Guilherme Augusto Santos Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10188276420228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1018827-64.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018827-64.2022.8.26.0004; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Jessica dos Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Augusto Santos Oliveira (OAB: 458897/SP); Apelada: Raquel Ferreira Machado; Advogada: Natália Pereira de Moraes (OAB: 362357/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 00608576620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10011086620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-66.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karime Ibrahim - Rc Prime Centro Automotivo Ltda - Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). - ADV: WILTON MAURELIO (OAB 33927/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP), WILTON MAURELIO JUNIOR (OAB 167911/SP)
4. Processo 10876706520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087670-65.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Yama Tecnologia Em Sistemas de Segurança de Rede S/aya - Fls. 49565-49566: última decisão. 1.Fls. 49417-49424: embargos de declaração opostos pelo FGC à decisão de fls. 49401-49402. Sobrevieram pareceres do AJ (fls. 49456-49458) e do MP (fls. 49551-49554) e manifestações de credores (fls. 49567-49570 e 49637-49641). De fato, a decisão ressente-se de omissão ao não excluir expressamente os credores primitivos que não exigiram a garantia dentro do prazo prescricional. Esses não estão abrangidos pela carta emitida pelo FGC e submetida à AGC realizada em 16/12/15, que tratava de complementação de pagamento anterior de até R$70.000,00. Ou seja, a diferença é devida somente àqueles cujos direitos creditórios foram transferidos, mediante sub-rogação, ao FGC. Por sua vez, os credores inelegíveis por força de decisão desfavorável transitada em julgado até o último dia do prazo para adesão (fl. 49244) são os que formularam ação de conhecimento visando ao recebimento da diferença até R$250.000,00, em razão de alteração regulamentar baixada depois da falência do Banco BVA. O credor que escolheu prosseguir individualmente, a despeito da promessa formalizada pelo FGC nos autos falimentares e regularmente submetida à sobredita AGC, renunciou tacitamente em participar do rateio da quantia proporcional, evitando uma possível sucumbência relacionada à consideração de fato novo (CPC, art. 493). Posto isso, acolho os embargos declaratórios para excluir (1) os credores primitivos que não exigiram a garantia dentro do prazo prescricional e (2) os que formularam ação de conhecimento visando ao recebimento da diferença até R$250.000,00 e obtiveram decisão desfavorável transitada em julgado até o último dia do prazo para adesão. 2.Fls. 49617-49621 (Rodrigo Vieira Pacheco): indefiro, pois o pressuposto para a elegibilidade do credor é a preexistência de relação jurídico-material direta com o FGC. 3.Fls. 49661-49663: ciência ao FGC; esclareçam o objeto da demanda, juntando documento comprobatório. 4.Fls. 49571-49575 e 49659-49660: (Notre Dame Intermédica Saúde S/A): expeça-se mandado ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para cancelar as averbações (Av. 10 da matrícula nº 112.898; Av. 09 da matrícula nº 112.897; Av. 09 da matrícula nº 15.328 e Av. 06 da matrícula nº 30.349), por força da expedição de arrematação (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). 5.Fl. 49642 (Garden Química Indústria e Comércio Ltda.): ciência ao AJ. 6.Fls. 49643-49648 (AJ) e 49652-49655 (MP): em que pese o entendimento do AJ sobre a decadência referente à habilitação do crédito do Município do Rio de Janeiro (R$ 193.082,12), o art. 10, § 10, da Lei 11.101/05 não alcança a Fazenda Pública, que se não sujeita a concurso de credores (CTN, art. 187, "caput"). O crédito público deve ser objeto de incidente de classificação com rito próprio, no qual se veda ao Juízo Falimentar a competência para decidir sobre a exigibilidade da obrigação e, portanto, sobre prescrição ou decadência (Lei 11.101/05, art. 7º-A, § 4°, II). Proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). 7.Fls. 49636 (Município do Rio de Janeiro) e 49656-49657(Azul Empreendimentos VI Ltda.): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. - ADV: FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP), NANDIKESH ANILKUMAR DIXIT (OAB 203968/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), KARINA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 204811/SP), EDI APARECIDA PINEDA CARNEIRO (OAB 197357/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), GUILHERME RUSSO (OAB 196680/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 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5. Processo 10876706520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087670-65.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Yama Tecnologia Em Sistemas de Segurança de Rede S/aya - Fls. 49565-49566: última decisão. 1.Fls. 49417-49424: embargos de declaração opostos pelo FGC à decisão de fls. 49401-49402. Sobrevieram pareceres do AJ (fls. 49456-49458) e do MP (fls. 49551-49554) e manifestações de credores (fls. 49567-49570 e 49637-49641). De fato, a decisão ressente-se de omissão ao não excluir expressamente os credores primitivos que não exigiram a garantia dentro do prazo prescricional. Esses não estão abrangidos pela carta emitida pelo FGC e submetida à AGC realizada em 16/12/15, que tratava de complementação de pagamento anterior de até R$70.000,00. Ou seja, a diferença é devida somente àqueles cujos direitos creditórios foram transferidos, mediante sub-rogação, ao FGC. Por sua vez, os credores inelegíveis por força de decisão desfavorável transitada em julgado até o último dia do prazo para adesão (fl. 49244) são os que formularam ação de conhecimento visando ao recebimento da diferença até R$250.000,00, em razão de alteração regulamentar baixada depois da falência do Banco BVA. O credor que escolheu prosseguir individualmente, a despeito da promessa formalizada pelo FGC nos autos falimentares e regularmente submetida à sobredita AGC, renunciou tacitamente em participar do rateio da quantia proporcional, evitando uma possível sucumbência relacionada à consideração de fato novo (CPC, art. 493). Posto isso, acolho os embargos declaratórios para excluir (1) os credores primitivos que não exigiram a garantia dentro do prazo prescricional e (2) os que formularam ação de conhecimento visando ao recebimento da diferença até R$250.000,00 e obtiveram decisão desfavorável transitada em julgado até o último dia do prazo para adesão. 2.Fls. 49617-49621 (Rodrigo Vieira Pacheco): indefiro, pois o pressuposto para a elegibilidade do credor é a preexistência de relação jurídico-material direta com o FGC. 3.Fls. 49661-49663: ciência ao FGC; esclareçam o objeto da demanda, juntando documento comprobatório. 4.Fls. 49571-49575 e 49659-49660: (Notre Dame Intermédica Saúde S/A): expeça-se mandado ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para cancelar as averbações (Av. 10 da matrícula nº 112.898; Av. 09 da matrícula nº 112.897; Av. 09 da matrícula nº 15.328 e Av. 06 da matrícula nº 30.349), por força da expedição de arrematação (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). 5.Fl. 49642 (Garden Química Indústria e Comércio Ltda.): ciência ao AJ. 6.Fls. 49643-49648 (AJ) e 49652-49655 (MP): em que pese o entendimento do AJ sobre a decadência referente à habilitação do crédito do Município do Rio de Janeiro (R$ 193.082,12), o art. 10, § 10, da Lei 11.101/05 não alcança a Fazenda Pública, que se não sujeita a concurso de credores (CTN, art. 187, "caput"). O crédito público deve ser objeto de incidente de classificação com rito próprio, no qual se veda ao Juízo Falimentar a competência para decidir sobre a exigibilidade da obrigação e, portanto, sobre prescrição ou decadência (Lei 11.101/05, art. 7º-A, § 4°, II). Proceda o AJ à instauração de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput"). 7.Fls. 49636 (Município do Rio de Janeiro) e 49656-49657(Azul Empreendimentos VI Ltda.): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. - ADV: FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP), NANDIKESH ANILKUMAR DIXIT (OAB 203968/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), FABYO LUIZ ASSUNÇÃO (OAB 204585/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), KARINA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 204811/SP), EDI APARECIDA PINEDA CARNEIRO (OAB 197357/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), GUILHERME RUSSO (OAB 196680/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 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6. Processo 10011086620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-66.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karime Ibrahim - Rc Prime Centro Automotivo Ltda - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida em indenização por danos materiais, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com correção monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros moratórios de 1% ao mês desde o respectivo desembolso e até 29/08/2024 (inclusive), termo inicial da vigência do art. 5º, II, Lei nº 14.905/24, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC. Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a parte autora ao pagamento de 75% das custas e despesas do processo, incumbindo à parte ré o restante. Na mesma proporção ficam divididos os honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: WILTON MAURELIO JUNIOR (OAB 167911/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP), WILTON MAURELIO (OAB 33927/SP)
7. Processo 08238679419748260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0823867-94.1974.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcus Vinicius Midena Ramos - Fica o(a) interessado(a) intimado(a), na pessoa de seus advogados, de que o(a) Formal de Partilha/Carta de Adjudicação foi expedido(a) e encontra-se assinado(a) à disposição no formato digital para encaminhamento nos termos do Provimento CG nº 14/2020. - ADV: EDMUNDO DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO (OAB 35611/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP)
8. Processo 10509968820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050996-88.2014.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida do Banco BVA S/A - V55 EMPREENDIMENTOS S.A - - VILA VELHA EMPREENDIMENTOS S.A. - - VILA FLOR PARTICIPAÇÕES S.A - - BOLERO PARTICIPAÇÕES S. A. - - ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA - - ANTONIO CARLOS CONVERSANO - - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PASCOAL - - Benedito Ivo Lodo Filho - - CARLOS JORGE MORENO YASAKA - - CRISTINE BASSETO CRUZ - - EDISON GANDOLFI - - EDSON VICENTE SIVIERI - - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA - - FÁBIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA DOS SANTOS - - HERMES XAVIER DOS SANTOS - - JOÃO ALBERTO MAGRO - - JORGE RIBEIRO DA SILVA CALDAS NETO - - JOSÉ ANTONIO LA TERZA FERRAIUOLO - - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS - - José Ricardo Ceravovo Risolia - - LUIZ RODOLFO PALMEIRA VASCONCELLOS - - ROBSON LUIZ DE SOUZA BRANDÃO - - KPMG AUDITORES INDEPENDENTES — Sociedade Simples Pura - - ARACUI EMPREENDIMENTOS S/A e outro - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CREDORES DO BANCO BVA - ABCBVA e outro - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Robson Luiz de Souza Brandão e outro - Donizete Aparecido Marias - - José Ricardo Ceravolo Risolia - Procuradoria de Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Porto Forte S/A - Porto Forte Participações, Assessoria Financeira e Fomento Mercantil - - Toriba Emp. Imob. S.A. - - Jose Antonio La Terza Ferraiuolo - - Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto - Fl. 17901: última decisão. Fls. 17904-17906: mantenho a decisão. Int. - ADV: ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP), LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (OAB 162466/SP), LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (OAB 162466/SP), ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP), LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (OAB 162466/SP), ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP), ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 97904/RJ), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), DANIELLE LACRETA TOLEDO COLONEZI (OAB 341001/SP), WALTER REGINA FILHO (OAB 181817/SP), LUIS CLAUDIO FURTADO FARI (OAB 125653/RJ), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/RJ), RICARDO ZAGHINI BRESSAN (OAB 52302/MG), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), JULIANA FULGÊNCIO BOTELHO GUIMARÃES (OAB 368439/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), CAMILA PEIXOTO OLIVETTI REGINA (OAB 194484/SP), SAMIR CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), SAMIR CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), SAMIR CAPELLI NAMMUR (OAB 194771/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (OAB 182584/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), BARBARA PESSOA RAMOS (OAB 296996/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP)
9. Processo 00161367320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016136-73.2024.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Anadeja dos Santos - Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. 4) Fls. 30/33: manifeste-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 5) Oportunamente, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP)
10. Processo 10213897320238260016
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021389-73.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wagner David de Souza - - Maria Gabriela Sarmento Machado David de Souza - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do Recurso Inominado apresentado, ficam as partes recorridas intimadas para, no prazo de 10 dias, apresentarem Contrarrazões ao recurso, sendo que, após, os autos deverão ser remetidos para o E. Colégio Recursal para apreciação. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA (OAB 458897/SP)