de exibição e apreensão, desta decisão e do comprovante de transferência bancária. 3. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta decisão de ofício. Intimem-se. Santa Bárbara d'Oeste, 30 de junho de 2025. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
8. Processo 15035192220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503519-22.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOUZA DA SILVA - Certidão de Honorários Expedida - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)