Alex Dos Santos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 15243503520228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524350-35.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1035032-40.2022.8.26.0564) - Guarda de Família - Guarda - A.M.S. - A.P.M.P. e outro - 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para (i) FIXAR A GUARDA AVOENGA da menor em favor da avó materna, mantendo a genitora a obrigação/direito de conviver com a filha na forma estabelecida na fundamentação; (ii) CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE PENSÃO alimentícia em favor da filha no valor correspondente (a) a 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional vigente, em caso de trabalho sem registo ou desemprego, todo dia 5 de cada mês, ou (b) a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos de cada requerido, mediante desconto em folha, em caso de trabalho com registro em carteira e/ou recebimento de benefício previdenciário (em valor nunca inferior a 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional vigente). O valor deve ser pago mediante depósito em conta da menor ou de sua avó materna (autora). - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP)
2. Processo 10040127720238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004012-77.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - D. - R.S.S. - T.F.I.E.D.C.N.P.R.L. - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), CRISTIANE ALVES DOS SANTOS (OAB 461593/SP), ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
3. Processo 10050034920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005003-49.2024.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.C. - M.S.C. - M.S.C. - C.A.C. - Vistos. 1. Não há questões processuais pendentes de apreciação. 2. Inexistem nulidades a suprir ou irregularidades a proclamar, estão presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não houve interesse na tentativa de conciliação pelas partes. Declaro, pois, saneado o feito. 3. A questão de direito relevante para a decisão do mérito é a existência de piora ou não na condição financeira do autor/reconvindo e a permanência ou aumento da necessidade da ré/reconvinte ao recebimento dos alimentos. 4. Diante de tais questões, determino que a Serventia providencie a expedição de ofício ao INSS para que forneça os extratos dos proventos recebidos pela autor nos últimos seis meses e requisite as duas últimas declarações de bens e rendimentos em seu nome. Consulte, ainda, a existência de contas e investimentos em nome das partes perante o Sisbajud, com requisição de encaminhamento dos extratos de movimentação bancária pertinente aos últimos doze meses. Ao mais, deverá a ré apresentar nos autos seu comprovante de matrícula e atestado de frequência escolar atualizados, bem como a carteira de trabalho, no prazo de quinze dias. 5. Cumprido o item anterior, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de quinze dias e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: JESSICA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB 474595/SP), JESSICA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB 474595/SP), ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
4. Processo 00026895420238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-54.2023.8.26.0505 (processo principal 1000251-72.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - José Carlos Pereira da Silva - Vistos. Primeiramente, quanto ao pedido de fls. 44/55, manifeste-se a parte contrária no prazo de quinze dias. Tratando-se de pesquisa/bloqueio de valores no sistema "sisbajud" na modalidade "teimosinha", verifique o Cartório quanto ao encerramento do prazo bem como lançando nos autos os resultados obtidos e liberando a decisão em "peças sigilosas". Cumpra-se, com presteza. Intime-se. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
5. Processo 00026895420238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-54.2023.8.26.0505 (processo principal 1000251-72.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - José Carlos Pereira da Silva - Vistos. Primeiramente, quanto ao pedido de fls. 44/55, manifeste-se a parte contrária no prazo de quinze dias. Tratando-se de pesquisa/bloqueio de valores no sistema "sisbajud" na modalidade "teimosinha", verifique o Cartório quanto ao encerramento do prazo bem como lançando nos autos os resultados obtidos e liberando a decisão em "peças sigilosas". Cumpra-se, com presteza. Intime-se. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
6. Processo 50201815020254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020181-50.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSIMAR MIRANDA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALEX DOS SANTOS REIS - SP448466, ROSEMEIRE DA CONCEICAO LIMA - SP479151 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Como se sabe, a concessão da tutela de urgência requer a presença conjunta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipada, não haverá concessão quando se estiver diante de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, § 3º). Com relação à inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, entendo que, havendo impugnação do débito e sua discussão na seara judicial, que pode resultar em inexigibilidade, é devida a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito até ulterior decisão do juízo, ou mesmo a abstenção do réu em incluí-lo em tais cadastros. É o que vem sendo decidido pelos tribunais superiores, sendo notórios os danos causados pela inscrição, que pode, ao final, revelar-se indevida. Pelas mesmas razões, devem ser suspensos os atos de cobrança pela parte ré exclusivamente no que toca à dívida aqui discutida. Outrossim, cumpre consignar que os danos causados à autora podem ser de enorme monta, enquanto ao credor sempre restará a possibilidade de exigir o seu pagamento de conformidade com a lei, caso, ao final do processo, seja constatada a improcedência do feito. Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, até ulterior decisão do Juízo, ou que proceda à sua exclusão, caso já tenha havido a negativação. Deverá, também, suspender quaisquer atos de cobrança. Oficie-se a CEF para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos à CECON, para inclusão em pauta de conciliação. Caso não haja possibilidade de acordo, determino que a CEF apresente, com a contestação, cópia integral de eventual processo de contestação administrativa, bem como os detalhes das movimentações financeiras questionadas pela parte autora (data, horário, destinatário e dados do dispositivo em que foi efetuada a operação). Neste ponto, inverto o ônus da prova. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.
7. Processo 10020452620258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002045-26.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família (Voluntário) - C.B.F. - Vistos. Nesta data, suscitei conflito negativo de competência à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelas razões expostas no ofício vinculado a esta decisão Int. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
8. Processo 10356613520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035661-35.2024.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.O.C. - Vistos. Aguarde-se por cinco dias eventual requerimento. Ressalta-se que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico da seguinte forma: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157; Com a distribuição do procedimento de execução providencie a serventia com a baixa definitiva deste processo de conhecimento aplicando-se o cód. 61615 Decorrido o prazo supra, aguarde-se provocação em arquivo, anotando-se o cód. 61614. Intime-se. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
9. Processo 10017976020258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001797-60.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.A.S. - - E.G.S. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/14 e, em consequência, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Divórcio Consensual movida por E.G.de S. e F.A.de A.de S., com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)
10. Processo 10071948620258260348
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007194-86.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.F. - - L.F.V. - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providenciem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa, recolha as custas e despesas do processo. Intime-se. - ADV: ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP), ALEX DOS SANTOS REIS (OAB 448466/SP)