Gabriele Apis Fabosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00101162020235150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO ROT 0010116-20.2023.5.15.0001 RECORRENTE: CAROLINE APARECIDA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31c9c55 proferida nos autos. ROT 0010116-20.2023.5.15.0001 - 1ª Câmara Valor da condenação: R$ 94.737,34 Recorrente:   Advogado(s):   1. CAROLINE APARECIDA SILVA DOS SANTOS DAVID JOSE SOUZA SANTOS (SP371751) GABRIELE APIS FABOSA (SP459871) Recorrido:   Advogado(s):   TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA EDILAINE CRISTINA RATEIRO (SP343711) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP149891) MATHEUS DE MAGALHAES BATTISTONI (SP319796)   RECURSO DE: CAROLINE APARECIDA SILVA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/11/2024 - Id 9a033f3; recurso apresentado em 12/11/2024 - Id e587cbc). Nos termos da Portaria GP-CR 009/2023, não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia 15/11/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 18/11/2024. Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE APARECIDA SILVA DOS SANTOS
3. Processo 00113677720235150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011367-77.2023.5.15.0129 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - 9ª Câmara na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301105400000136067895?instancia=2
4. Processo 00119710920245150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011971-09.2024.5.15.0095 AUTOR: JEFTE MATHEUS DA SILVA MESSIAS RÉU: TMG ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCOES LTDA Ficam V. Sas. intimadas para que se manifestem sobre o laudo MÉDICO no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - JEFTE MATHEUS DA SILVA MESSIAS
5. Processo 00119710920245150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011971-09.2024.5.15.0095 AUTOR: JEFTE MATHEUS DA SILVA MESSIAS RÉU: TMG ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCOES LTDA Ficam V. Sas. intimadas para que se manifestem sobre o laudo MÉDICO no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - TMG ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCOES LTDA
6. Processo 00125326220245150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0012532-62.2024.5.15.0053 AUTOR: JOAO VITOR ALMEIDA PEREIRA RÉU: ANTONIO CARLOS ROSSI HORTIFRUTI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf210f proferido nos autos. DESPACHO #id:2dbddbf: Indefiro por não haver previsão legal a respeito. Com efeito, o artigo 362, inciso I do CPC prevê a hipótese de redesignação por convenção das partes, o que até este momento processual inexiste. No mais, com a devida vênia, não há que se falar em "motivo justificado" porque cabe a hipótese de substabelecimento a outro advogado. Ademais, tendo em vista a proximidade da audiência e a indisponibilidade de vaga na pauta do corrente ano, a redesignação da audiência ocasionaria grande prejuízo à parte contrária. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS ROSSI HORTIFRUTI - EPP
7. Processo 00125326220245150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0012532-62.2024.5.15.0053 AUTOR: JOAO VITOR ALMEIDA PEREIRA RÉU: ANTONIO CARLOS ROSSI HORTIFRUTI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bf210f proferido nos autos. DESPACHO #id:2dbddbf: Indefiro por não haver previsão legal a respeito. Com efeito, o artigo 362, inciso I do CPC prevê a hipótese de redesignação por convenção das partes, o que até este momento processual inexiste. No mais, com a devida vênia, não há que se falar em "motivo justificado" porque cabe a hipótese de substabelecimento a outro advogado. Ademais, tendo em vista a proximidade da audiência e a indisponibilidade de vaga na pauta do corrente ano, a redesignação da audiência ocasionaria grande prejuízo à parte contrária. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR ALMEIDA PEREIRA
8. Processo 00114844820245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 11ª CÂMARA Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES RORSum 0011484-48.2024.5.15.0092 RECORRENTE: LUCAS HENRIQUE MEDEIROS PACHECO RECORRIDO: ALERT BPO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. GISELA FRANCA DA COSTA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS HENRIQUE MEDEIROS PACHECO