Caio Cesar Domingues De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00004260320248260509
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000426-03.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILSON GUSTAVO DA COSTA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)
3. Processo 09006302520238120031
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 02587447320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1019214/MS (2025/0258744-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS : RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187 CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364 DAIANE LIMA XARÃO - MS025180 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : FATIMA RAMIRES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
5. Processo 15003402620238260142
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500340-26.2023.8.26.0142 (apensado ao processo 1510193-75.2023.8.26.0072) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitor Vinicius Moschini Azevedo - - João Vitor Moschini Azevedo - - Scarlat Afonso Lima - Considerando tratar-se de pedido de diligência (f. 988), retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP), CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP), CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP), VICTOR CEBALHO SANTOS (OAB 456499/SP), VICTOR CEBALHO SANTOS (OAB 456499/SP)
6. Processo 00003218920248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000321-89.2024.8.26.0294 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JULIO PONTES CAETANO - Vistos. Trata-se de pedido de reconversão de pena privativa de liberdade para restritiva de direitos. Consta dos autos que, o executado não foi encontrado para pagamento da prestação pecuniária (fls.36), sendo a pena restritiva de direitos convertida em privativa de liberdade, de 3 anos no regime prisional aberto (fls.61). A defesa do executado alega que é nula a decisão que converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, sob o argumento de que o executado não foi devidamente intimado para o início do processo de execução, junta comprovante de endereço (fls.70/75). O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido (fls.122/123). É a síntese do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Com efeito, não restou configurada a ocorrência do descumprimento injustificado da restrição imposta, como previsto no art.44, § 4º, do Código Penal; haja vista que o executado sequer havia iniciado o seu cumprimento, em que pese as diligências empreendidas para a sua intimação. Nestes termos, RESTABELEÇO ao executado JÚLIO PONTES CAETANO o cumprimento da pena restritiva de direitos, como fixado na sentença condenatória (fls.12/20). Defiro o prazo de 10 dias para o executado comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de 3 salários mínimos. Providencie a Serventia a juntada do boleto para o respectivo pagamento. Expeça-se o contramandado de prisão. Int. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)
7. Processo 00003218920248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000321-89.2024.8.26.0294 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JULIO PONTES CAETANO - Vistos. Ante o integral cumprimento, declaro extinta a pena imposta a JÚLIO PONTES CAETANO, nos autos n.1500509-13.2021.8.26.0294, com fundamento no art.66, inc. II, da Lei de Execução Penal. A execução da pena de multa cumulativamente imposta deverá ser processada perante a Vara das Execuções Criminais competente, na forma do art. 538-A das Normas Judiciais de Serviços da Corregedoria Geral, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 4/2020. Determino as comunicações de praxe (IIRGD, TRE, JUÍZO ORIGINÁRIO). Atualizem-se os lançamentos processuais, inclusive, se o caso, como Guia Definitiva e nos autos originários. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 455364/SP)
8. Processo 02520144620253000000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018043/RJ (2025/0252014-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS : RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187 CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364 DAIANE LIMA XARAO - MS025180B IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LUCIANE FREITAS MORAIS FRANCA CORRÉU : RUTH FAGUNDES LEITAO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de LUCIANE FREITAS MORAIS FRANCA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO