Fabricio Ravi Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00122875220235150064
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0012287-52.2023.5.15.0064 AUTOR: CRISTIANO DA SILVA COSTA RÉU: HUGO DOS SANTOS SILVA MONITORAMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f3e50 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Transitado em julgado, apresente o reclamante, em 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que entende devidos, em conformidade com r. comando sentencial, discriminando as parcelas referentes aos recolhimentos previdenciários (parte empregado e empregador), bem como recolhimentos fiscais, de acordo com a INRFB nº 1.500 de 29/10/2014, se for o caso. Elaborados os cálculos de liquidação no Pje-Calc, diante do princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, determino à parte reclamante que, ao apresentar os cálculos retificados, deverá enviar ao PJE o arquivo “PJC”, colaborando, deste modo, com a celeridade processual, evitando futuras intimações para retificação de cálculo, as quais poderão ser promovidas pela Contadoria do Juízo.  Na a apuração das contribuições previdenciárias deverá observar a Súmula nº 368, IV e V, do C. TST, ou seja, para aquelas decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos em juízo para o labor realizado até 04/03/2009, inclusive, considera-se fato gerador o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação e para aquelas, cujo labor ocorreu a partir de 05/03/2009, considera-se fato gerador da obrigação a efetiva prestação de serviços, incidindo juros de mora a partir da prestação de serviços, aplicando-se a multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação.  Deixo de notificar a 1ª reclamada, eis que revel, nos termos da lei (art. 346 CPC). Com a juntada dos cálculos, fica a 2ª reclamada já intimada para que se manifeste no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, independentemente de nova notificação. As partes deverão fornecer números de conta bancária (banco, agência, nº conta e CPF/CNPJ), a fim de viabilizar eventual transferência de numerário futuramente. Após, tornem conclusos para a apreciação dos cálculos. Intime-se. ITANHAEM/SP, 07 de julho de 2025 LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLUBE DE CAMPO PARK REAL
3. Processo 10050360720248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005036-07.2024.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - A.G.R.S. - Vistos. Considerando que o menor em questão encontra-se residindo na Comarca de Capital e a fim de prevalecer o interesse do menor, já que a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em principio, do foro do domicilio do detentor de sua guarda, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LIDE. Assim, redistribua-se os autos ao Juízo da Comarca da Capital - Fórum de Itaquera , remetendo ao Cartório Distribuidor para que efetue as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FABRICIO RAVI NOGUEIRA (OAB 461946/SP)
4. Processo 50433223520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5043322-35.2024.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JADINA BITENCOURT FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO RAVI NOGUEIRA - SP461946 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
5. Processo 10019752120245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001975-21.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: JADINA BITENCOURT FERREIRA RECLAMADO: ONDINA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 023767e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para modificar a tutela de urgência deferida à reclamante, para determinar à reclamada a manutenção do plano de saúde, observado o prazo legal e o pagamento integral do convênio pela reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 500,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) à razão de 15% sobre o valor da liquidação. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) réu à razão de 15% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. Honorários periciais técnicos, no valor de R$ 5.500,00, e honorários periciais médicos, no valor de R$ 6.500,00, a cargo da autora, uma vez que sucumbente nos objetos da perícia. Requisitem-se os honorários ao TRT em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, respeitados os limites das normas internas. Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes.   FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JADINA BITENCOURT FERREIRA
6. Processo 10019752120245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001975-21.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: JADINA BITENCOURT FERREIRA RECLAMADO: ONDINA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 023767e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para modificar a tutela de urgência deferida à reclamante, para determinar à reclamada a manutenção do plano de saúde, observado o prazo legal e o pagamento integral do convênio pela reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 500,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) à razão de 15% sobre o valor da liquidação. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) réu à razão de 15% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. Honorários periciais técnicos, no valor de R$ 5.500,00, e honorários periciais médicos, no valor de R$ 6.500,00, a cargo da autora, uma vez que sucumbente nos objetos da perícia. Requisitem-se os honorários ao TRT em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, respeitados os limites das normas internas. Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes.   FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS - ONDINA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
7. Processo 15014240420248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501424-04.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDSON NAVARRO - Vistos. Fls. 299: aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 225. Intime-se. - ADV: FABRICIO RAVI NOGUEIRA (OAB 461946/SP), EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 381989/SP)
8. Processo 00028181320258160038
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.