Tudo
Raquel Mateus Luis

Raquel Mateus Luis

Número da OAB: OAB/SP 453823

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: RAQUEL MATEUS LUIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-40.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Larissa Degregorio dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DA APELADA. ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO O ÓBITO OCORRIDO EM 01/09/2005, E TENDO EM VISTA QUE OS APELANTES, NASCIDOS EM 29/04/2000 (LARISSA) E 16/08/2002 (LUIZ FERNANDO), COMPLETARAM DEZESSEIS ANOS DE IDADE EM 29/04/2016 E 16/08/2018, RESPECTIVAMENTE, QUANDO TEVE INÍCIO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 206, § 3º, INCISO IX, DO CC/02 E SÚMULA 405 DO C. STJ), ENCERRADO EM 29/04/2019 E 16/08/2021, CONCLUI-SE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DIANTE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 15/03/2023. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO (PRESCRIÇÃO RECONHECIDA). HONORÁRIOS RECURSAIS. ELEVAÇÃO EM 2% DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA, TOTALIZANDO 12% DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15), OBSERVADA A GRATUIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃ
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011188-12.2024.8.26.0590 - Guarda de Família - Guarda - N.C.P. - - A.C.P. - - F.C.S. - K.S.P. - Diga a parte autora sobre a petição(ões) retro juntada (as). - ADV: SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), DOLORES AMADOR (OAB 227390/SP), DOLORES AMADOR (OAB 227390/SP), DOLORES AMADOR (OAB 227390/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115547-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: L. C. T. P. - Agravado: E. T. P. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Não conheceram do recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INVIABILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO. RECURSO INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (V. 48733). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Douetts Cruz Nascimento (OAB: 457269/SP) - Raquel Mateus Luis (OAB: 453823/SP) - Tula Carolina Campana Juns (OAB: 431326/SP) - Marina Sallim Tauro (OAB: 431280/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004244-25.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - N.S.R. - R.O.L. - Ciência ao requerido do agendamento da VISITA DOMICILIAR, na forma que segue- Pedimos a INTIMAÇÃO do requerido para que esteja em domicilio no dia 29/10/2025 as 11H 30min, para realização da VISITA DOMICILIAR do Assistente Social, para o respectivo estudo. - ADV: SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014559-18.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Edesio Oliveira de Araujo - Newman Meirelles - Dessa forma, presente uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, acolho os presentes embargos para sanar a omissão relativa à análise dos pedidos deduzidos em reconvenção, contudo, JULGO esta IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Int. São Vicente, 24 de junho de 2025. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), OLINDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 456451/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001273-98.2024.8.26.0575 (processo principal 1000265-40.2022.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.D.F. - - K.S.D. - M.H.F. - Vistas dos autos: ao(à,s) exequente(s) para: apresentar, em 05 dias, a planilha discriminada e atualizada do crédito, incluindo a multa do art. 523 do CPC, requerendo as medidas executivas pertinentes. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004603-92.2023.8.26.0590 (processo principal 0000673-03.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.S.X. - M.S.S.J. - Vistos. 1. Defiro o requerimento contido na manifestação retro e determino à serventia que providencie a expedição da certidão de honorários à(ao) advogada(o) em consonância com os atos praticados no processo. 2. Saliento desde já que na hipótese de não ter sido informado o número do RGI, fato que inviabiliza a expedição determinada no item 1, deverá a serventia certificar o fato cabendo à(ao) advogada(o) indicado providenciar a juntada da nomeação com o devido RGI, no prazo de 10 dias. Com a providência, deverá a serventia providenciar a expedição da certidão de honorários almejada. Intime-se - ADV: RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), HEROA BRUNO LUNA (OAB 221216/SP), SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002924-40.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de São Vicente; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002924-40.2023.8.26.0590; DPVAT; Apelante: Larissa Degregorio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Sabrina Douetts Cruz Nascimento (OAB: 457269/SP); Advogada: Raquel Mateus Luis (OAB: 453823/SP); Apelante: Luiz Fernando Degregorio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Sabrina Douetts Cruz Nascimento (OAB: 457269/SP); Advogada: Raquel Mateus Luis (OAB: 453823/SP); Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a.; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002566-41.2024.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.S.A.J. - G.C.S.S.A. e outros - Vistos. Fl. 228: Ciência às partes. No mais, aguarde-se pela designação de data para realização de estudo psicológico nas partes envolvidas. Int. - ADV: SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), SABRINA DOUETTS CRUZ NASCIMENTO (OAB 457269/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), RAQUEL MATEUS LUIS (OAB 453823/SP), DANIEL DA SILVA (OAB 412192/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024634-69.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Julio Pereira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Luciana Peireira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO PLEITEANDO ALUGUEL AO CONDÔMINO, NO VALOR DE R$ 375,00 MENSAIS, CORRESPONDENTES A 25% DA PRESTAÇÃO MENSAL DO FINANCIAMENTO, COMO COMPENSAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO RÉU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE O RÉU FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA; (II) A DATA DE INÍCIO PARA A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS DEVIDOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU JUSTIFICA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SEUS RENDIMENTOS E DESPESAS. 4. O MARCO INICIAL PARA O CÔMPUTO DOS ALUGUÉIS DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO, POIS CORRESPONDE À EFETIVA CIÊNCIA DA OPOSIÇÃO DA COPROPRIETÁRIA, CARACTERIZANDO A MORA DO APELANTE. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEVE CONSIDERAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA GLOBAL DO BENEFICIÁRIO. 2. O MARCO INICIAL PARA COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM CASO DE USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM É A DATA DA CITAÇÃO. LEGISLAÇÃO. CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.319, ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 240, ART. 85, § 11, ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000496-67.2018.8.26.0394, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Edson Vieira (OAB: 405212/SP) - Raquel Mateus Luis (OAB: 453823/SP) - 4º andar
Página 1 de 2 Próxima