Gabriel Henrique Brugnera Blanco

Processos do Advogado

1. Processo 10031418720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003141-87.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudinei Seixas de Oliveira - Cosme Donizeti Mateus - Ante o exposto: (i) condeno a parte ré a cumprir obrigação de fazer de reparar os vícios indicados às fls. 263/273 e entregar os nichos faltantes do lavatório ou atestar a impossibilidade de fazê-lo mediante laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mediante prova pelo autor de que arcou com o reparo possível com outro profissional após o prazo dado à ré para efetivação dos consertos; (ii) condeno a parte ré a pagar ao autor multa por instalação em prazo superior a 30 (trinta) dias do decurso do prazo previsto para a entrega, em valor corresponde a 10% do valor total do contrato, com juros de mora de 1% ao mês, de 23/10/2024 (data correspondente a 30 dias após o vencimento do prazo de entrega) até a data da conclusão (10/01/2025), com atualização monetária, a contar do vencimento (23/10/2024), pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024; (iii) julgo improcedente o pedido de reconhecimento de propaganda enganosa; e (iv) condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a empresa requerida pessoalmente, em razão da obrigação de fazer imposta, sob pena de conversão em perdas e danos, contando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento a partir da efetivação da intimação. Intime-se o autor pessoalmente para franquear a vistoria pela empresa ré a se realizar às 14h30 do dia 25/07/2025, devendo disponibilizar o acesso da empresa ao local também para a realização dos reparos. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: JOANA CLARA GONZALEZ (OAB 374122/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP)
2. Processo 10104007020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010400-70.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Heraldo Carlos dos Santos Fabiano - Engenharia Direcional S/A - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes da decisão no agravo de instrumento (págs. 511/522). Em complemento à decisão de págs. 493/496 e nos termos do Comunicado Conjunto nº 258/2024 e Resolução nº 910/2023, fixo os honorários do perito em 54,03 UFESPs (2. Engenharia/Arquitetura - 2. Avaliação de imóvel urbano Grau II), em relação a cota parte do requerente que é beneficiário da justiça gratuita. Oficie-se, utilizando o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Providencie a requerida o recolhimento de sua cota parte dos honorários indicado pelo perito à pág. 506. Após a reserva dos honorários e com a indicação dos assistentes técnicos e quesitos, comunique-se o perito para início dos trabalhos periciais Intimem-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP)
3. Processo 00055457020218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0005545-70.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de São Carlos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0005545-70.2021.8.26.0566; Compra e Venda; Apte/Apdo: FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Henrique Brugnera Blanco (OAB: 452433/SP); Advogada: Camilla Theresa Ambrozio Alves (OAB: 447978/SP); Apte/Apda: Karla Valeria da Silva Ribeiro; Advogado: Gabriel Henrique Brugnera Blanco (OAB: 452433/SP); Advogada: Camilla Theresa Ambrozio Alves (OAB: 447978/SP); Apdo/Apte: RENATO DO PRADO GAMA; Advogada: Ana Caroline Andrade Nascimento (OAB: 111771/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10072554520208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007255-45.2020.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Anderson Nicolau de Brito - Haroldo Borges da Costa - - Sônia Aparecida Gonçalves - Vistos, Ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES (OAB 447978/SP), DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP), CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES (OAB 447978/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP)
5. Processo 15853485020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1585348-50.2022.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Ameaça - BARBARA SCRITORI SANTOS - Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação pelo(a) autor(a) do fato (fls. 201), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE - ADV: GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP)
6. Processo 15047100320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504710-03.2024.8.26.0566 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - W.W.C.J. - Vistos. Diante do cumprimento da pena imposta (fls. 99), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ ELIAS LOPES, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, sem registro nos antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP), JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP)
7. Processo 10161427620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016142-76.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Clara Hernandez - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Tendo em vista o cumprimento de sentença em andamento, encaminhe-o conclusos, providenciando-se a baixa e o arquivamento definitivo destes autos digitais. Int. - ADV: JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 10048600720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004860-07.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joyce de Paula Pereira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Trata-se de "ação declaratória de inexistência de débito c.c. restituição de cobrança indevida" ajuizada por Joyce de Paula Pereira em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. A parte requerida foi citada (fl. 44). Apresentou contestação e documentos (fls. 111/210). Em preliminar de contestação a requerida alega falta de interesse de agir. Réplica às fls. 214/221. É o relatório. Ressalto ser desnecessária prévia reclamação administrativa para ingresso da ação judicial, considerando o direito constitucional de todos ao acesso ao Poder Judiciário, ficando afastada a preliminar de inexistência de interesse de agir. Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). Por fim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), PAULO R. LASMAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1111/MG), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP), JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP)
9. Processo 10123346320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012334-63.2024.8.26.0566 - Guarda de Família - Guarda - A.B.N. - A.J.N.S. - JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da AJG que lhe fora concedida (§3º, art. 98 do CPC). Publique e intimem-se. - ADV: DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), GILSON SANDRINI JUNIOR (OAB 518261/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP)
10. Processo 10104344520248260566
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010434-45.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Rodrigo Santos da Silva - Engenharia Direcional S/A - Vistos, Acolho os argumentos apresentados pelo perito às fls. 469 e, consequentemente, rejeito a impugnação aos honorários periciais apresentada pelo réu às fls. 453/454, tendo em vista que os honorários foram estimados de acordo com a complexidade e o tempo exigido para o trabalho. Isso posto, deverá o réu efetuar, no prazo de dez dias, o depósito referente a sua parte dos honorários (R$ 2.000,00), sob pena de preclusão da prova. Após, nos termos da Resolução 910/2023, para a parte a ser custeada pela DPE, fixo os honorários em 58 UFESPs (Grau I). Intime-se. - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP), GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP)