Ronaldo Garcia Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10005586120238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000558-61.2023.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apelante: André Luis Costa da Silva - Apelada: Cassia Contart - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram dos recursos. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO POSSE E INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DO RÉU E DA TERCEIRA INTERESSADA POSTULANDO, PRELIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. INDEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO DEDUZIDA PELA OPOENTE/TERCEIRA INTERESSADA. INÉRCIA QUANTO A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RENUNCIA DO MANDATO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL APÓS RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA APELANTE, DEVIDAMENTE CIENTIFICADO ACERCA DO FATO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Garcia Pinheiro (OAB: 460610/SP) - Flavio Jose de Paula Quereza (OAB: 339405/SP) - 4º andar
3. Processo 15004178720258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500417-87.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Ameaça - GABRIEL MENDES STUQUE - Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito. Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência), com urgência. Int. - ADV: RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP)
4. Processo 10015611720248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Reginaldo Franco Junqueira (OAB 406195/SP), Ronaldo Garcia Pinheiro (OAB 460610/SP) Processo 1001561-17.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Franco Junqueira, Reginaldo Franco Junqueira - Reqdo: Manoel Soares Brito - Vistos. Trata-se de ação de indenização proposta por REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA em face de MANOEL SOARES BRITO, ambos qualificados nos autos. Encerrada a fase instrutória as partes apresentaram razões finais remissivas. Na ocasião, foi determinada, após a regularização dos autos, a conclusão para sentença (fls. 80). Pois bem. Por ora, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, promova o requerente, no prazo de 5 dias, a juntada do link mencionado a fls. 2 dos autos. Cumprida a diligência, abra-se vista à parte adversa, pelo mesmo prazo, para manifestação tanto sobre o referido link quanto sobre a imagem constante a fls. 68. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se.