Kaique Aparecido Morais Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50235337820234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5023533-78.2023.4.03.6303 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
2. Processo 10148252720248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1014825-27.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014825-27.2024.8.26.0248; Assunto: Telefonia; Apelante: Wanderley Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Kaique Aparecido Ribeiro Morais (OAB: 456380/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 40004209520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000420-95.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 25/06/2025.
4. Processo 10026126520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002612-65.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Pires - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Trata-se de pedido detutela de urgênciaformulado pela parte autora, com o objetivo decessar os descontos mensais realizados em seu benefício previdenciário,sob a alegação de quenão contratou os empréstimos consignados que deu origem aos referidos descontos. A priore, importante anotar que, analisando o histórico de empréstimo consignado juntado pelo autor a fls. 34/38, verifica-se que a soma das parcelas dos empréstimos lançados pelo Banco réu (contratos nºs QUA000075527 7 e QUA000075527 9), perfaz a quantia de R$ 531,30 e não R$ 683,10, como apontado na inicial, sendo que os demais valores descontados a título RMC e RCC não são de responsabilidade do réu. Pois bem. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam:probabilidade do direitoeperigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a parte autora reconheceu que os valores referentes aos contratos impugnados foram efetivamente creditados em sua conta bancária, no entanto, disse ter sido sem a sua autorização. Ainda que este alegue não ter contratado os empréstimos,a manutenção dos valores recebidos em sua posse, sem qualquer proposta de restituição, compromete a boa-fé objetiva e o equilíbrio da relação processual. Dessa forma,visando resguardar os interesses de ambas as partes, entendo possível o deferimento da medida pleiteada,desde que condicionada ao depósito judicial do valor integral recebido pela parte autora em razão dos referidos empréstimos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da medida. Ante o exposto,DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, paradeterminar a suspensão dos descontos dos empréstimos acima descritos no benefício previdenciário do autor,desde que este comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial do valor integral creditado em sua conta bancária em razão dos contratos questionados. No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se o réu para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção; IV - após a réplica intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão na mesma oportunidade apresentar o rol de testemunhas, lembrando que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.). Int. - ADV: KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS (OAB 456380/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP)
5. Processo 10041994620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004199-46.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.O.C.B.P. - C.B.P. - - F.P.B. e outros - Vistos. 1- Fls. 151: Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão de fls. 130/131 por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se, por ora, o atendimento do ofício expedido ao IMESC. Int. - ADV: KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS (OAB 456380/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), DANIELA MONTEIRO CONSTANTINO AUN (OAB 158286/SP)
6. Processo 21911800320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191180-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Procedimento Comum Cível; 1004199-46.2024.8.26.0248; Investigação de Paternidade; Agravante: C. B. P.; Advogado: Gilberto Domingues de Andrade (OAB: 267662/SP); Agravada: D. de O. C. B. P.; Advogada: Daniela Monteiro Constantino Aun (OAB: 158286/SP); Interessada: F. P. B.; Advogado: Kaique Aparecido Ribeiro Morais (OAB: 456380/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10069194920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006919-49.2025.8.26.0248 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - I.C.V. - Diante disso, defiro a tutela antecipada, para determinar ao Município de Indaiatuba e Fazenda Pública do Estado de São Paulo que, no prazo de quinze dias, forneça a I.C.V, Cateter de Poliuretano com Revestimento Hidrofílico Compact Calibre 08 - Speedicath, na quantidade de 10 caixas (30 unidades cada) por mês. O fornecimento ocorrerá até a cessação do tratamento de I.C.V., devidamente atestado pelo médico. Em caso de descumprimento da medida, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será devida após o decurso do prazo supra, contado a partir da intimação do requerido. Cite-se, com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e cumpra-se. Intime-se. - ADV: KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS (OAB 456380/SP)
8. Processo 10069194920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006919-49.2025.8.26.0248 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - I.C.V. - Diante disso, defiro a tutela antecipada, para determinar ao Município de Indaiatuba e Fazenda Pública do Estado de São Paulo que, no prazo de quinze dias, forneça a I.C.V, Cateter de Poliuretano com Revestimento Hidrofílico Compact Calibre 08 - Speedicath, na quantidade de 10 caixas (30 unidades cada) por mês. O fornecimento ocorrerá até a cessação do tratamento de I.C.V., devidamente atestado pelo médico. Em caso de descumprimento da medida, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será devida após o decurso do prazo supra, contado a partir da intimação do requerido. Cite-se, com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e cumpra-se. Intime-se. - ADV: KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS (OAB 456380/SP)
9. Processo 10101918520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010191-85.2024.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - G.S.P. - "Vistos. 1- Não havendo consenso entre as partes a respeito dos acordos apresentados às fls. 45/46 e 71/74, determino o prosseguimento do feito. 2- Considerando que já houve apresentação de contestação (fls. 56/66), fica o réu intimado, pela imprensa, na pessoa de seu advogado constituído, para sua complementação, em querendo, no prazo de 15 dias, que terá início a partir da publicação desta decisão. 3- Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Manifestação sobre Contestação = 38028). 4- Apresentada a réplica, expeça-se ato ordinatório, com prazo de 15 dias, para: a) intimação da parte ré se manifestar sobre os documentos, caso juntados com a réplica, e; b) intimação das partes (autora e ré) para especificarem se pretendem produzir provas, justificando-as, e; 5- Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação de qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE, remetendo-se os autos ao Ministério Público para seu parecer. 6- Após a manifestação do M.P., remetam-se os autos à fila "conclusos sentença". 7- O CUMPRIMENTO DOS ATOS ORDINATÓRIOS E DE CERTIFICAÇÃO DE PRAZOS CONTIDOS NESTA DECISÃO DEVERÁ SER REALIZADO PELA SERVENTIA, SEM NECESSIDADE DE NOVA REMESSA DOS AUTOS À CONCLUSÃO (ART. 196, NSCGJ). Intime-se." - ADV: MILTON SOUZA DA SILVA (OAB 367258/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS (OAB 456380/SP)
10. Processo 10101918520248260248
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010191-85.2024.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.M.S. - G.S.P. - "Vistos. 1- Não havendo consenso entre as partes a respeito dos acordos apresentados às fls. 45/46 e 71/74, determino o prosseguimento do feito. 2- Considerando que já houve apresentação de contestação (fls. 56/66), fica o réu intimado, pela imprensa, na pessoa de seu advogado constituído, para sua complementação, em querendo, no prazo de 15 dias, que terá início a partir da publicação desta decisão. 3- Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Manifestação sobre Contestação = 38028). 4- Apresentada a réplica, expeça-se ato ordinatório, com prazo de 15 dias, para: a) intimação da parte ré se manifestar sobre os documentos, caso juntados com a réplica, e; b) intimação das partes (autora e ré) para especificarem se pretendem produzir provas, justificando-as, e; 5- Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação de qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE, remetendo-se os autos ao Ministério Público para seu parecer. 6- Após a manifestação do M.P., remetam-se os autos à fila "conclusos sentença". 7- O CUMPRIMENTO DOS ATOS ORDINATÓRIOS E DE CERTIFICAÇÃO DE PRAZOS CONTIDOS NESTA DECISÃO DEVERÁ SER REALIZADO PELA SERVENTIA, SEM NECESSIDADE DE NOVA REMESSA DOS AUTOS À CONCLUSÃO (ART. 196, NSCGJ). Intime-se." - ADV: MILTON SOUZA DA SILVA (OAB 367258/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS (OAB 456380/SP)