Gabriel Nycollas Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00490144120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049014-41.2023.8.26.0100 (processo principal 1004990-08.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Iox Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - NF Gerenciadora e Construtora Sociedade Ltda - - CMF Serviços para Escritório Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por NF Gerenciadora e CMF Serviços para Escritório Ltda. contra a sentença de fls. 890/892, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das embargantes para alcance de seus sócios. Sustentam os embargantes a ocorrência de omissão e contradição na decisão embargada, por ausência de análise concreta dos requisitos do art. 50 do Código Civil, em sua redação atual, alegando que a sentença baseou-se de forma genérica na existência de grupo econômico sem comprovar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que violaria os princípios constitucionais da fundamentação, ampla defesa e segurança jurídica. O embargado apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos aclaratórios, ao argumento de que a sentença enfrentou adequadamente as questões postas, com indicação expressa dos atos de confusão patrimonial e desvio de finalidade que justificaram a desconsideração. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial, ou ainda para corrigir erro material. Não constituem instrumento adequado para a rediscussão do mérito da causa. No caso, a sentença embargada expôs, de forma clara e fundamentada, que a desconsideração da personalidade jurídica não se deu apenas pela existência de grupo econômico, mas sim pela demonstração, nos autos, de utilização conjunta de estrutura empresarial para execução de projetos antes atribuídos à executada, pagamento de despesas pessoais de sócios pelas desconsideradas e ausência de autonomia patrimonial entre as sociedades, caracterizando confusão patrimonial e desvio de finalidade. Assim, não há falar em omissão ou contradição, porquanto a fundamentação enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, nos termos do art. 489, § 1º, do CPC. O fato de as conclusões do juízo serem contrárias aos interesses dos embargantes não as transforma em omissas ou contraditórias, tratando-se de mera inconformidade, que deve ser deduzida pelo recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por NF Gerenciadora e CMF Serviços para Escritório Ltda., mantendo-se a sentença embargada em todos os seus termos. Intime-se. - ADV: GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 448047/SP), GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 448047/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
3. Processo 10009234320245020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AIRO 1000923-43.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ROSANA ROSA LAUDELINO E OUTROS (2) AGRAVADO: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b19485 proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP - ROSANA ROSA LAUDELINO - PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.
4. Processo 10009234320245020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AIRO 1000923-43.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ROSANA ROSA LAUDELINO E OUTROS (2) AGRAVADO: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b19485 proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - OFICINA DO ARTESAO LTDA - ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP - SURPRESA DE SOGRA - DOCES LTDA - EPP - COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. - CALAMONTI PARTICIPACOES S.A. - ROSANA ROSA LAUDELINO - BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME - PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. - AAP FRANCHISING LTDA. - COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.
5. Processo 10002318220245020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000231-82.2024.5.02.0003 RECORRENTE: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (8) RECORRIDO: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (12) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão id:eb256b7 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA OSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANTANA DE NOVAIS
6. Processo 10002318220245020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000231-82.2024.5.02.0003 RECORRENTE: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (8) RECORRIDO: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (12) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão id:eb256b7 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA OSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCESCA LTDA.
7. Processo 10002318220245020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000231-82.2024.5.02.0003 RECORRENTE: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (8) RECORRIDO: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (12) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão id:eb256b7 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA OSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MJS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
8. Processo 10002318220245020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000231-82.2024.5.02.0003 RECORRENTE: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (8) RECORRIDO: JESSICA SANTANA DE NOVAIS E OUTROS (12) Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão id:eb256b7 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA OSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JBV CONFECCOES LTDA