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Thiago Andrade Farias

Thiago Andrade Farias

Número da OAB: OAB/SP 458462

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJSP
Nome: THIAGO ANDRADE FARIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001316-32.2024.8.26.0247/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Thiago Andrade Farias - Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o Formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor da importância depositada nos autos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 924, II do CPC. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017442-43.2025.8.26.0053 (processo principal 0033588-82.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Observo que a Executada não possui representação processual, uma vez que seus antigos patronos renunciaram o mandato nos autos principais (vide fls. 218; 236 e 243). Assim, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, em 15 (quinze) dias, informando qual o meio viável de intimação, para fins de prosseguimento. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045975-92.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Silva Contabilidade Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a tutela e determinar que a autoridade coatora inscreva o nome da sociedade impetrante no cadastro de Sociedades Uniprofissionais, a fim de que recolher o ISS de forma diferenciada. As custas e despesas processuais deverão ser suportadas pela Prefeitura. Sem condenação em honorários advocatícios, por expressa disposição legal. Oportunamente, ao reexame necessário. P.I.C. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), DIANNE MARIA CATHARINO PEROSA (OAB 382717/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0001354-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Bellucci e Maion Núcleo de Inteligência Contábil S/s - Fica tornada sem efeito a republicação do v. acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador) - Lener Pastor Cardoso (OAB: 196290/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1047645-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047645-05.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Farroco, Abreu, Guarnieri e Zotelli Advogados Associados; Advogado: Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB: 169017/SP); Advogada: Ana Paula Rodrigues Lima (OAB: 362007/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002218-82.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Crudo Participações Imobiliárias Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021703-34.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Contábil Regência Paulista S/s - Interessado: Secretário da Fazenda Municipal - Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Contábil Regência Paulista S/s contra ato do Secretário Municipal da Fazenda Municipal de São Paulo, objetivando afastar o desenquadramento da imperante do regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em alí- quotas fixas por profissional habilitado que é próprio das Sociedades Uniprofissionais (SUP), em decorrência única e exclusiva da falta de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (DSUP). A r. sentença de fls. 79/82 concedeu a segurança, e julgou extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o reenquadramento da impetrante no regime especial de tributação do ISSQN, previsto no art. 15 da Lei Municipal nº 13.701/03, desde o ilegal desenquandramento. Somando-se ao reexame necessário, sobreveio apelo do Município de São Paulo (fls. 87/99). Contrarrazões (fls. 108/113). É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. A competência para conhecimento do recurso é de uma das Câmaras especializadas em tributos Municipais, considerando que a matéria jurídica debatida nos autos está relacionada ao ISS, de competência recursal preferencial, segundo o, artigo 3º, II, da Resolução 623, de 6.11.2013, das 14ª, 15ª e 18ª Câmaras de Direito Público. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Contribuinte de ISS. Tributo municipal. Competência das Câmaras Especializadas em Tributos Municipais. De acordo com a Resolução nº 471/2008, deste E. Tribunal de Justiça, a qual deu nova redação ao artigo 2º, II, b da Resolução nº 194/2004, compete à 14ª, 15ª e 18ª Câmaras de Direito Público o julgamento das ações relativas a tributos municipais e execuções fiscais municipais, tributárias ou não. Recurso não conhecido. Necessidade de redistribuição dos autos para uma das Câmaras Especializadas em Tributos Municipais, deste Egrégio Tribunal de Justiça. (Recurso nº 1031209-83.2015.8.26.0053 3ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Ronaldo Andrade) Desta forma, o presente recurso não pode ser conhecido, pois existe Câmara com competência preferencial para o assunto sub judice. Diante do exposto, não conheço do presente recurso e determino a remessa dos autos para uma das Câmaras Especializadas em Tributos Municipais. Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador) - Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP) - Emerson Alvarez Predolim (OAB: 309313/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026659-47.2024.8.26.0053 (processo principal 1000511-02.2023.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ma Investimentos e Participações Ltda - Nesta data determinei a transferência de valores conforme cópia que segue. Converto o bloqueio em penhora. Intime-se o executado para manifestação no prazo de 15 dias. Após, caso nada seja requerido, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que indique outros bens do executado passiveis de penhora, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA (OAB 9510/RO), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000358-12.2025.8.26.0247 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilhabela - Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - Recorrido: Mauro Luis Iasi e outro - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE ILHABELA. ITBI. FATO GERADOR. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. FATO GERADOR DO ITBI SÓ OCORRE COM A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL OU DO DOMÍNIO ÚTIL COM REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, II DA CRFB C/C ART. 1.225 E ART. 1.227 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA COM REGISTRO, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) - Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001972-02.2025.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aquino Administração e Participações Ltda - Documento emitido para fins de regularização de entrada irregular em subfluxo do Sistema. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)
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