Ana Flávia Marques Vieira

Processos do Advogado

1. Processo 10007402820238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-28.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - O credor pretende a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. Nos termos do artigo 809 do Código de Processo Civil, o credor pode optar pela conversão de tal execução em execução por quantia certa, devendo, para tanto, liquidar os valores devidos. Tem-se que, no caso, o credor apresentou memória descritiva de cálculo. Devidamente intimado a se manifestar a respeito, o executado não se insurgiu. Sendo assim, defiro o pedido e converto a presente ação em execução por quantia certa. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil, INCLUSIVE, atentar-se ao parágrafo segundo do artigo 836 do Código de Processo Civil (descrever bens que guarnecem a residência do executado). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Art. 828 do CPC: Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastro de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito é R$ 572.654,94. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
2. Processo 10024434920238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002443-49.2023.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a juntada da certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
3. Processo 10011213820248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001121-38.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001121-38.2024.8.26.0444; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Agroac Transportes e Agropecuária Ltda; Advogado: Gabriel Henrique Pereira (OAB: 330440/SP); Apelado: Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Ana Flávia Marques Vieira (OAB: 461199/SP); Advogado: Jair Pereira da Silva Junior (OAB: 320674/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10030712520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003071-25.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Aguarde-se o resultado do leilão por 30 dias. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
5. Processo 10030712520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003071-25.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Aguarde-se o resultado do leilão por 30 dias. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
6. Processo 10007949620248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000794-96.2024.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. - Fls. 71/76: Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 922 CPC e suspendo a execução pelo prazo do parcelamento. Com a quitação, manifeste-se o exequente sob pena de extinção. Int. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP)
7. Processo 10029766520188260443
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002976-65.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. - Defiro a expedição de MLE. Após, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP)
8. Processo 10030712520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003071-25.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Aguarde-se o resultado do leilão por 30 dias. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
9. Processo 10030712520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003071-25.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Aguarde-se o resultado do leilão por 30 dias. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)
10. Processo 00004187920258260577
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000418-79.2025.8.26.0577 (processo principal 1038298-59.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mercadinho L.a. Ramos & Machado Ltda. - Me - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Diante da formação deste incidente, arquivem-se os autos principais com o código 61615 (nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte II, 6.a), se digitais. Requer a parte credora a intimação do devedor a pagar o montante apurado decorrente da condenação da sentença com trânsito em julgado. O pedido veio instruído conforme art. 524 e incisos, CPC/15. 1) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, ao pagamento voluntário atualizado em 15 dias, com a advertência de que: (a) caso não efetue o pagamento da quantia acima indicada, no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (§ 1º, art. 523, CPC/15); (b) se efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º daquele dispositivo); (c) se não efetuado o pagamento, serão autorizadas medidas para atos de expropriação. 2) Fica o devedor, ainda, advertido dos termos do art. 525, CPC/2015, que prevê que "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". 3) Tendo o devedor constituído advogado, deverá a Serventia conferir o cadastro deste no sistema para a regular intimação pelo DJE. Int. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI (OAB 312155/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)