Thainara Furlan Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10064726920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006472-69.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.L.L. - S.L. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. A Requerente voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Por ausência de litigiosidade não há condenação em honorários advocatícios. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. Defiro, neste ato, os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que, diante desta sentença, que deverá estar acompanhada com cópia legível da certidão de casamento das partes (para ciência sobre os dados necessários à averbação) proceda a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes. Se o caso, expeça-se formal de partilha. Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita às partes, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Servirá a presente, por cópia digitada, se o caso, como ofício para que o Juiz Corregedor da Comarca onde foi lavrado o assento de casamento das partes, exare seu r. cumpra-se a fim de ser feita a necessária retificação no assento de casamento. Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes. Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ). Confira a serventia se, no caso dos autos, já houve o pagamento da remuneração da pessoa que funcionou como conciliadora, expedindo-se o que for necessário para o levantamento ou intimando a parte que ainda não houver depositado a parte que lhe cabe para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta decisão. Ciência ao MP, se o caso. Expeça-se ofício para desconto em folha. P.I.C. - ADV: GABRIEL PELLISSON PIGATTO (OAB 471357/SP), IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO (OAB 467681/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
3. Processo 10046972920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004697-29.2025.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.G. - - B.O.G. - Vistos. Trata-se de ação reproposta. Com efeito, após pesquisa no sistema informatizado, logrou-se encontrar a distribuição do processo nº 1003004-15.2022.8.26.0533, entre as mesmas partes, mesma classe de distribuição e objeto, ao juízo da 1ª Vara Cível deste Foro, o qual foi extinto sem resolução de mérito, tornando, assim, prevento o respectivo Juízo. Pelo exposto, determino a redistribuição à 1ª Vara Cível local, competente para processar e julgar a presente ação. Int. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
4. Processo 10046981420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004698-14.2025.8.26.0533 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S.L.A. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, consignando que a concessão é extensiva a eventuais atos de registro e averbação, na seara extrajudicial, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a existência de pedido de tutela de urgência, o que no entendimento deste juízo, na condição de titular desta 1ª Vara Cível há mais de quinze anos, autoriza a intervenção do MP já neste átimo, nos termos do artigo 179 do CPC, competindo ao MP, se entende de forma diversa, se limitar a não se manifestar, ou lançar mão de competente recurso à Superior Instância, ou de qualquer outro expediente que entenda cabível, porquanto a teor do devido processo legal e um dos mais comezinhos pilares do Estado Democrático de Direito, apenas aos membros do Poder Judiciário compete proferir decisões e despachos procedimentais. Decorrido o prazo assinalado, sem a competente manifestação do parquet, certifique-se o necessário, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
5. Processo 10002563420258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-34.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Família - J.S.M. - - L.M.O. - - L.M.O. - L.P.O. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP), JULIANA FARIAS DE SOUZA CEORLIN (OAB 492517/SP), JULIANA FARIAS DE SOUZA CEORLIN (OAB 492517/SP), JULIANA FARIAS DE SOUZA CEORLIN (OAB 492517/SP)
6. Processo 10045344920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004534-49.2025.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.N.B.M. - Vistos. Tendo em vista que a procuração foi regularizada a fls. 32, torne à representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAINARA FURLAN LIMA (OAB 462012/SP)
7. Processo 00116908020245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011690-80.2024.5.15.0086 AUTOR: HERES FERNANDO PROCENCIO RÉU: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d057a69 proferido nos autos. DESPACHO As partes deixaram decorrer in albis o prazo para impugnação ao laudo pericial e elaboração de quesitos, importando a concordância com os seus termos. Declara-se encerrada a instrução processual. Razões finais, querendo, em 5 dias. Após, tornem à conclusão para julgamento. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 10 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HERES FERNANDO PROCENCIO
8. Processo 00116908020245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011690-80.2024.5.15.0086 AUTOR: HERES FERNANDO PROCENCIO RÉU: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d057a69 proferido nos autos. DESPACHO As partes deixaram decorrer in albis o prazo para impugnação ao laudo pericial e elaboração de quesitos, importando a concordância com os seus termos. Declara-se encerrada a instrução processual. Razões finais, querendo, em 5 dias. Após, tornem à conclusão para julgamento. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 10 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA