Marcelo Dickstein

Processos do Advogado

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2. Processo 10001430620258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000143-06.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fragnani Emp e Part S/c Ltda - - Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - - Incenor Indústria e Cerâmica do Nordeste Ltda - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Mineradora Agua Branca Ltda. - - Agropecuária Fragani Ltda - - Rl Fragnani Participações Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Banco Sofisa S/A - - Rio Paranapanema Energia S/A - - Terrar Indústria e Comércio Ltda. (Esmaltec) - - Moinhos Pedra Branca Ltda. - Epp - - COMERC Energia S.A. - - Banco Pine S/A - - BANCO CATERPILLAR S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bocom Bbm S/A - - Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Wx Energy Comercializadora de Energia Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO FIBRA S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Banco Bradesco S.A. - - Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial - - Claro S/A - - SITICECOM Sindicato dos Trabalhadores nas Industras Cerâmicas, Refratários, Construção, Montagem Industrial, Pavimentaçã - - Consolida Transporte e Logistica Ltda - - Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - Sisprime do Brasil- Cooperativa de Credito - - Torrecid do Brasil, Fritas, Esmaltes e Corantes Ltda. - - Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás - - Scan Global Logistics do Brasil Ltda - - Silvana Regina de Oliveira Dorta Carlini Ltda. - - Cordeirópolis Auto Peças Ltda - - Carlos Lima Sociedade Individual de Advogados - - GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S/A - - Roma Criação e Montagem de Estandes LTDA - - Roma Criação e Montagem de Estandes LTDA - - Guaçu S. A. Papéis e Embalagens e outros - Regularize a Peticionante GUAÇU S/A DE PAPEIS E EMBALAGENS, de fls. 16042/16059, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado, tendo em vista que o de fl. 16043 é apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES (OAB 31670/PE), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), FABIO AUGUSTO RONCHI (OAB 6009/SC), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB 7141/BA), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), CAIO VINICIUS VITOR CORREA (OAB 54431/DF), LUANA VITORIA CARVALHO SILVA (OAB 194415/MG), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB 7141/BA), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), HELIO MENEZE JUNIOR (OAB 7339/BA), FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 61091/BA), HELIO MENEZE JUNIOR (OAB 7339/BA), RAFAELA BENTO (OAB 42040/SC), RAFAELA BENTO (OAB 42040/SC), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 15686/MT), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO (OAB 505486/SP), PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO (OAB 505486/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO (OAB 509227/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 15684/MT), MARCELO DICKSTEIN (OAB 155674/RJ), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI JUNIOR (OAB 130381/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), ALEX SORVILLO (OAB 240552/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), AITAN CANUTO COSENZA PORTELA (OAB 246084/SP)
3. Processo 22121659020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2212165-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1029691-96.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Empírica Goal Rj; Advogado: Marcelo Dickstein (OAB: 451311/SP); Agravado: Natal Acir Rosa Junior; Agravado: Igor Cardoso Acir; Agravado: Hugo Cardoso Acir; Advogado: Murilo Marques Verissimo (OAB: 109563/MG); Advogado: Leonardo Alves Canuto (OAB: 355791/SP)
4. Processo 20613594320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061359-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda - Agravante: Rodrigo Luiz Clemente - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR PESSOA NATURAL E EMPRESA. EGRÉGIO JUÍZO A QUO PROFERIU DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE RECORRENTE. INSURGÊNCIA AUTORAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO. EMBORA SEJA DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE ESTADO DE MISERABILIDADE, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DO EMBARGADO NA CONTRAMINUTA SOBRE COLEÇÃO DE MAIS DE OITO MIL PARES DE TÊNIS AVALIADOS EM SESSENTA MILHÕES DE REAIS. REPORTAGEM DA REVISTA EXAME COM VERSÃO DO AGRAVANTE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TRÊS EMPREGADOS PARA AQUISIÇÃO DE CALÇADOS. PRINTS DE REDES SOCIAIS COM LOGOMARCAS DE GRUPO ECONÔMICO E VIAGENS AO EXTERIOR. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INFIRMAR A TESE DE QUE É NECESSITADO. RECENTE DECISÃO COM RELAÇÃO AO RECORRENTE PROFERIDA POR ESTA COLENDA CÂMARA NO A.I. 101630-94.2025.8.26.0000.ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS INTERESSADOS (EMPRESA E DEVEDORES SOLIDÁRIOS). PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. DESIDERATO DE OBTENÇÃO DE LUCRO. A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO OBRIGA O PODER JUDICIÁRIO A CONCEDER O BENEFÍCIO. EVENTUAL "DIFICULDADE" DE RECOLHIMENTO NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM "IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA". SÚMULA 481 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA RESERVADA ÀQUELES COM ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. EVENTUAL DESCONFORTO COM A TAXA JUDICIÁRIA NÃO JUSTIFICA QUE OS DEMAIS CONTRIBUINTES ARQUEM COM OS CUSTOS GERADOS PELO EXERCÍCIO DE FACULDADE DO AGRAVANTE. POSICIONAMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE PAULISTA ACERCA DO TEMA.INEXISTÊNCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ACESSO À JUSTIÇA CONDICIONADO PELAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PODER JUDICIÁRIO QUE É REMUNERADO POR TAXAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COM STATUS IGUALMENTE CONSTITUCIONAL E QUE NÃO CONSTITUI BENESSE AUTOMÁTICA.MÁ-FÉ DOS RECORRENTES. ELEMENTOS OMITIDOS NA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO. PROVAS APRESENTADAS EM CONTRARRAZÕES. CONDUTA DOLOSA QUE NÃO PODE SER NORMALIZADA. NECESSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO EM COIBIR REFERIDA PRÁTICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE VISANDO EVITAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS DOS RECORRIDOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA NECESSÁRIA NO CASO CONCRETO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hiram Carrara Neto (OAB: 465960/SP) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Daniel Grumach (OAB: 237061/RJ) - Marcelo Dickstein (OAB: 451311/SP) - 3º Andar
5. Processo 10938334620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093833-46.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica A55 Saas - Laser Fast Depilação Ltda - - David Jhonatas dos Santos Pinto - Vistos. Ciência à parte Exequente a respeito dos documentos/ofícios liberados nos autos, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório (artigo 921, III, do CPC). Intimem-se. - ADV: KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), DANIEL GRUMACH (OAB 237061/RJ), MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP)
6. Processo 10001430620258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000143-06.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fragnani Emp e Part S/c Ltda - - Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - - Incenor Indústria e Cerâmica do Nordeste Ltda - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Mineradora Agua Branca Ltda. - - Agropecuária Fragani Ltda - - Rl Fragnani Participações Ltda. - Rc4 Administração Judicial Ltda - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Banco Sofisa S/A - - Rio Paranapanema Energia S/A - - Terrar Indústria e Comércio Ltda. (Esmaltec) - - Moinhos Pedra Branca Ltda. - Epp - - COMERC Energia S.A. - - Banco Pine S/A - - BANCO CATERPILLAR S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bocom Bbm S/A - - Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Wx Energy Comercializadora de Energia Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO FIBRA S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Banco Bradesco S.A. - - Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial - - Claro S/A - - SITICECOM Sindicato dos Trabalhadores nas Industras Cerâmicas, Refratários, Construção, Montagem Industrial, Pavimentaçã - - Consolida Transporte e Logistica Ltda - - Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - Sisprime do Brasil- Cooperativa de Credito - - Torrecid do Brasil, Fritas, Esmaltes e Corantes Ltda. - - Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás - - Scan Global Logistics do Brasil Ltda - - Silvana Regina de Oliveira Dorta Carlini Ltda. - - Cordeirópolis Auto Peças Ltda - - Carlos Lima Sociedade Individual de Advogados - - GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S/A - - Roma Criação e Montagem de Estandes LTDA e outros - Regularize a Peticionante ROMA CRIAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDES LTDA., de fls. 15979/15987, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado uma vez que o de fl. 15987 é apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), AITAN CANUTO COSENZA PORTELA (OAB 246084/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), ALEX SORVILLO (OAB 240552/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO (OAB 126357/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI JUNIOR (OAB 130381/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 15684/MT), EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 15686/MT), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO (OAB 509227/SP), PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO (OAB 505486/SP), PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO (OAB 505486/SP), MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), MARCELO DICKSTEIN (OAB 155674/RJ), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), DANIELLY SANTOS DE ARAUJO (OAB 424929/SP), LUANA VITORIA CARVALHO SILVA (OAB 194415/MG), RAFAELA BENTO (OAB 42040/SC), HELIO MENEZE JUNIOR (OAB 7339/BA), FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 61091/BA), HELIO MENEZE JUNIOR (OAB 7339/BA), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB 7141/BA), SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB 7141/BA), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), CAIO VINICIUS VITOR CORREA (OAB 54431/DF), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), DANIEL BOFF DE PROENÇA (OAB 524422/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA (OAB 309654/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES (OAB 31670/PE), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FABIO AUGUSTO RONCHI (OAB 6009/SC), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP)
7. Processo 10061757120138260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006175-71.2013.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.S.C. - S.A.E. e outro - Fls. 909/914: Ante a ausência de impugnação, DEFIRO o pedido de adjudicação dos direitos da executada advindos da escritura pública de fls. 717/722 pelo valor atualizado da avaliação, com fundamento no artigo 876 do Código de Processo Civil. Lavre-se o auto de adjudicação, consoante determina o artigo 877, do Código de Processo Civil. Em seguida, expeça-se a respectiva carta, nos termos do artigo 877, § 1º, inciso I do referido diploma legal. A execução prosseguirá pela diferença, após a apresentação de memória discriminada do débito pelo exequente. Intimem-se. - ADV: DANIEL GRUMACH (OAB 237061/RJ), MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP)
8. Processo 11607069120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1160706-91.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - Unity Spe 02 Empreendimentos Imobiliários S. A. e outro - Vistos. Com fundamento no artigo 867, do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade do executado DENIS WILLIAN DA SILVA, CPF nº 25345679851, nas seguintes empresas: Alloy Mit Gestão de Informações Tecnológicas S.A. (CNPJ nº 1.940.406/0001-24); Letter Consulting, Auditoria, Gestão, Investimentos e Participações Ltda. (CNPJ nº 11.194.400/0001-00); Rino Soccer Ltda. (CNPJ nº 40.072.124/0001-05); Block Seguros Corretora Ltda. (CNPJ nº 40.202.823/0001-14); Rino Digital S.A. (CNPJ nº 30.810.990/0001-94); Rino Capital Investimentos e Participações S.A. (CNPJ nº 24.166.655/0001-00) Com fundamento no artigo 868, nomeio administrador-depositário MAURÍCIO GALVÃO DE ANDRADE ([email protected]), que será investido de todos os poderes que concernem à administração das ações e/ou quotas do capital social e à fruição de seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente seja pago do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Os honorários do administrador serão fixados posteriormente, após estimativa de remuneração pelo perito, com remuneração paga a partir do êxito na constrição de lucros e dividendos, nos termos acima, com direito do perito ao recebimento do correspondente a porcentagem daquilo que vier a ser penhorado. Somente a remuneração inicial é que competirá o adiantamento à parte exequente, a qual deve realizar depósito da quantia de R$ 5.000,00, para início dos trabalhos pelo administrador e início da prática de atos para efetivação da penhora sobre o lucros e dividendos. O valor adiantado ao perito poderá ser incluído no débito da parte executada e, ainda, será deduzido dos honorários definitivos que serão posteriormente arbitrados. Após o depósito dos honorários periciais provisórios pelo exequente, intime-se o administrador, mediante certidão nos autos, a dar início aos trabalhos, devendo apresentar a apuração acerca da existência dos ativos acima mencionados, segundo previsão contratual a respeito, no contrato social ou estatuto das referidas empresas, em trinta dias. Caso o exequente não proceda ao depósito do decênio, revelando sua intenção de não custear tal ato de constrição, manifeste-se no prazo de dez dias, promovendo o regular andamento do feito. Para eficácia desta medida, proceda-se ao registro desta penhora na Junta Comercial Competente. A presente decisão servirá como ofício a ser endereçada a à Junta Comercial encaminhamento a cargo do patrono do exequente, que deverá comprovar nos autos, em cinco dias. Eventual comunicação por parte dos destinatários desta ordem deverá ser encaminhada diretamente a esta Vara, no endereço constante no cabeçalho, com a indicação do número deste processo. Alternativamente, a resposta poderá ser encaminhada para o e-mail desta Vara: [email protected]. Ainda, intimem-se as empresas acima mencionadas, por carta, da penhora que recaiu sobre os lucros e dividendos devidos aos executados e, ainda, da perda, pelo executado, do gozo das ações e/ou quotas por ele titularizada, com a advertência de que o pagamento de valores ao executado, a título de lucros e dividendos, após a intimação desta penhora, não será considerado válido. Para tanto, apresente o exequente o endereço das sedes das referidas empresas e recolha as taxas para as intimações acima determinadas. Deverá, ainda, ser intimado desta penhora, o executado, na pessoa de seu advogado. 2. Para análise do pedido de penhora em nome da cônjuge do executado, em razão da meação, deve a parte exequente juntar documento idôneo e atual que comprove o regime de casamento entre eles. Int. - ADV: MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP), JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP)