Lucas Augusto Michelin Gobbo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10000080520248260200
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-05.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Valter Ninin - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VALTER NININ em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ; e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 65/67. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB 446596/SP), LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO (OAB 457007/SP), MATHEUS LIMA SENNA (OAB 102277/RS), L.H.S.PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21164/SP), OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS)
3. Processo 50012885320198240044
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001288-53.2019.8.24.0044/SC EXEQUENTE : MARCIEL BAGIO ADVOGADO(A) : MARCOS JUNG MONTEGUTI (OAB SC032998) EXECUTADO : HORIZON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA COSTA DE SOUTO (OAB SC045660) ADVOGADO(A) : CLAUDIO SCARPETA BORGES INTERESSADO : IMOBILIARIA PLANEJAR LTDA ADVOGADO(A) : MÁRCIA ZOMER ROSSI MATTEI INTERESSADO : STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. ADVOGADO(A) : RONALDO LUIZ KOCHEM ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para prosseguimento dos atos expropriatórios sobre a sala comercial 206, já penhorada, observou-se que a matrícula indicada de nº 10.055 na decisão de evento 205 não se trata de matrícula da sala comercial, e sim do terreno sobre a qual foi ela foi edificada, juntamente com outros imóveis. Ademais, a ausência de matrícula não impede a penhora de um bem, porém não será possível a penhora da propriedade em si, mas sim dos direitos relacionados à aquisição/posse do bem. Aliás, ao que tu indica, trata-se de imóvel com outras unidades que também ainda não teriam recebido a devida matrícula.  Ao formulado o pedido de penhora no evento 186, o exequente fez menção ao fato de que o executado teria indicado o mesmo bem para ofertar à penhora em outros autos: Dando cumprimento ao despacho, informa o Exequente que, ao contrário do que fora sustentado pela União (Ev. 165), a Sala 206 do imóvel de matrícula n° 10.055, registrado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Orleans/SC, encontra-se livre de restrições ou penhoras, conforme faz prova a matrícula juntada no Evento 178, MATRIMÓVEL4. Além disso, frisa-se também, que a própria Executada nomeou o citado imóvel à penhora à título de garantia nos autos nº 5005517-29.2018.4.04.7207, em tramite perante a Vara Federal da Comarca de Tubarão/SC (Evento 178, INF2, DESPDECPART3), o que demonstra sua propriedade e afasta qualquer impedimento ou insucesso na constrição almejada. A citada matrícula 04 encontra-se no evento 178 e é do terreno todo com 966 m². Não houve juntada, nos presentes autos, do eventual negócio jurídico que deu ao executado direitos sobre a sala comercial em questão, o que é de ser realizado. O fato de que o executado nomeou o referido bem à penhora em outros autos e que lá inclusive houve penhora, não demonstra a efetiva existência dos citados direitos pelo executado. Tal providência, inclusive, serve para acautelar eventuais arrematantes do bem e terceiros de boa-fé. Logo, antes de dar prosseguimento ao feito, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os documentos que demonstram o negócio jurídico realizado pelo executado e que indicam a existência de direitos sobre a sala comercial 206 edificada sobre o terreno de matrícula 10.055. Após voltem conclusos para retificação do termo de penhora e continuidade dos atos expropriatórios.
4. Processo 08010406320238205104
   Tribunal: TJRN | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801040-63.2023.8.20.5104 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial(id. 32038531) dentro do prazo legal. Natal/RN, 11 de julho de 2025 OTAVIO LIMA PONCE DE LEON Secretaria Judiciária
5. Processo 60045908120158130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6004590-81.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusula Penal, Rescisão / Resolução, Direito Autoral] AUTOR: MCI MULTIMEDIA CONTENT INTELLIGENCE LTDA - ME CPF: 10.791.009/0001-11 RÉU: MMTOOLS CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMATICA LTDA - ME CPF: 00.359.305/0001-94 e outros DESPACHO Compulsando os autos verifica-se uma sucessão de nomeações de peritos sem sucesso. A exemplo do ID 10243968651, 9994152555 sabe-se que invariavelmente a frustração por não encontrar peritos que não aceitaram o encargo se deve ao fato de que os peritos são nomeados pela gratuidade. In casu, os quatro peritos nomeados declinaram. Ademais, deve-se atentar para a razoável duração do processo. Desse modo, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias para informarem se insistem na prova e se assim o for, se irão custeá-la. P. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 00245530520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024553-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1089543-03.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Totvs S.A. - - CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, por meio do sistema SNIPER, consoante protocolo retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO (OAB 457007/SP), PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB 28421/RJ), DIOGO SQUEFF FRIES (OAB 69876/RS)
7. Processo 50204528720248210019
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020452-87.2024.8.21.0019/RS EMBARGANTE : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO (OAB SP457007) ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB RS027622) ADVOGADO(A) : Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) SENTENÇA julgo improcedentes
8. Processo 11740296620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1174029-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ascenty Data Centers e Telecomunicações Ltda - Bitrust Custódia de Ativos Digitais Ltda. e outro - Vistos. 1 - Fl. 296: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO (OAB 457007/SP), DIOGO SQUEFF FRIES (OAB 69876/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)