Rafael Luiz Santos Pio Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00004789320258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000478-93.2025.8.26.0337 (processo principal 1001935-17.2023.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.V.P.M. - - A.L.P.M. - T.M.M. - Citado para efetuar o pagamento do débito alimentar em atraso mais os que se vencerem no curso da execução, provar que já o fez ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo, o executado apresentou justificativa alegando, em síntese, não dispor de condições para efetuar o pagamento do débito alimentar em atraso. Sustenta que é egresso do sistema prisional e encontra dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Aduz que trabalha informalmente com serviços de jardinagem e são poucos seus rendimentos mensais. O acolhimento da justificativa só é possível com demonstração de ocorrência de situação excepcional, verdadeira força maior que, modo inesperado, venha a retirar do devedor a possibilidade de pagamento da obrigação fixada, o que nem sequer é invocado pelo executado, que se limita, neste ponto, a alegar a impossibilidade de pagamento. A situação de desemprego não constitui fundamento suficiente para que se afaste a obrigação alimentar, sobretudo porque se trata de situação reversível e transitória. Ademais, se o encargo tornou-se demasiadamente elevado, cabia ao devedor promover a cabível ação revisional e não descumprir com a obrigação ou pagar valor inferior. Nessas condições, rejeito a justificativa ofertada pelo executado. Requeira o exequente o que entender pertinente. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ROSEMARA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES (OAB 392163/SP), MARILENE DE OLIVEIRA PINHO PIRES (OAB 362327/SP), MARILENE DE OLIVEIRA PINHO PIRES (OAB 362327/SP), VANDRE BINE FAZIO (OAB 269547/SP), VANDRE BINE FAZIO (OAB 269547/SP)
3. Processo 00066680520258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0006668-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006668-05.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Cesar Jose Duarte; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00068603520258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0006860-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006860-35.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Henrique Fernandes Rosa; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00071660420258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0007166-04.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007166-04.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcelo Ricardo Ferreira de Freitas; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
6. Processo 70003258720148260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000325-87.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Paulo de Souza - Desta forma, descontando-se 1/3 do tempo a ser remido, para cada falta, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias do total das penas impostas de Luiz Paulo de Souza, CPF: 362.702.938-04, MTR: 802256-8, RG: 48480308, RGC: 48480308, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 13/03/2018 a 14/09/2018). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
7. Processo 70003258720148260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000325-87.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Paulo de Souza - Desta forma, descontando-se 1/3 do tempo a ser remido, para cada falta, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias do total das penas impostas de Luiz Paulo de Souza, CPF: 362.702.938-04, MTR: 802256-8, RG: 48480308, RGC: 48480308, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 13/03/2018 a 14/09/2018). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
8. Processo 00013031620098260299
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001303-16.2009.8.26.0299 (299.01.2009.001303) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cicero Cláudio Nunes da Silva - Há trânsito em julgado para as partes (fl. 574). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia de execução definitiva da pena privativa de liberdade (PEC nº 0007266-90.2024.8.26.0521-DEECRIM 10ª RAJ). Elabore-se o cálculo prescricional e dê-se vista ao M.P. Se defensor dativo, arbitro os honorários do defensor dativo em 30% da tabela vigente. Expeça-se a certidão. Finalmente, arquivem-se os autos, expedindo-se os ofícios e comunicações de praxe. Int... - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)