Lucas André Silva
Lucas André Silva
Número da OAB:
OAB/SP 454927
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
22
Total de Intimações:
32
Tribunais:
TJSP
Nome:
LUCAS ANDRÉ SILVA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002268-92.2025.8.26.0224/SP AUTOR : GILEADE CINTRA MONTEIRO LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB SP454927) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. 1. A tutela de urgência não comporta acolhimento, sendo mister que se apurem, de forma escorreita, as circunstâncias fáticas mencionadas, despontando incabível, inaudita altera parte, a concessão da tutela postulada. No mais, busca-se medida de caráter constritivo, não se denotando, todavia, presentes os requisitos correlatos, não bastando o suscitado na exordial e os documentos acostados. Ademais, almeja-se desde logo que sejam atingidos os patrimônios de pessoas apontadas como "sócias de fato" de uma das empresas-requeridas para o que não se prescinde, de ordinário, de escorreita instauração do contraditório. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - 'AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS' - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- Pretensão da agravante à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Pretensão formulada na petição inicial - Artigo 134, § 2º do novo CPC - Dispensada a deflagração de incidente quando requerida na petição inicial, bastando, para tanto, que a parte autora demonstre o preenchimento dos pressupostos legais específicos - Elementos trazidos pela autora que indicam possível abuso da personalidade jurídica da requerida - Necessidade de citação dos sócios que poderão ser atingidos com a desconsideração, para o exercício do contraditório e da ampla defesa, antes da apreciação do pedido - Precedentes do TJSP - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2026765-13.2019.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior, j. 25/04/2019). 2. Prossiga-se nos termos da Decisão Normativa deste Juizado, citando-se e intimando-se, com as advertências de praxe. 3. Int. Guarulhos, 24/06/2025
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1012861-21.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - M.P.B. - Vistos. Com efeito, não há nos autos elementos suficientes para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, sendo imprescindível a comprovação da efetiva condição de necessidade. De fato, o simples pedido de suprimento de outorga para emissão de passaporte e visto americanos, para viagem de turismo para os Estados Unidos, já infirma a condição de necessitada da parte. Dispõe o art. 5º, LXXIV que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos..." Assim, determino que a representante legal comprove sua situação financeira, mediante juntada de cópias da CTPS, última declaração de bens e rendimentos enviada à Receita Federal e extratos bancários dos últimos 30 dias, ou alternativamente, comprove o recolhimento das custas inicias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1057781-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Whately Mattar - Vistos. Cite-se via Domicílio Judicial Eletrônico, providenciando a UPJ o necessário (resoluções 455 e 569 do CNPJ). Intime-se. - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002893-52.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - V.O. - Em complemento à decisão de fls. 102/104, encaminho as partes para audiência presencial a ser realizada no Fórum Itaquera VII, no dia 21/07/2025, às 13:30 horas. - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010600-71.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.R. - J.R.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: THAYNÁ SANTOS OLIVEIRA (OAB 460572/SP), LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP), JACQUELINE LOPES COPRIVA (OAB 485273/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1019458-16.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Gelschyn Servicos Ltda - Luiza dos Santos Sorrentino - - Wilson Fiuza - Vistos. A parte autora deverá juntar ao processo documento apto a provar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos exigidos pela Lei Complementar nº 123/06, em seu artigo 73, inciso IV e pelo artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/07, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, qual seja, certidão expedida pela Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas atualizadas, além de sua qualificação tributária atualizada nos termos do Enunciado 135 FONAJE: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)." Assim, deverá a parte autora emendar à inicial, em 15 dias, a fim de juntar o documento que comprove sua qualificação tributária atualizada, o breve relato e o cartão do CNPJ, além do extrato completo do sistema Simples Nacional, a fim de demonstrar seu faturamento atual. Após, tornem. Int. - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP), LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009655-50.2024.8.26.0003 (processo principal 1019692-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.P.B. - W.A.B. - Vistos. Fl. 283: Esclareça a parte exequente se tem interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES (OAB 248419/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), IGOR ZANOTI RODRIGUES (OAB 392573/SP), LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP), PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA (OAB 481277/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010151-53.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Karoline Ferreira de Sena - Fls. 95/96 e 99/103: ciência ao autor. - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002893-52.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - V.O. - 4. Encaminho as partes para tentativa de conciliação presencial junto ao CEJUSC, localizado neste Foro Regional VII - Itaquera, no dia ____/_____/____às _______horas. O(A) advogado(a) da parte requerente deverá zelar pelo comparecimento de seu cliente. 5. Cite-se e intime-se a parte requerida no endereço informado a fls. 95, por MANDADO. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Faço constar que o não comparecimento da(o) representante legal do(s) menor(es) implicará na extinção do processo, nos termos do artigo 7º da Lei nº 5.478/68. É dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (artigo 2º, parágrafo único, II e VI, do Código de Ética da OAB). Portanto, o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes à audiência de conciliação é obrigatório. 6. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao Juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, observada a justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO, conforme necessário. Por fim, havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003627-37.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1018439-84.2024.8.26.0007) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Manoel Ferreira dos Santos - Rute Francelina da Silva Pires - Vistos. Satisfeita a obrigação objeto do presente feito, JULGO EXTINTA, a execução na forma do artigo 924, II, do Novo CPC. Deixo de determinar à parte executada o recolhimento de custas processuais finais nos termos do art. 90, §3º do CPC. Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil, certifique desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos. Arbitro honorários advocatícios ao patrono nomeado em valor equivalente a 100% do valor da tabela do convênio OAB/DEFENSORIA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão. P.R.I.C - ADV: LUCAS ANDRÉ SILVA (OAB 454927/SP), MORGANA AMARAL SILVA SANTOS (OAB 310627/SP)