Beatriz Costa Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 10136564120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013656-41.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.R. - L.H.R. - Vistos. L.H.R. ofereceu embargos de declaração da sentença de fls.299/300, alegando que esta é omissa, visto que não arbitrou honorários nos termos do art. 85 do CPC. Alega, ainda, omissão no sentido de haver deixado de ser apreciado o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à parte autora (fls. 312). É o relatório. DECIDO. Os embargos não comportam acolhimento, posto que não há omissão ou obscuridade a sanar. Com efeito, a hipótese a que se refere o inciso II, do art. 1.022, do Código de Processo Civil se refere a omissão quanto a algum pedido ou questão controvertida que deixou de ser apreciado. Constou expressamente da decisão o motivo do convencimento do Juízo. Em suas razões, o que pretende realmente o peticionário é a alteração do próprio decisum. Diante disso, a via eleita é inadequada. Os pedidos de arbitramento de honorários e revogação da gratuidade não dizem respeito ao mérito do pedido e podem ser apreciados em qualquer momento após a sentença, portanto, não se trata de omissão da sentença. Conheço dos embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão da sentença. A extinção decorreu da perda do objeto, independentemente da manifestação de vontade ou culpa de qualquer das partes. O Juízo não apreciou o mérito da questão e, portanto, não é possível aferir se a sucumbência seria da parte autora ou da parte ré. A extinção ocorreu em razão da maioridade do menor e, por consequência, a impossibilidade de fixação de guarda e convivência. Não há responsabilidade de qualquer das partes quanto à maioridade do menor, que aconteceu pelo simples fato de ter completado 18 anos. Com relação ao benefício concedido à parte autora, a questão já foi apreciada (fls. 265). Cumpra-se (fls. 300), intimando-se o alimentado para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WILIAN DA SILVA DIAS (OAB 324835/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP)
3. Processo 10256746020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025674-60.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.A. - A.A.P.S.A. e outro - 1 Fls. 402/403: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios para apurar movimentações de cartão de crédito do autor-alimentante. No ordenamento jurídico-processual brasileiro não existe pedido de reconsideração, o qual, inclusive, não tem o efeito de suspender o prazo para a interposição do recurso adequado. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência: O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível (RTF 134/13, RT 595/201, JTA/251). E mais: O decêndio legal para a interposição de agravo de instrumento tem início da intimação da decisão que gerou o inconformismo e não daquela que, em sede de reconsideração, apenas confirmou o entendimento anteriormente firmado (RT 804/293). Mantenho, portanto, a decisão de fls. 390/392 por seus próprios fundamentos. 2. Cumpridas as diligências determinadas na decisão saneadora, declaro encerrada a instrução do feito. Nos termos do art. 364, parágrafo 2º do CPC, apresentem as partes suas razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, após, ao requerido, independentemente de nova intimação. 3. Após, dê-se vista dos autos ao doutor Promotor de Justiça. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP)
4. Processo 10155801920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015580-19.2025.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - L.P.L.S. - N.A.N.S. e outros - Vistos. Fls. 73: anote-se a revogação de mandato. Com a oportuna redesignação da audiência, intimem-se pessoalmente os réus. Int. e prov. - ADV: GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP)
5. Processo 10155801920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015580-19.2025.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - L.P.L.S. - N.A.N.S. e outros - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 29/07/2025 às 13:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 06 de junho de 2025. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP)
6. Processo 10354511120208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035451-11.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.K. - T.S.G.L. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 366/375: às contrarrazões pela parte contrária. - ADV: BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP)
7. Processo 10386820720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038682-07.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Beatriz Costa Moreno - - Lanay Lorena Persine - Considerando que o prazo para interposição de embargos está precluso (fls. 32); Considerando que a parte executada não tem endereço válido nos autos (fls. 43); Aguarde-se eventual manifestação acerca dos bloqueios efetivados junto ao sistema SisbaJud (fls. 61), bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca de eventual impenhorabilidade, sob pena de ser deferido levantamento em favor da parte exequente. Int. - ADV: BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP)
8. Processo 10155801920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015580-19.2025.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - L.P.L.S. - N.A.N.S. e outros - 1. Acolho a justificativa de fls. 58/60. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a redesignação do ato conciliatório. Com a designação, intime-se ambas as partes na pessoa de seus procuradores, pelo DJe. 2. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (CPC, art. 238). Ainda, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu (CPC, art. 239). Outrossim, é cediço que o comparecimento espontâneo do demandado supre a falta ou a nulidade de citação (CPC, art. 239, §1º). No caso dos autos, observo que a parte requerida não só compareceu espontaneamente ao processo, como também constituiu procurador nos autos. Assim, dou-a por regularmente citada. 3. O prazo para oferta de contestação correrá como decidido às fls. 22/25. 4. Providencie a parte requerida a juntada das cópias de seus documentos pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), BEATRIZ COSTA MORENO (OAB 461567/SP), LANAY LORENA PERSINE (OAB 434258/SP)