Luciene Cristina Pinhel

Processos do Advogado

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2. Processo 10064873820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 1006487-38.2025.8.26.0019 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: João Vitor dos Santos Modesto Pereira - Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 148, inc. IV e 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações que tenham por objeto direito fundamental a educação de crianças e adolescentes estão inseridas na competência absoluta da Vara da Infância e Juventude. A hipótese dos autos é exatamente esta, pretendendo o autor, em defesa de interesses individuais homogêneos de incapaz, a imputação da obrigação de fornecimento de vaga em escola especializada em educação de pessoas com necessidades especiais em face da autoridade de ensino. Por isso, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos a Vara da Infância e Juventude desta comarca.
3. Processo 10170607220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 1017060-72.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinubia de Sena Argolo - Fls. 134/135 CIÊNCIA à requerente acerca do documento juntado, para manifestação no prazo de quinze dias.
4. Processo 10047734320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Gobbo Vassallo (OAB 279221/SP), Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 1004773-43.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: A. dos S. - Reqdo: J. V. dos S. M. P. - Vista à requerente acerca da contestação de fls. 61.
5. Processo 10047734320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Gobbo Vassallo (OAB 279221/SP), Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 1004773-43.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: A. dos S. - Reqdo: J. V. dos S. M. P. - Com vista ao procurador/curador especial acerca de sua nomeação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
6. Processo 00023361720238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Costa dos Santos (OAB 344620/SP), Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 0002336-17.2023.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eder Alves da Silva - (Com vistas ao autor de fls. 145- manifeste-se em termos de prosseguimento)
7. Processo 00016488420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lira Maria de Souza dos Santos (OAB 423172/SP), Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 0001648-84.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. C. S. - Exectdo: M. C. S. - 1 - Com vista sobre a impugnação apresentada. // 2 - Nos termos do artigo 694 do CPC, digam as partes sobre eventual interesse em participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual
8. Processo 00009784620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 0000978-46.2025.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Quésia Maeli dos Santos - Exectdo: Jose Aparecido Leandro - fls. 26/38: dê-se vista à exequente; sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado.