Gerson Da Silva Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - (Republicação) Fls. 22238-22242: última decisão. Fls. 21925-21955 e 22243-22317 (Objeções ao PRJ): ciência às recuperandas. Fls. 21956-21957 (Frédéric Verhoeven - Administrador da Falência da IC Financial - requer a juntada das traduções juramentadas dos documentos mencionados nas manifestações protocoladas às fls. 19.070/19.083 e 21.814/21.832): ciência aos interessados. Fls. 22552-22553: incumbe ao advogado observar o Comunicado CG219/2018, formulando a impugnação incidentalmente; ciência aos interessados. Fls. 22220-22222, 22475-22478, 22629-22631, 22632-22634, 22635-22636, 22638-22648 e 22649-22659 (Ofícios das Varas do Trabalho): ao AJ para resposta no prazo legal. Fls. 22479-22484 (Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund e outros ou "Bondholders" requerem o levantamento do segredo de justiça de impugnações protocoladas contra a relação de credores, especialmente as autuadas sob os nºs 1059631-72.2025.8.26.0100 e 1059755-55.2025.8.26.0100 e requerem a nulidade absoluta dos atos processuais praticados antes do levantamento do sigilo, sob alegação de que tais impugnações envolvem créditos de alto valor e relevância, com potencial de impactar diretamente o quórum de votação na AGC, motivo pelo qual sua tramitação sob sigilo comprometeria a regularidade do processo e o direito à ampla defesa dos demais credores): o pedido de cadastro e acesso ou levantamento do segredo de justiça pode ser apresentado individualmente no âmbito dos incidentes referidos, com justificativa do interesse. A nulidade dos atos praticados no processo recuperacional depende da demonstração do prejuízo ao credor, não evidenciado nas atuais circunstâncias. Posto isto, indefiro o requerimento, ressalvada a sua reapreciação depois de eventual petição do credor nos incidentes mencionados. Fls. 22594-22596 (Frédéric Verhoeven - Administrador da Falência da IC Financial - informa a interposição do AI 2167148-31.2025.8.26.0000 a contra decisão que manteve representante estrangeiro e incluiu a IC Financial na consolidação substancial, apesar de sua falência decretada na Holanda. Pede a reconsideração da decisão ou, subsidiariamente, que a assembleia geral de credores seja realizada com dois cenários de votação com e sem a consolidação , garantindo-lhe voz e voto em nome da IC Financial. Solicita ainda que as intimações sejam feitas exclusivamente aos advogados indicados): ciente da interposição do recurso, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, por consequência, rejeito o pedido para participação nas AGCs com direito de voz e voto. No que tange ao pedido de votação em dois cenários, decido abaixo. Fls. 22798-22897 (Bradesco BBI requer que seja realizado o controle prévio, de modo a serem excluídos do quórum de instauração da AGC e de deliberação do PRJ da Mover as partes relacionadas e os credores cujos créditos não serão efetivamente novados). Sobrevieram manifestações das recuperandas (fls. 23014/23022) e AJ (fls. 23153/2158). Bradesco BBIefetuou depósito judicial de R$17.389,37 visando ao cancelamento da AGC de Sucea e Sincro ou, subsidiariamente, seja reconhecida a sub-rogação nos direitos dos quatro credores de Sucea e Sincro (fls. 23178-23185). A revogação da AGC de Sucea e Sincro, ao menos em caráter provisório, foi afastada em decisão de segunda instância exarada em 26/5/25 (AI 2032060-21.2025.8.26.0000), da qual constou: "a inclusão de sociedades garantidoras ou controladoras no polo ativo da relação processual enfocada, mesmo que com passivo modesto, encontra respaldo em precedentes deste Câmara Reservada, quando demonstrada sua inserção na estrutura funcional e negocial de um grupo empresarial em crise". Posto isto, indefiro a revogação das assembleias gerais de credores da Sucea e Sincro. Ademais, conforme mencionado pelo AJ (fls. 23051/23059), as sociedades Ayuspe Empreendimentos e Participações S.A., Construções e Comércio Camargo Correa S.A e COPER Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra já constam como partes relacionadas (fl. 23156). Afasto a alegação de que os créditos não seriam novados com a eventual homologação do plano de recuperação judicial, pois dos planos de recuperação judicial constam carência e correção pela Taxa Referencial - TR, de maneira que não subsistem as condições originais de pagamento (art. 45, § 3º). Com relação ao depósito judicial e uma possível satisfação das obrigações pecuniárias de Sucea e Sincro perante quatro pessoas (fl. 23180), o pretendido cancelamento da AGC não deixa de contrastar diretamente com o preceito do art. 40 da Lei 11.101/05. Por sua vez, a decisão sobre o interesse jurídico do Bradesco BBI e sua sub-rogação (CC, arts. 305, "caput", e 346, inc. III) não prescinde de oportunidade para manifestações das devedoras e dos credores originários ou primitivos. Posto isso, aos cenários alternativos apresentados pelo AJ, deverá ser acrescida a coleta separada de voto do Bradesco BBI, para a hipótese da sua admissão como credor sub-rogado de Sucea e Sincro. Fls. 23159-23163 ("Bondholders" pedem a sustação e cancelamento da convocação da AGC ou, alternativamente, da sua instalação, realização ou continuação): o sobredito art. 40 da Lei 11.101/05, conjugado com a celeridade e prioridade legalmente conferidos à tramitação do custoso processo recuperacional, contravêm à paralisação ora almejada pelos credores. Não obstante a relevância dos pontos por eles enumerados, é comum a prossecução dos atos processuais sem a resolução de todos os incidentes abertos ou com questões "sub judice" nas instâncias superiores. Indefiro, por essas razões, o requerimento. Fls. 23051/23077 (Administradora Judicial apresentou os cenários alternativos de votação para as AGCs, como determinado por este Juízo, bem como os critérios de quórum e deliberação a serem observados): a orientação dos trabalhos, a relação de credores utilizada para apuração de votos, a sua representatividade, a conversão de créditos em moeda estrangeira, e demais regras de condução das AGCs, foram fundamentados nos dispositivos da Lei 11.101/2005, pelo que HOMOLOGO o procedimento exposto pela Administradora Judicial, para todos os efeitos de direito da assembleia-geral de credores. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA (OAB 69852/MG), DEBORA GARRITANO MENDES 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3. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Antonio Carlos Santana Campos Canto - (Republicação) Fls. 23284-23287: última decisão. Fls. 23422-23423 (AJ comunica que a AGC em primeira convocação não foi instalada): ciência aos credores e interessados. Aguarde-se manifestação do AJ e informação sobre a instalação e realização do ato (11/6/25). Int. - ADV: GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA (OAB 69852/MG), DEBORA GARRITANO MENDES 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4. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Bernado Vrubel - (Republicação) Fl. 24153: última decisão. Fls. 23178-23185, 24154-24155 e 24169-24175: manifestem-se os credores relacionados por Bradesco BBI; para os que eventualmente não estiverem habilitados neste processo recuperacional, diligencie e comprove as notificações extrajudiciais. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. "Ad cautelam", o AJ receberá o voto separado do Bradesco BBI para a hipótese de sua admissão como credor sub-rogado de Mover, tal como determinado em relação a Sucea e Sincro (fl. 23286). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), ANDRE BEZERRA PARMERA (OAB 30862/PE), JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES JUNIOR (OAB 35675/SC), 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5. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Bernado Vrubel - (Republicação) Fls. 19059-19060 e 19948: últimas decisões. Fls. 19068-19069 (Equatorial pede AGC híbrida): acolho as razões expendidas pelas recuperandas, mantendo o formato presencial, afinal o credor pode habilitar procurador para participar da reunião. Fls. 18265-18266 (LC Serviços de Cobrança) e 21298-21302 (AJ): homologo a cessão de crédito, para constar em lugar de Transportes Casado na classe quirografário. Fls. 21303-21304 (Chesf indaga sobre procedimento de individualização): manifeste-se o AJ. No tocante à AGC (5/6/25 e 11/6/25), homologo o procedimento apresentado pelo AJ (fls. 19986-19991 e 21298-21302). Ao cartório para expedir edital (fl. 17689, item 3) com urgência. Voltem conclusos para decisão sobre as demais questões. Int. - ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO (OAB 10121/GO), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), JORGE JUNGMANN NETO (OAB 16840/GO), PAULO ROBERTO ROSA (OAB 33682/SC), ALEXANDRE MACIEL LINS PASTI 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6. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-24.2019.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Banco Santander Brasil SA - - Itaú Unibanco S.A. e outro - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S/A ("ESS") - - Marcelo Marroni - - Banco do Brasil SA - - M C Torquete Bazote Assis Me - - Estado do Paraná - - Sifra S/A - - EVERTON GALDIM VICENTINO - - União - Fazenda Nacional - - Luiz Antonio Lacava - - Francisco Celso Ligeiro - - ALICE MARIA FURLANETO LIGEIRO - - Jorge Luiz Ligeiro - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Juvenal Antonio Tedesque da Cunha - - Sergio Ricardo Ireno e outro - Sergio Ricardo Ireno - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Bradesco Leasing Sa - - Everson Luis de Souza Silva - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Across Recuperação de Crédito Ltda. e outro - EVERTON GALDIM VICENTINO - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli e outro - ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Antonio dos Santos - - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Stiam Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentícias de Marília e Região e outro - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Prefeitura Municipal de Assis - - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Messer Gases Ltda. - - Totvs SA e outro - Caetano Schincariol Filho - - Fernando Machado Schincariol - - Antonio Carlos Figueira Marilia Me e outros - Ecolab Quimica Ltda - - L H Manfio Serviços - - Patena Industria e Comercio de Resinas e Filmes Plasticos Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A e outro - União Federal - PRFN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Condomínio Residencial Recanto da Serra - - Fabio Hernani da Silva e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa e outros - Brasinter Produtos Químicos Ltda - - Rezende Andrade Lainetti, Sociedade de Advogados - - Eder Henrique Beraldo - - Roberto Mendes Ribas e outros - FGP Empreendimentos Ltda. - - Edson Aparecido Russo e outro - Leiloeiro Oficial Denys Pyerre de Oliveira e outros - Nata Romano - - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi e outro - João Pedro Barreto Costa Almeida e outros - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli - - Bee Logistica Transportadora Ltda e outro - MROJ Distribuidora Ltda e outros - Messer Gases Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - - Master Chopp Marcas e Inteligencia Empresarial Ltda e outro - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - Cooperativa Agrária Agroindustrial - - WILHAM MARTINS ALVES - - Jose Henrique Paião da Silva e outro - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Eliana Pigozzi Biudes e outro - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA - - Cassio Henrique Prado - - Edson Diego Souza dos Santos - - Uaqson Ribeiro dos Santos e outros - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 36107/36108 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36127/36137 - Em relação à prestação de contas da Gestora Judicial e a noticiada falta dos documentos relacionados com fevereiro/25, determino que a Gestora no prazo de 5 dias entregue à AJ os documentos faltantes relacionados no final da fl. 36128. Quanto ao crédito da Máster Chopp, a discussão deverá ser dirigida para os autos do Processo incidente de nº. 682-37.2025. Indefiro o pleito apresentado nas fls. 35568/36610 da lavra de Eliena Pigozzi Biudes, visto que como esclarecido pela AJ caberá somente a Justiça Laboral fixar a o valor do crédito e a necessidade de reserva. Deverá a peticionante se dirigir à Justiça do Trabalho para alcançar a sua pretensão. Indefiro ainda a pretensão do Peticionante Rodrigo Aparecido Rigolon por falta de observância do procedimento legal. Deverá se apresentar o competente incidente de crédito para alcançar sua pretensão. Por fim, em relação aos levantamentos da prestadora de serviços jurídicos da massa falida (sociedade Sartori-Sartori - Sociedade de Advogados), temos que o próximo vencimento/levantamento deverá ser feito somente em 07/08/25, acertando-se no tempo a correlação entre os serviço prestados e então pagos posteriormente. Fl. 36430 - Ciente. Fls. 36432/36435 e 36432/3643 - Ciente. Fls. 36447 - Ciente do pagamento e da suficiência dele, conforme conferência da AJ de fls. 36531/36532. Fls. 36471/36472 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias, sobre a correção do crédito inserido no plano de rateio. Fls. 36493/36495 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias sobre os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. Fls. 36521/36523 - Manifeste-se o MP no prazo de 1 dias sobre a conclusão da AJ quanto a impossibilidade de separação entre os serviços prestados pela empresa Moraes Resolve Soluções Empresariais e os próprios serviços inerentes a atuação fim da Gestora Judicial. Fls. 36524/36527 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba/PR (Proc. 0001903-48.2005.8.16.0075) informando, como bem colocado pela empresa Administradora Judicial, que a Fazenda Publica do Estado do Paraná optou pela abertura de incidente de classificação de crédito público como meio de satisfação de seu crédito tributário, comprometendo-se, inclusive, a providenciar a suspensão das Execuções Fiscais movidas contra a Massa Falida, em conformidade com o disposto no art. 7º-A, §4º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. Desta forma, a penhora no rosto destes autos do crédito devido à referida Fazenda Pública se mostra incompatível com o rito previsto no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005, o que leva este Juízo a reconsiderar o que decidido nas fls. 36.017/36.020 para levantar a penhora no rosto dos autos e determinar apenas o translado dos documentos relacionados com a referida penhora (fls. 35.784/35.788) para os autos do incidente de classificação de crédito público de nº 0004396-73.2023.8.26.0047 em trâmite neste mesmo Juízo falimentar. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 36330/36335, 36356/36361, 36382/36387 e 36529/36530 - Sobre as habilitações de créditos apresentadas nestes autos nas fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387, como bem lembrado pela empresa AJ, tem-se o rito específico fixado no art. 8º da Lei 11.101/05, devendo os credores apresentarem os incidentes próprios, sob pena de seus créditos não serem contabilizados e não serem incluídos nos próximos rateios. Da mesma forma, não compete a este Juízo a reserva de valores para o pagamento dos créditos trabalhista, conforme fixado no art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005, dependendo tal providência de deliberação da Justiça Laboral especializada, devendo os respectivos credores qualificados nas petições de fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387 apresentar suas pretensões naqueles Juízos. Providencie a z. Serventia a inclusão dos patronos dos peticionantes no sistema SAJ (fls. 36336, 36362 e 36388) Fls. 36535/36541 - Recebo a petição como embargos de declaração da decisão que homologou o plano de rateio. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36542/36543 - O levantamento dos apontamentos de indisponibilidade do imóvel arrematado se darão quando do pagamento integral do parcelamento do preço. Fls. 36726/36728 - Recebo a petição como embargos de declaração. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36730/36742 e 36743/36744 - Ciência à AJ. Fls. 36753/36755 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36804/36812 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36436/36437 - Como indicado na decisão que autorizou o rateio, os dados bancário devem ser dirigidos para o autos do incidente nº 3716-20/25. Providencie a z. Serventia o translado da petição destes autos para aquele. Int, inclusive o MP e as Fazendas pelo Portal Eletrônico, quando aplicável. Assis, 11 de julho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO FLOR (OAB 403464/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), MARCO ANTONIO FLOR (OAB 403464/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), MARCO ANTONIO FLOR (OAB 403464/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), DEIVIS RODRIGUES MANZON (OAB 421563/SP), BEATRIZ MORESCHI TAFELLI (OAB 422941/SP), CHRISTIAN PINHEIRO, TIAGO POLO E THOMAZ MATHIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29929/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), GERSON LUIZ SCHWERDT (OAB 10138/SC), MATHEUS BELIDO BARONI (OAB 85684/PR), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB 277204/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA (OAB 332260/SP), RAUL CAZAROTTO (OAB 28801/RS), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 349842/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 349843/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), PINHEIRO & CONSTANTINO - 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7. Processo 10264132920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026413-29.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.a - 1. Fls. 315: Preliminarmente à apreciação do requerimento de citação por edital, como medida de prevenção de nulidade informe a parte autora se houve esgotamento das tentativas de localização, ou seja, se foram pesquisadas as bases de dados à disposição deste Juízo (SisbaJud, InfoJud, RenaJud) para a busca de endereço(s) do(s) réu(s), bem como se foram realizadas diligências em todos os endereços pesquisados, indicando as fls. dos autos de maneira pormenorizada. Prazo: 10 dias. 2. Consigne-se, por oportuno, que requerimento de citação por edital mediante alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadoras de sua realização submete-se a parte a multa processual (art. 258, CPC). - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)
8. Processo 10028792320218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002879-23.2021.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Nilza Aparecida Moreira Vicentim Me - - Nilza Aparecida Moreira Vicentim - Manifeste-se a parte exequente se houve efetivo pagamento dos valores acordados (e já vencidos). Registre-se que na hipótese de inércia, os referidos serão considerados tacitamente como efetivados e o feito será remetido para extinção. - ADV: BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), BRAULIO MONTI JUNIOR (OAB 66980/SP), BRAULIO MONTI JUNIOR (OAB 66980/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)