Gilson Ricardo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00077024420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007702-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1009436-81.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Qmx Negocios Imobiliarios Ltda - El Shaday Vistoria Veicular Ltda. e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on-line, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, artigo 9º e Anexo V (tabela de valores em UFESP), utilizando-se a guia FEDTJ código 434-1, bem como o cálculo do débito atualizado, se for o caso. - ADV: DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP)
3. Processo 10004178620205020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000417-86.2020.5.02.0281 RECLAMANTE: JOSE BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: SERVADMIN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc675df proferida nos autos. JMASR DECISÃO I - RELATÓRIO O Município de Ferraz de Vasconcelos impugna a execução trabalhista, alegando que a execução foi direcionada contra ele subsidiariamente sem o esgotamento de todas as possibilidades de execução contra a primeira reclamada e seus sócios. Argumenta que o redirecionamento da execução viola o benefício de ordem e o princípio de se escolher o meio menos gravoso para o executado (art. 805 do CPC), pois a primeira reclamada e seus sócios deveriam ser executados primeiro.  Em resposta (ID ef5738e) o(a) exequente pugna pela improcedência da medida. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A Tese Vinculante 133 do do C. TST, aprovada em 2025, trata da responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços e estabelece que não é necessário esgotar todas as tentativas de execução contra o devedor principal antes de redirecionar a cobrança para o responsável subsidiário. O mero decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida já legitima o redirecionamento da execução para o devedor subsidiário, sem a necessidade de esgotar as tentativas de bloqueio de ativos financeiros ou outras medidas contra o responsável principal. Ainda que assim não o fosse, verifica-se que, no caso dos autos, diversas foram as tentativas de localização de bens da 1ª ré, sem sucesso, contudo. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITA-SE a impugnação apresentada por MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os fins. Custas dispensadas, nos termos do art. 790-A,  I, da CLT. Decorrido o prazo legal, mantida a presente decisão, expeça-se o competente Ofício de Requisição de Pequeno Valor e/ou Ofício . Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 03 de julho de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
4. Processo 00382115320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00412043520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041204-35.2011.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Adelino Freitas Cardoso - (Republicação) Ciência aos interessados acerca da Conta Demonstrativa da Administração referente ao mês de maio de 2025, apresentada pela Administradora Judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), ARNOLD WITTAKER (OAB 130889/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), OCTAVIO TINOCO SOARES FILHO (OAB 124778/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), HEVERTON ALVIM NASCIMENTO (OAB 63847/MG), SILVIA 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6. Processo 00382400620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00037999820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003799-98.2024.8.26.0361 (processo principal 1004665-26.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - - Villemor Trigueiro e Sauer Advogados Associados - Jorge Luis Sousa Rodrigues - Ciência à parte interessada do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP)
8. Processo 10021357820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002135-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.V.L. - Republicado por falha no DJEN: Ante o trânsito em julgado da r. sentença, ficam as partes advertidas de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando eventual manifestação e que, findo este prazo, independentemente de nova intimação, serão remetidos ao arquivo. - ADV: GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP)