Mauricio Felipe Barros Vieira

Processos do Advogado

1. Processo 10578099820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057809-98.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.B. - - R.P.B. - - D.R.P.B. - R.B.B. - Apelação: Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. - ADV: MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP)
2. Processo 10143652020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014365-20.2025.8.26.0405 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.S.S. - Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Os fatos relatados pelo autor em sua exordial demandam maiores esclarecimentos para garantir a preservação dos superiores interesses da criança, mesmo porque o próprio requerente informou a existência de medidas protetivas imposta pelo Juízo Criminal em seu desfavor (fls. 01, último parágrafo), o que exige a prévia instauração do contraditório com a citação da ré e oferecimento de contestação, a fim de permitir a vinda aos autos de melhores elementos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Assim, frente a todas essas considerações e em virtude das provas até aqui apresentadas não se mostrarem suficientemente consistentes para conferir a segurança necessária para justificar a concessão da tutela provisória pleiteada, bem como porque assim também entendeu o Ministério Público (fls. 16), INDEFIRO o pedido liminar de fixação de visitas provisórias aqui deduzido pelo autor, ao menos até que a ré seja citada para se defender nos autos e possa expor aqui sua defesa, podendo tal decisão ser revista a qualquer momento, caso sobrevenham aos autos novos elementos de prova que justifiquem a medida. 3. CITE-SE a requerida para os atos da ação proposta, ficando advertida que o prazo para apresentar contestação é de quinze (15) dias, desde que o faça através de advogado, sob pena de revelia. Servirá a presente decisão, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, como MANDADO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP)
3. Processo 10413770420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1041377-04.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1041377-04.2024.8.26.0224; Bancários; Apelante: Idaleria Maria Carvalho de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Mauricio Felipe Barros Vieira (OAB: 460000/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10132809120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013280-91.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.D. - Ciência ao(a) advogado(a) quanto à expedição de certidão de honorários. - ADV: MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP)
5. Processo 10413770420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1041377-04.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041377-04.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Idaleria Maria Carvalho de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Mauricio Felipe Barros Vieira (OAB: 460000/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10013926220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001392-62.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guilherme Lopes Henrique - - Vanessa Lopes Tavares Diniz - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: THAÍS ADRIELLY DOS SANTOS MARQUES (OAB 71057/BA), MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP), THAÍS ADRIELLY DOS SANTOS MARQUES (OAB 71057/BA), MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP)
7. Processo 10549378120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054937-81.2022.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - W.S.B. - ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido do(a) autor(a) para fixar a guarda do menor, ante à ausência de resistência, para o autor. as visitas ocorrerão nos moldes da inicial. - ADV: MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP), GABRIEL ALVES BARROSO (OAB 473813/SP)
8. Processo 00036684920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003668-49.2024.8.26.0224 (processo principal 0025113-31.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.B.A.S. - - E.V.A.S. - W.J.S. - A parte requerente não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, o que impõe o indeferimento por inabilidade a dar início à relação jurídica processual. Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita conforme disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, ambos, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré por carta e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP), MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP)
9. Processo 10526302320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052630-23.2023.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Cicero Moura Tavares - - Maria Moura Tavares Figueiredo - - Ivanilda Tavares de Melo - - Tânia Aparecida de Moura Tavares - - Fernanda Vicente Tavares Ferreira - - Rafaela Tavares Ferreira - Jonas da Silva Oliveira - Ciência ao interessado quanto à expedição da certidão de honorários, devendo providenciar o necessário junto ao órgão competente. Ressaltando que somente será expedida nova certidão em caso de comprovado erro material e recusa da defensoria no pagamento. - ADV: LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP), KARIME TAUIL DOCE ALVES (OAB 370945/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP)