Afonso Gonçalves Dias Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10012605320258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001260-53.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.R. - - L.V.F.R. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Em relação ao pedido de tutela, consoante à manifestação do Ministério Público, concedo a guarda provisória unilateral da(s) criança(s) L.V.F.R. a SEU GENITOR, para tanto, deverá o cartório expedir o pertinente termo de guarda, intimando-a para assinatura. Fixo os alimentos provisórios, em antecipação dos efeitos da tutela em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego da requerida ou labor sem vínculo, ou, ainda, 30% de sua remuneração, se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair sobre o salário habitual, 13º salário e sobre o terço constitucional de férias. A parte autora não indicou a empregadora da parte requerida, mas forneceu os dados de sua conta bancária às fls. 05 (Banco: Santander, Agência: 0230, Conta Corrente: 01013068-8, Titular: Bruno Foresti Rocha, CPF: 365.655.228-20). Expeça-se ofício à empregadora da parte requerida, para 1) implantação dos alimentos provisórios e requisitando o 2) envio dos holerites dos últimos três meses, a fim de subsidiar a análise do mérito. Servirá a presente, acompanhada da petição inicial, como ofício, cabendo à parte autora providenciar sua impressão, envio e comprovação nos autos, no prazo de 5 dias. Enquanto não informado nos autos a conta corrente para recebimento os valores, a requerida deverá efetuar o pagamento diretamente aos autores, mediante recibo, haja vista que a necessidade e a celeridade dos alimentos, não podem ser obstados pelas formalidades exigidas em levantamentos judiciais, a posteriori pela parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Ré(s), POR MANDADO, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após conclusos. A presente decisão vale como mandado, devendo ser cumprido nos termos do § 2º, do artigo 212 do CPC. Intimem-se. - ADV: AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
2. Processo 10005581020258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000558-10.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.S. - M.P.F. - G.H.C.S. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (págs. 34/39), conferindo-lhe validade jurídica integral. Com este ato, declaro resolvido o mérito deste processo, respaldado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Adicionalmente, destaco que não há prejuízo às partes, uma vez que, em caso de descumprimento, é viável apresentar requerimento para o cumprimento desta sentença homologatória, conforme o disposto no artigo 515 do Código de Processo Civil. Expeçam-se as certidões de honorários, conforme ofícios de indicação constantes às págs. 08 e 41. Sem custas. Publique-se e intimem-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA (OAB 371104/SP), JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA (OAB 371104/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
3. Processo 10016525020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001652-50.2025.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Michel de Jesus - Vistos. Como bem observou o Ministério Público, se trata de ação penal privada. Assim, mantenho a decisão de fls. 121, mas onde se lê "dê-se vista ao Ministério Público", altero para "dê-se vista ao querelado para que, no prazo de 02 dias, apresente as suas contrarrazões". Caso o querelado não possua defensor constituído, deverá ser nomeado defensor dativo para atuar em sua defesa. Int. - ADV: AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
4. Processo 10535315220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053531-52.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Lc Baptistini Meloni Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Almeida Napoleão Comércio de Produtos de Confeitaria Ltda - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. 2- Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Para tanto, deverá a parte interessada promover sua instauração através de peticionamento eletrônico intermediário como "Cumprimento de Sentença", a fim de que a execução prossiga em incidente apenso/dependente a estes autos, conforme Comunicado CG nº 438/2016. 3- Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4- Intime(m)-se. - ADV: MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ (OAB 115998/SP), FELIPE RICARDO RODRIGUES (OAB 378079/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), RAFAELA MELONI (OAB 446704/SP)
5. Processo 10010726020258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001072-60.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezenilde Teodorio de Brito - Banco Afinz S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
6. Processo 00073928820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007392-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1042009-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Roncolato de Gouvea - - Adriana Scozzave de Gouvêa - Vistos. Páginas 119/121: expeça-se ofício ao Clube de Futebol Rio Branco - ES, atual clube empregador do executado, Vítor Benedito Leque da Silva - CPF 070.822.791-08 (ou outro empregador, se o caso), requisitando-se informações sobre os valores percebidos a título de remuneração, a fim de instruir os autos do processo da ação em epígrafe. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, com cópia de páginas 119/121 dos autos, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FELIPE RICARDO RODRIGUES (OAB 378079/SP), FELIPE RICARDO RODRIGUES (OAB 378079/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
7. Processo 00009238920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000923-89.2025.8.26.0506 (processo principal 1048444-81.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Larissa Silva - Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimplemento. Int. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP), FELIPE RICARDO RODRIGUES (OAB 378079/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
8. Processo 10012605320258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001260-53.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.R. - - L.V.F.R. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público com urgência. Intime-se. - ADV: AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
9. Processo 10020896820248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002089-68.2024.8.26.0153 - Guarda de Família - Guarda - C.A.J.S. - - M.J.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
10. Processo 10011676620208260153
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001167-66.2020.8.26.0153 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - T.N.B.P. e outros - V.P. - Relação: 0435/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o mandado de prisão juntado às fls. 158/159, cujo cumprimento ocorreu em 27/05/2025. A parte exequente deverá exibir, no prazo de 24 horas, planilha pormenorizada do valor atual do débito (incisos II e VI do art. 524 do CPC) para que o executado possa se livrar da prisão efetuando o depósito do quanto apurado nesse planilha sem prejuízo do acréscimo das prestações que se vencerem até a data da pretensa purga da mora, devendo observar no cálculo os valores os limites estabelecidos pelo § 7º do art. 528, do CPC. Advogados(s): Antônio Parra Alarcon Júnior (OAB 166005/SP), Katia Helena Zerbini Palmeira (OAB 361726/SP), Eder de Frias Souza (OAB 425946/SP), Afonso Gonçalves Dias Neto (OAB 453844/SP) - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)