Thairine Pama Lopes Francisco Bedinotto

Processos do Advogado

1. Processo 10139429620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013942-96.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Debora Cristina da Silva de Souza - Allianz Seguros S/A - Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias, sendo que após os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO (OAB 458189/SP)
2. Processo 10003536620248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000353-66.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Brenda Lorena Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, APENAS PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VALOR RETIDO NA CONTA DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA, PRETENDENDO A REATIVAÇÃO DA CONTA E A INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, REJEITADA. MÉRITO. VULNERABILIDADE TÉCNICA DA AUTORA RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO DE CONTA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 473 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 12 E 13 DA RESOLUÇÃO 96/2021 DO BACEN, APLICÁVEL À ÉPOCA DOS FATOS ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES PRÉVIAS AO ENCERRAMENTO DA CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCABIMENTO, NO ENTANTO, DA DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thairine Pama Lopes Francisco Bedinotto (OAB: 458189/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
3. Processo 00067174220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006717-42.2024.8.26.0566 (processo principal 1005805-33.2021.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Decisão - Empréstimo consignado - Rita de Cássia Rodrigues do Santos - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Diante da penhora efetivada nos autos,e a manifestação das partes, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Defiro o levantamento (via MLE) do valor de R$ 33.626,75 em favor da parte exequente (penhora Sisbajud fls. 52/72), liberando-se o saldo remanescente bloqueado em favor do banco executado (Bradesco). Diante da satisfação do débito, defiro o levantamento das demais penhoras (bloqueio online) efetivadas nos autos. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos da Lei n. 11.608/2003, atualizada pela lei n. 17.785/2023 e considerando a justiça gratuita deferida à parte exequente, nada mais é devido a título de custas. Cumpridas as determinações, dê-se baixa com as anotações de praxe e remeta-se ao arquivo. P.I. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO (OAB 458189/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ELIZA MAIRA BERGAMASCO ÁVILA (OAB 383010/SP)
4. Processo 80926524220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 8092652-42.2024.8.05.0001 Demandante: EDVALDO DO ROSARIO SANTOSDemandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS    ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação LAUDO PERICIAL   Procedo de ofício a intimação das partes, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL, querendo.   Intimem-se.   Salvador, 24 de fevereiro de 2025.   Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria
5. Processo 80926524220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 8092652-42.2024.8.05.0001 Demandante: EDVALDO DO ROSARIO SANTOSDemandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS    ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação LAUDO PERICIAL   Procedo de ofício a intimação das partes, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL, querendo.   Intimem-se.   Salvador, 24 de fevereiro de 2025.   Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria
6. Processo 80926524220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8092652-42.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Temporária, Redução da Capacidade Auditiva] AUTOR: EDVALDO DO ROSARIO SANTOS  REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação sobre a contestação   Procedo de ofício a intimação da parte AUTORA, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a Contestação, querendo, sob pena de preclusão.   Intimem-se.   Bel. Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 26 de junho de 2025.
7. Processo 80926524220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 8092652-42.2024.8.05.0001 Demandante: EDVALDO DO ROSARIO SANTOSDemandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS    CERTIDÃO de FALTA DE PAGAMENTO dos HONORÁRIOS do PERITO   CERTIFICO e dou fé, que até a presente data não foi comprovado nestes autos o adimplemento do depósito dos honorários de perito, conforme decisão de fls., e para os devidos fins lavro a presente. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade de Salvador. Eu, abaixo assinado, subscrevo.   ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 COMPROVAR PAGAMENTO HONORÁRIOS PERITO   Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS, para, no prazo de 30 dias, comprove o pagamento dos honorários do perito médico, conforme decisão interlocutória retro.   Intimem-se.   Bel. Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista
8. Processo 10086052920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008605-29.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eliza Maira Bergamasco Ávila - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 30 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo independente de nova intimação. - ADV: THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO (OAB 458189/SP)
9. Processo 00416715020234058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0041671-50.2023.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO - SP458189 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 26 de junho de 2025
10. Processo 10085034520238260597
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008503-45.2023.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.T.P. - - M.C.T. - M.O.P. - Ciência à Dra. Andreia Patrícia Holanda de sua nomeação para a defesa dos interesses do(s) executado(s) citado(s) por edital. Manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP), THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO (OAB 458189/SP), THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO BEDINOTTO (OAB 458189/SP)