Rodrigo De Assis Horn

Processos do Advogado

1. Processo 00079108820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007910-88.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004202-81.2023.8.26.0071) (processo principal 1004202-81.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eick Haber & Pacheco Sociedade de Advogados - Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência À Saúde – Ideas - Dispõe o art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, que "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Anote-se que as custas serão cobradas do executado ao final do processo. Na forma do artigo 513, §2º, CPC, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos principais, devendo efetuar as anotações necessárias, conforme Comunicado CG nº 1.789/2017. - ADV: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 458319/SP), FERNANDO GEMELLI EICK (OAB 386052/SP)
2. Processo 10351971120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1035197-11.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI; Foro de Osasco; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035197-11.2024.8.26.0405; Bancários; Apelante: Tatiane Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson de Araujo Barreto (OAB: 502295/SP); Advogado: José Arlindo Machado (OAB: 503582/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi; Advogado: Rodrigo de Assis Horn (OAB: 458319/SP); Advogado: Rodrigo de Assis Horn (OAB: 19600/SC); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00011304620138260268
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001130-46.2013.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autopista Regis Bittencourt S.a. - AS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Koesa Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Epp - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 416237/SP), MAYARA BARBARISI STEFFEN (OAB 429946/SP), RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 458319/SP)
4. Processo 00004166520248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-65.2024.8.26.0312 (processo principal 0001008-32.2012.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Autopista Régis Bittencourt Sa - Nelson Seiti Miadaira - - Izaura Yoneko Miadaira e outro - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de ação de desapropriação, na qual se discute o levantamento de valores depositados em juízo. Às fls. 58/59, a parte expropriada apresentou formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), requerendo o levantamento do valor de R$ 7.654,45, correspondente à indenização devidamente atualizada, conforme cálculo apresentado pela concessionária expropriante na inicial deste incidente. O extrato da conta judicial, juntado às fls. 60/61, informa a existência de um saldo total disponível de R$ 11.303,25. Intimadas, a parte expropriante reiterou seu pedido de levantamento do saldo remanescente, enquanto a parte expropriada não se opôs ao valor indicado em seu próprio pedido de levantamento, tornando o montante incontroverso. O depósito judicial em ações de desapropriação visa garantir o pagamento da justa indenização. Uma vez satisfeita a obrigação principal, eventual valor excedente deve ser restituído à parte depositante, sob pena de enriquecimento sem causa do expropriado, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Ante o exposto, DECIDO: DEFIRO o levantamento do valor de R$ 7.654,45 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) em favor da parte expropriada, conforme solicitado no formulário de MLE de fls. 58/59. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico. Após a expedição do mandado em favor do expropriado, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente pela exequente, AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A., que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o respectivo formulário MLE para a expedição do mandado em seu favor. Após os levantamentos, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 458319/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
5. Processo 10351971120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1035197-11.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035197-11.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Tatiane Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson de Araujo Barreto (OAB: 502295/SP); Advogado: José Arlindo Machado (OAB: 503582/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi; Advogado: Rodrigo de Assis Horn (OAB: 458319/SP); Advogado: Rodrigo de Assis Horn (OAB: 19600/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00011304620138260268
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001130-46.2013.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autopista Regis Bittencourt S.a. - AS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Koesa Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - Epp - *Providencie a parte autora o recolhimento das despesas com a publicação do edital, no valor de R$ 231,60 (772 caracteres X R$ 0,30) , em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 435-9. - ADV: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 458319/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MAYARA BARBARISI STEFFEN (OAB 429946/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 416237/SP)