Rafaela Alves Uehara

Processos do Advogado

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2. Processo 00024344820248160147
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 67) DECRETADA A REVELIA (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00000834920258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-49.2025.8.26.0128 (processo principal 0001393-13.2013.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Roberta Domingos Longo - José Carolino - Fls. 360/364 e 375/379: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Fls. 373/374: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado José Carolino, sustentando omissão em relação à decisão de fls. 342/343, uma vez que não houve a apreciação do pedido de registro e averbação do contrato de compra e venda. Recebo os embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão apontada. Nestes termos, em que pesem os argumentos apresentados, não se mostra possível o acolhimento da pretensão. Com efeito, uma vez levantado o óbice à regularização por meio da decisão de fls. 342/343, caberá ao adquirente a devida formalização do ato por meio de escritura pública de compra e venda e doação, com o recolhimento dos impostos devidos, além dos emolumentos à Serventia Extrajudicial, mediante prévia qualificação do título por meio do Titular da do Cartório de Registro de Imóveis. Após a publicação da presente decisão, exclua-se o nome do advogado do terceiro interessado José Carolino (Dr. Rafael Alves Uehara, OAB/SP 460.428), eis que exaurida a causa de sua intervenção nos autos. Intime-se. - ADV: RENAN DENNY FEITOSA FERNANDES (OAB 217061/SP), RAFAELA ALVES UEHARA (OAB 460428/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP)
4. Processo 00000921120258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Romualdo Castelhone (OAB 121522/SP), Renan Denny Feitosa Fernandes (OAB 217061/SP), Rafaela Alves Uehara (OAB 460428/SP) Processo 0000092-11.2025.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Exectda: Patricia Domingos Longo - Vistos. De início, ante a concordância do Ministério Público, defiro a expedição de mandado de cancelamento da averbação realizada pelo exequente nestes autos sobre o imóvel matrícula n° 5.579 do CRI de Cardoso (Av. 13 - fls. 82/87). Com relação ao imóvel matrícula n° 3.376 do C.R.I de Cardoso (fls. 76/51), defiro sua penhora no tocante a quota parte da executada, assim como do veículo FIAT/UNO WAY 1.4, RENAVAM 00528904205, PLACA FHY8184. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada, através de seu procurador constituído nos autos, acerca de referida penhora e do prazo para eventual impugnação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para continuidade dos atos expropiatórios, com a anotação das penhoras junto ao ARISP e RENAJUD, bem como expedição de mandado de avaliação dos bens e posterior designação de hastas públicas. Sem prejuízo, defiro a realização de penhora on-line via SISBAJUD, com a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução,com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou de valor ínfimo nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada e do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Por fim, providencie serventia pesquisa junto ao sistema informatizado de eventuais ações em andamento envolvendo à executada, conforme solicitado. Intime-se.
5. Processo 00000834920258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Romualdo Castelhone (OAB 121522/SP), Renan Denny Feitosa Fernandes (OAB 217061/SP), Rafaela Alves Uehara (OAB 460428/SP) Processo 0000083-49.2025.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Roberta Domingos Longo - Vistos. De início, ante a concordância do Ministério Público, defiro a expedição de mandado de cancelamento da averbação realizada pelo exequente nestes autos sobre o imóvel matrícula n° 5.579 do CRI de Cardoso (Av. 12 - fls. 76/81). Com relação ao imóvel matrícula n° 3.376 do C.R.I de Cardoso (fls. 70/75), defiro sua penhora no tocante a quota parte da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a executada, através de seu procurador constituído nos autos, acerca de referida penhora e do prazo para eventual impugnação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para continuidade dos atos expropiatórios, com a anotação da penhora junto ao ARISP, bem como expedição de mandado de avaliação do bem e posterior designação de hastas públicas. Sem prejuízo, defiro a realização de penhora on-line via SISBAJUD, com a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução,com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou de valor ínfimo nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada e do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Por fim, providencie serventia pesquisa de bens via RENAJUD e pesquisa junto ao sistema informatizado de eventuais ações em andamento envolvendo à executada, conforme solicitado. Intime-se.