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Gerson Da Silva Oliveira

Gerson Da Silva Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 447628

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 97
Tribunais: TJSP
Nome: GERSON DA SILVA OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188121-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco Bbi S.a. - Agravado: Intercement Brasil Sa - Agravado: Intercement Participações S.A. - Agravado: Intercement Trading e Inversiones Argentina S.L. - Agravado: Intercement Financial Operations B.V. - Agravado: Camargo Corrêa S/A - Agravado: Sucea Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Agravado: Sincro Participações S.A. - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund - Interessado: Claro S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Indústria e Comércio de Refratários, Cimento e Cal Mogi Guaçu Ltda. - Interessado: Weghaux Energy Engenharia Ltda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - Interessado: JVL Indústria Mecânica, Metalúrgica e Montagens Industriais Ltda. - Interessado: Kluber Lubrifiction Lubrificantes Especiais Ltda - Interessado: Lima Junior Castro Ferreira Advogados e Associados - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Ladder Automação Industrial Ltda - Interessado: Sick Soluções em Sensores LTDA - Interessado: Aero Tecnologia do Ar Ventiladores e Sistemas - Interessado: CBL Logística e Transportes Ltda. - Interessado: Biomax Biomassa Ltda. - Interessado: Futuro Logística Transportes Ltda. - Interessado: Cascadura Revestimento Bahia Ltda - Interessado: Ernst & Young Auditores Independentes S/S - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Contagem - Interessado: Companhia Hidroeletrica do São Francisco - Interessado: GCP Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Interessado: Movex Movimentação de Materiais Ltda - Interessado: Funcional Servicos Ltda - Interessado: Funcional Segurança Corporativa Ltda - Interessado: Multiplus Recicladora de Gesso Ltda - Interessada: IBQ Indústrias Químicas S/A - Britanite - Interessado: Importadora de Rolamentos Radial Ltda. - Interessado: Bf Equipamentos Ltda - Interessado: Dcastro Locações e Transportes Ltda. - Interessado: Banco Bradesco Bbi S.a. - Interessado: Densyx Soluções Em Otimização de Processos e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. - Interessado: Densit do Brasil Ltda - Interessado: Alex Ferreira - Interessado: Éder Luiz de Meira Machado - Interessado: Benedito Vander Felicio - Interessado: Recaf Comercial e Tecnica Ltda - Interessado: Rud Correntes Industriais Ltda - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Oregon Labware Indústria, Importação e Ex - Interessado: Omel Bombas e Compressores Ltda - Interessado: Global Rádio Comunicação Ltda. - Interessado: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda - Interessado: Transagil Transportes de Carga Ltda. - Interessado: Compager – Logística, Transportes e Armazéns Gerais Ltda. - Interessado: Municipio de Bauru - Interessado: Arater Consultoria & Projetos Ltda. - Interessado: Paranapanema S.a. - Interessado: Rumo Malha Sul S.a. - Interessado: Movida Participações S.a. - Interessado: Global Radiocomunicação - Interessado: Janaínna Saraiva de Melo - Interessado: Votorantim Cimentos S/A - Interessado: José Reinaldo Martins Fontes Junior - Interessado: Transágil Transportes Ltda - Interessado: César Transportes, Guindastes e Equipamentos Ltda. - Interessado: Unicom Desenhos e Projetos Ltda. - Interessado: O Município de Bauru - Interessado: Expresso Mato Grosso Ltda. - Interessado: ZB Transportes e Logística Ltda. - Interessado: Estado da Paraíba - Interessado: Estado de Santa Catarina - Interessado: 3A Mining S.A. - Interessado: Natal e Manssur Sociedade de Advogados - Interessado: Rumo Malha Sul S/A - Interessado: Município de Jacareí - Interessado: Intralinks Serviços de Informática Ltda. - Interessado: O Estado de Pernambuco - Interessado: O Estado de Goiás - Interessado: Dialog Desenvolvimento e Licenciamento de Software, Tecnologia, Consultoria e Comunicação S.A. - Interessado: Rafael Bestetti - Interessado: Hidrodinâmica Comercial Técnica Ltda. - Interessado: E. T. Dias & Cia Ltda. - Interessado: Protermq do Brasil Ltda. - Interessado: Procer Industria e Comércio de Refratarios Ltda - Interessado: Gerdau AçosLongos S.A. - Interessado: Hit Telecomunicações Ltda. - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Interessado: Mineração Alto Bonito Ltda. - Interessado: Amit Montagens Industriais Eireli - Interessado: Arrozeira Adib Peixoto Ltda. - Interessado: Ajel Materiais Eletricos Ltda. - Interessado: Tungstek do Brasil Ltda. - Interessado: Flavio Almeida dos Santos - Interessado: Jaimir Machado da Rosa - Interessado: Renova Tratamento de Resíduos Ltda - Interessado: Renova Ambiental do Brasil Tratamento de Resíduos Ltda - Interessado: Josue Jose dos Santos - Interessado: Umb Bank, National Association - Interessado: Nova Smar S.a (Recuperação Judicial) - Interessado: Construtora Ser Ltda - Interessado: Maxweld Comercio e Servicos de Soldagem - Interessado: Madeireira Guarujá Ltda. - Interessado: Esaat - Estudos e Avaliações Atmosféricas Ltda. - Interessado: Aerzen do Brasil Ltda - Interessado: Lidera Response Ambiental Ltda. - Interessado: Habanero Comunicação e Tecnologia Ltda. - Interessado: LC Serviços de Cobrança Ltda. - Interessado: Opea Securitizadora S/A - Interessado: R.P.D. - Documentos, Apoio Empresarial e Negócios Ltda. - Interessado: Dilema Viana & Cia Ltda. - Interessado: Antonio Luis Zarth - Interessado: Acura Technologies Ltda. - Interessado: UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - Interessado: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Sa Ipt - Interessado: Compressores Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda - Interessado: Dismotor Comércio de Motores Elétricos - Interessado: Lincoln Eletric Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Empreendimentos Rodeiro Ltda - Interessado: Transfal Transportes Ltda - Interessado: Mercantil Paulista Engenharia Ltda - Interessado: Vezzi Lapolla Mesquita Sociedade de Advogados - Interessado: Fuchs Lubrificantes do Brasil S/A - Interessado: Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - Interessado: Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda. - Interessada: Comercial Elétrica P.j. Ltda - Interessado: FREDÉRIC VERHOEVEN - Interessado: Z-Tech Indústria de Refratários Ltda. - Interessado: Fratus & Fratus Transportes Ltda. ME. - Interessada: Supplytech Soluções Técnicas Ltda. - Interessado: Brlog Logística Ltda. - Interessado: Transportadora Trans Tiririca Ltda - Interessado: Terra SJ Transporte Rodoviário Ltda. - Interessado: D’granel Transportes e Comercio Ltda - Interessado: Flsmidth Cement Brasil Ltda. - Interessado: Tec Tor Industria e Comercio de Equipame - Interessado: Celpe - Companhia Energética de Pernambuco - Interessada: Metrohm Brasil Instrumentação Analítica - Interessado: Bernado Vrubel - Interessado: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Interessado: AGE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. - Interessado: DC4 Transportes Ltda. - Interessado: Balera Berbel e Mitne Sociedade de Advogados - Interessado: KLAUSSBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Interessado: Ksb Bombas Hidráulicas S/A - Interessado: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Interessado: Copabo Indústria e Comercio de Produtos Tecnicosltda - Interessado: Iec - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. - Interessado: Voith Turbo Ltda. - Interessado: Gps Predial Sistemas de Seguranca Ltda - Interessado: W3 Transportes Eireli - Interessado: Agrotexas Paisagismo Ltda. - Interessado: M D S de Carvalho Ltda. - Interessado: Artpress Compressores Ltda. - Interessado: Rodosafra Transportes Rodoviarios Ltda - Interessado: Imi Brasil Trading Ltda. - Interessado: C.A.S. Dedetizadora Ltda. - Interessada: Açoforja Indústria de Forjados S/A - Interessado: Ambipar Environmental Centroeste S.A. - Interessado: L Energie Beta Serviços de Alimentação Ltda - Interessado: Localiza Fleet S/A - Interessado: Esab Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Interessado: Roff Brasil Consultoria Em Sistemas de Informação Ltda. - Interessado: Johnson Controls - Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda - Interessado: J Mariot Transportes Ltda. - I. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que, nos autos da recuperação judicial das agravadas, autorizou a consolidação substancial de ativos e passivos das requerentes ICB, ICP, ITI, ITI ARG e IC Financial, mediante apresentação de plano unitário em Assembleia Geral de Credores, e indeferiu o pedido da agravante de inclusão das sociedades Mover, Sucea e Sincro na referida consolidação substancial, nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. 22238/22242 dos autos de origem). A agravante narra que a decisão agravada autorizou que as sociedades não-operacionais Mover, Sucea e Sincro permaneçam em consolidação meramente processual com as demais requerentes, embora tais sociedades não exerçam atividades empresariais e não estejam interligadas aos ativos e passivos das empresas incluídas na consolidação substancial. Sustenta que a presença dessas sociedades no polo ativo da recuperação judicial compromete a lisura do procedimento concursal, notadamente por ausência dos requisitos previstos no art. 69-J da Lei 11.101/2005, como identidade de controle, confusão patrimonial ou garantias cruzadas. Afirma que o Juízo de origem deixou de enfrentar os fundamentos expostos no pedido de exclusão e adotou entendimento contraditório, tendo em vista que, anteriormente, a própria agravante interpôs recurso para impugnar sua inclusão no polo ativo. Postula, assim, a exclusão de Mover, Sucea e Sincro da recuperação judicial ou, subsidiariamente, a produção de prova pericial para demonstrar a inexistência de interconexão entre tais sociedades e o núcleo consolidado. Requer, ainda, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, alegando risco de prejuízo irreparável aos credores (fls. 01/22). II. Não vislumbro, a partir da análise do pleito recursal, a presença dos requisitos exigidos para a aplicação do artigo 1.019, inciso I do CPC de 2015, especialmente no que se refere ao perigo de dano grave ou de difícil reparação, a justificar a antecipação da tutela recursal. A decisão agravada limitou-se a deferir a consolidação substancial entre as sociedades ICB, ICP, ITI, ITI ARG e IC Financial, indeferindo, de forma expressa, o pedido de inclusão de Mover, Sucea e Sincro, com base na ausência dos requisitos previstos no artigo 69-J da Lei 11.101/2005 e em parecer da Administradora Judicial, mantida, quanto a estas últimas sociedades, consolidação meramente processual. Não se trata, portanto, de medida que tenha inovado na composição do polo ativo da recuperação judicial ou produzido efeitos concretos e imediatos passíveis de acarretar dano irreversível à esfera jurídica da agravante. A permanência das sociedades Mover, Sucea e Sincro no polo ativo decorre da consolidação processual já admitida desde o deferimento do processamento da recuperação judicial (e agravo de instrumento nº 2032060-21.2025.8.26.0000) e não, de nova deliberação judicial modificativa de sua posição processual. E, nesse cenário, a suspensão do andamento da recuperação judicial ou a exclusão liminar das referidas sociedades implicaria indevida interferência na marcha regular do procedimento concursal, sem que haja demonstração concreta de risco efetivo e imediato à preservação de direitos ou ao resultado útil do recurso. Diante disso, indefere-se o pedido de efeito suspensivo, devendo o presente agravo ser processado apenas no efeito devolutivo. III. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultando-se a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. IV. Concedo prazo para apresentação de contraminuta, bem como para manifestação da Administradora Judicial. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Guilherme Ferreira Coelho Lippi (OAB: 309324/SP) - Felipe Emmanuel de Figueiredo (OAB: 375462/SP) - Rodrigo Jesuino Bittencourt (OAB: 389758/SP) - Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Ana Carolina Picarone Andriolli (OAB: 428030/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP) - Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP) - Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP) - Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP) - Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP) - Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP) - Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP) - Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Guilherme de Almeida Souza (OAB: 86416/PR) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) - Cinthia Mamede Achão (OAB: 145127/RJ) - Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB: 184344/SP) - Mariana Cardoso Zimmermann (OAB: 391125/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Jonathas Augusto Busanelli (OAB: 247195/SP) - Denise Done (OAB: 124923/SP) - Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB: 85219/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Carla Brigido Mello Silva Tupan (OAB: 49271/BA) - Antonio Pedro Oliveira Costa (OAB: 14765/BA) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ) - Vinicius Magno de Caampos Fróis (OAB: 77852/MG) - Janaína Pacheco Gomes (OAB: 138877/MG) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - Frederico R. de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR) - André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR) - Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB: 235380/SP) - Marcos Valério dos Santos (OAB: 199052/SP) - Thiago Póvoa Miranda (OAB: 243076/SP) - Fabiano Goncalves e Bessa (OAB: 130220/MG) - Fábio Garibe (OAB: 187684/SP) - Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP) - Henrique de Melo Ruy (OAB: 377294/SP) - Maria do Carmo Roldan Gonçalves (OAB: 94587/SP) - Luciano Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP) - Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Andre Ericsson de Carvalho (OAB: 331722/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - Karen Salim Assi Zen (OAB: 312537/SP) - Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP) - Andressa Francielle das Neves Diniz (OAB: 17385/AL) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Janine Cordon Gallicio (OAB: 311238/SP) - Rebeca Sales de Sa Carneiro (OAB: 47553/PE) - Amanda Grossi Conte (OAB: 105055/PR) - Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB: 161287/SP) - Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Silvio Antunes Junior (OAB: 354289/SP) - Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB: 10121/GO) - Llinay Vaz Loureiro (OAB: 103806/MG) - Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) - Michel Lucas Santana Silva (OAB: 59710/BA) - Hildebrando Campestrini Junior (OAB: 11930/MS) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Rodrigo Telles Merg (OAB: 35063/GO) - Alex Madruga Camacho (OAB: 108435/RS) - Fernanda Miranda de Sousa e Oliveira (OAB: 105577/MG) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Adriana Aparecida Castro de Souza (OAB: 335601/SP) - Mariana de Castro Sebastião Pereira (OAB: 208264/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Andre Bezerra Parmera (OAB: 30862/PE) - Aldivano Lopes Melo (OAB: 35479/PE) - Rafael Orlandi Bareno (OAB: 63490/RS) - Diogo Rodrigues Porto (OAB: 38519/GO) - Carla Vicente Pereira (OAB: 22006/ES) - Alcemar Junior Lemes (OAB: 93578/RS) - Alexandre Maciel Lins Pastl (OAB: 93153/RS) - Aparecido Romano (OAB: 110869/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB: 314350/SP) - Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432/SP) - Anderson Pontoglio (OAB: 170235/SP) - Ana Cristina Calegari (OAB: 153071/SP) - Antonio Mariosa Martins (OAB: 72269/MG) - Filipe Augusto Lopes Ribeiro (OAB: 249148/SP) - Catia Rejane de Oliveira Luiz Gomes (OAB: 95245B/RS) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: 97904/SP) - Gustavo de Carvalho (OAB: 274837/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) - Antonio Augusto Saldanha (OAB: 93092/RJ) - Andre Sellari de Souza (OAB: 485210/SP) - Rudinei Pereira Martins (OAB: 107454/RS) - Eduardo Augusto de Sousa Costa (OAB: 201688/SP) - JORGE JUNGMANN NETO (OAB: 16840/GO) - Ana Kelly de Lima Matos Natali (OAB: 147500/SP) - Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Ricardo Guimarães Moreira (OAB: 82238/MG) - Hudson Vinicius Monteiro Silva (OAB: 69852/MG) - Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) - Heribelton Alves (OAB: 109308/SP) - Átila Ferreira da Costa (OAB: 158359/SP) - Fernando Antonio Zanella (OAB: 18320/RS) - Maria Teresa Bresciani Prado Santos (OAB: 94908/SP) - Jose Luis Galvao de Barros Franca (OAB: 131884/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Paulo Roberto Rosa (OAB: 33682/SC) - Leandro Depieri (OAB: 40456/PR) - Antônio Carlos Mangialardo Junior (OAB: 46317/PR) - Andrea Leal Servera (OAB: 311614/SP) - Leandro Cabrera Galbiati (OAB: 31167/PR) - Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP) - Israel Barbosa Ferreira Junior (OAB: 404440/SP) - Paulo Alexandre C. de Oliveira Brum (OAB: 17210/GO) - Luciano Machado Paçô (OAB: 23262/GO) - Cristiano Araújo Cateb (OAB: 104687/MG) - Tatiana Araujo Cateb (OAB: 346438/SP) - Mauricio Georges Haddad (OAB: 137980/SP) - Marcos Zanini (OAB: 142064/SP) - Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP) - Wagner Alves Campos E Sacca (OAB: 431770/SP) - Anibal Carnaúba da Costa Accioly Junior (OAB: 17188/PE) - Rafael Luz Salmeron (OAB: 275940/SP) - Carlos Gustavo Kimura (OAB: 267086/SP) - Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB: 141742/SP) - Igor Teruo Hama Marciglio (OAB: 408313/SP) - Beatriz Rebolledo de Carvalho Brito (OAB: 436016/SP) - 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Luis Gustavo Maier (OAB: 273156/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Leandro Ferreira Vilaca (OAB: 104143/MG) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 447628/SP) - Paulo Thiago Vieira da Silva Fernandes (OAB: 116482/MG) - Victor Eduardo Barbosa Filipin (OAB: 188265/SP) - Anselmo Schotten Júnior (OAB: 14022/SC) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1124292-36.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Hka Brasil Consultoria Em Gestão de Riscos de Construção Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Nota Cartorária ao arrematante VALTER FRANCISCO MESCHEDE: em reiteração ao Ato Ordinatório de fls. 6212, informo que para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 6203/6204, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MARCO ANTONIO MARI (OAB 449243/SP), KAREN SIMEY GOMES CAVALCANTI ANDRADE (OAB 48104/PE), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PATRICIA JACY RAMOS DA SILVA (OAB 493396/SP), KARINA DE MELO FERREIRA (OAB 43823/PE), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), ROSANGELA DA COSTA (OAB 108995/RJ), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB 190375/RJ), ANA CLAUDIA FIORAVANTI THOMAZINHO (OAB 212482/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), VALÉRIA SOARES DE JESUS RODRIGUES (OAB 224376/SP), ALUISIO HILARIO OLIVEIRA (OAB 284059/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE (OAB 138313/SP), CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB 190375/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 127580/RJ), ANDREA CRUZ SALLES (OAB 96250/RJ), ANDREA CRUZ SALLES (OAB 96250/RJ), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), MANON WEBER RODRIGUES (OAB 353427/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), BRUNA LAZARINI ROJO (OAB 325030/SP), ALEX MARCEL BARBOSA DA SILVA (OAB 316619/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Estado da Paraíba - Fl. 23574: última decisão. Fls. 23678-23679 (AJ comunica a suspensão da AGC e sua continuação em 3/7/25): ciência aos credores e interessados. Fls. 23810-23812 (cessão de crédito): manifeste-se o AJ. Fls. 23575-23577 e 23861-23862 (AJ presta informações acerca de ofícios de outros Juízos): ciência aos credores e interessados. Int. - ADV: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), RAPHAEL DUARTE DA SILVA (OAB 42085/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), CINTHIA MAMEDE ACHÃO (OAB 145127/RJ), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JÚNIOR (OAB 46317/PR), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB 354289/SP), RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB 63490/RS), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), ALEXANDRE MACIEL LINS PASTI (OAB 93153/RS), ALEXANDRE 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EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), THIAGO PÓVOA MIRANDA (OAB 243076/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ANDREA LEAL SERVERA (OAB 311614/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1190083-10.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Lrb - Lácteos Brasil S/A - - Laticínios Bom Gosto S.a. - - Líder Alimentos do Brasil S/A - - Santa Rita Comércio Indústria e Representações Ltda - - Saga Agroindustrial Ltda (Em Recuperação Judicial) - - Indústria de Laticínios Bg Erechim Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Cbl Companhia Brasileira de Lácteos - - Cedrolat Industria de Laticínios Ltda (Em Recuperação Judicial) - - Menpar Administração e Participações S/A - BNDES participações - BNDESPAR - - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Antonio Jacob da Silva e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - BANCO BRADESCO S/A - - Associação dos Produtores Rurais do Corrego Entre Barras e Região-asproceb - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Freitas Macedo Advogados Associados S/S - - Gilliard Lopes da Silva - - Transportes Harei Ltda - - Márcio Rezende Souza - - Transvitória Serviço de Transporte e Logística Ltda - - E G SERVIÇO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - - Mansur Murad Advogados - - Fenix Estruturas Metálicas e Construçao Civil Ltda. - - Transportadora Carvalho de Muriaé Ltda - - Cooperativa Agroindustrial Serramar - - Gelo Frio Transportes Ltda Epp - - Altair Lino Dietrich - - Transportadora Aricanduva Ltda - - Ronaldo Moreira de Faria - - Andrielly Soares Silvério de Faria - - Cap Lab Indústrias e Comércio Ltda - - Claudino Brock - - Eli Luiz Turcatti - - Celio Bortolotto - - Lopes, Domingues Sociedade de Advogados - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda. - - Mont Joli Alimentos Especiais Ltda. - - Cooperativa dos Produtores Rurais do Noroeste Paulista - Coopereste - - Voltero Representações Ltda - - Zd Alimentos S/A - - Martinelli Advocacia Empresarial - - Tadeu de Abreu & Marllus Vale Advogados - - Leales Transportes e Logistica Ltda Me - - Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda - - Vilmar Wosniak - - Jefferson de Souza Santana Advogados Associados - - Br Tax Consulting Ltda - - Valdemir Tomazelli Ltda - - Arnaldo Ferreira Distribuidora de Alimentos Ltda - - SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - - Laticínios União Total Ltda – Me - - Energisa Sul Sudeste Dist. Energia S/A - - Pfk Solucoes de Crédito & Advisory Ltda. e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 7390/7392. Anoto que se encontra pendente a intimação da leiloeira Mega Leilões para avaliação do imóvel matriculado sob o nº nº 1.330 do CRI de Cacique Doble/RS. Para o fim de imprimir maior celeridade ao feito, autorizo que o Administrador Judicial promova a comunicação ao leileoiro. 2 - Fls. 7395/7399 (Malote Digital do TJPE): Ciente da comunicação oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns/PE, relativa ao processo nº 0006986-87.2022.8.17.2640, que informa a suspensão da execução individual em razão da decretação da falência do Grupo LBR e solicita informações sobre a forma de habilitação do crédito. Anoto que a Administradora Judicial, em sua manifestação de fls. 7464 (item 12), informou o cumprimento do disposto no artigo 22, I, m, da LREF. 3 - Fls. 7402/7405 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 7411/7449; 7612/7613; 7668/7670; 7686 e 7858/7859: Ciência aos credores e demais interessados de que as informações sobre este processo podem ser obtidas pelo email: grupolbr@laspro.com.br incluindo, mas não se limitando, ao envio de documentos, divergências e habilitações de crédito, relações de credores e consultas das principais peças do processo. Sem prejuízo, ainda em curso a fase administrativa de verificação de créditos, ciência à Administradora Judicial das petições dos credores. 5 - Fls. 7460/7465 (Administrador Judicial): Ciência às falidas, credores, demais interessados e Ministério Público acerca do relatório falimentar apresentado pelo administrador judicial às fls. 7466/7511, na forma do artigo 22, III, e, da Lei nº 11.101/2005. O auxiliar do juízo evidenciou situação de insolvência patrimonial das falidas. Relatou que não houve reconhecimento de receitas operacionais pelo Grupo LBR a partir de 2021 e concluiu existir indícios de esvaziamento patrimonial e paralisação das atividades muito antes do pedido de autofalência. Entendeu que essas circunstâncias podem caracterizar, em tese, condutas previstas como crimes falimentares, especialmente no que se refere à eventual ocultação de bens, simulação de ativos ou prática de atos em prejuízo aos credores. 6 - Fls. 7512/7513 (Malote Digital do TJSC): Ciente do ofício encaminhado pelo juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí/SC, referente ao processo nº 0300452-95.2019.8.24.0043/SC. No entanto, considerada a supressão do ofício por erro de digitalização, proceda a Z. Serventia com a devolução requerendo nova remessa para posterior análise deste juízo. 7 - Fls. 7515/7520 (Falida): Ciente do cumprimento do item 7 da sentença de quebra, relativa ao protocolo da decisão de falência nas ações judiciais para transferência dos valores bloqueados. No mais, quanto ao pedido de liberação de valores formulado por BR Tax Consulting Ltda. às fls. 6453/6463, conforme bem ponderado pelo Administrador Judicial no item 9 da manifestação de fls. 7463, eventuais pedidos de liberação de valores e pedidos de restituição devem ocorrer mediante instauração de incidente próprio, observado o disposto no artigo 85 e 87 da Lei 11.101/05. 8 - Fls. 7562/7610 (Malote Digital - 2ª Vara do Trabalho de Estrela): Ciente do ofício encaminhado pela 2ª Vara do Trabalho de Estrela/RS, relativo aos processos 0020290-26.2016.5.04.0782, 0020576-67.2017.5.04.0782, 0020190-71.2016.5.04.0782 e 0020153-73.2018.5.04.0782, que informam a existência de créditos (custas e contribuições previdenciárias) contra Santa Rita Comércio, Indústria e Representações Ltda. Ao Administrador Judicial para as anotações necessárias e encaminhamento de respostas nos termos do artigo 22, i, m, da LREF. 9 - Fls. 7837 (Gelo Frio Transportes Ltda): Ciente da notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2154256-90.2025.8.26.0000. Cumpra-se a r. Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo para obstar o cumprimento do item 7 da sentença de falência de fls. 4423/4427, que havia determinado a expedição de ofício aos juízos indicados pelas falidas para impedir levantamento de valores de titularidade das falidas e a remessa das quantias para esta falência (fls. 7856/7857). Aguarde-se o julgamento do recurso. Cientifiquem-se os credores e demais interessados. 10 - Fls. 7867/7869 (Malote Digital da JFRJ): ciente do ofício encaminhado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro solicitando a penhora no rosto dos autos para garantia do crédito da ANTT. Ao Administrador Judicial para instauração do incidente de classificação de crédito público nos termos do artigo 7º-A, da Lei 11.101/05, bem como resposta ao juízo oficiante. 11 - Fls. 7924/7925: Ciente da comunicação da liminar deferida no agravo de instrumento nº 2154256-90.2025.8.26.0000, cujo cumprimento já foi determinado acima. 12 - Fls. 7927 (PFK Soluções de Crédito): Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de substituição do credor Invista Crédito pela peticionante PFK em razão da cessão de crédito. 13 - Fls. 7941/7942: Manifeste-se o administrador judicial sobre o ofício do 6º CRI de Curitiba informando o registro da indisponibilidade e requerimento para habilitação de crédito referente aos emolumentos. 14 - Fls. 7943/7954: Ciência ao administrador judicial dos bloqueios realizados via Renajud. 15 - Fls. 7955/7991: Ciência ao administrador judicial das respostas dos registros imobiliários. 16 - Certifique a z. Serventia acerca da publicação do edital do artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 e eventual decurso de prazo para apresentação de habilitações ou divergências administrativas na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, conforme determinado na decisão de fls. 5964/5965. 17 - Ao final, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LAERCIO CRISTOFOLINI (OAB 8702/SC), SIDNEY HUBNER FRANÇA CAMARGO (OAB 114156/MG), CELIO SILVA CAMARGO (OAB 39738/MG), ELIENE APARECIDA DE SOUZA REZENDE (OAB 94480/MG), LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO (OAB 86337/MG), GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES (OAB 493974/SP), VITÓRIA FONTES RICCI (OAB 483857/SP), MARLLUS GODOI DO VALE (OAB 22134/GO), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), LAÍS LOPES AMADEI (OAB 127232/RS), VAGNER SOARES GUIMARÃES (OAB 94281/RS), MAURO PAULO GALERI MARI (OAB 3056/MT), DIEGO PALUDO (OAB 91335/RS), TIAGO DA COSTA SANTOS (OAB 164527/RJ), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB 13621/SC), BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE (OAB 163734/MG), DIEGO PALUDO (OAB 91335/RS), VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE (OAB 163733/MG), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), HERBERT CAMPOS DUTRA (OAB 51044/MG), LUANA BREDA BETELLA (OAB 90691/RS), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB 18126/SC), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), IANE MARIA BREDA (OAB 62960/RS), GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES (OAB 51910/DF), GUSTAVO HENRIQUE BOWENS (OAB 74253/PR), ALEX SAUSEN (OAB 63619/RS), ALEXANDRO BARBOZA ANDRÉ (OAB 282963/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 140844/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (OAB 122567/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB 8227/PR), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), SIMONE MASSOCHIN ANDRADE (OAB 40754/RS), MARINEZ REGINA MAY (OAB 53586/RS), PAULO VICTOR BUENO IOZZI (OAB 306524/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), ALEXANDRO BARBOZA ANDRÉ (OAB 282963/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB 217180/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), SANDRO BANDEIRA PINTO (OAB 180004/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cobrazil S.a. - - Utc Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - Mape S.a. Construções e Comércio e outros - Laspro Consultores Ltda. - Nota cartorária à Recuperanda: Carta Precatória de fls. 179487/17990 disponível para encaminhamento pela própria parte, devendo comprovar nos autos sua distribuição em 10 dias. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 35587/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Norteoleum Exploração e Produção S.a. - - Patrimonial Volga S.a. - - Complexo Logistico, Industrial, Alfandegado Ltda - Clia Porto e outros - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Última decisão: Fls. 178693-178694. 1. Fls. 178632-178634 (Embargos de Declaração opostos por Vênus Administração e Participações S.A): Nos termos da manifestação do administrador judicial e conforme a decisão embargada, a discussão acerca do real detentor do crédito em face das Recuperandas não deve se dar nos autos da recuperação judicial, cabendo ao juízo recuperacional o mero controle sobre os atos de constrição que recaiam sobre bens essenciais das Recuperandas. Portanto, não havendo qualquer vício na decisão embargada, rejeito os embargos. 2. Fls. 178647-178678 (Ofício da Vara do Trabalho de Piripiri/PI, encaminhando certidão de habilitação de crédito trabalhista em favor de Antonio Marques da Silva Filho) e 178681-178691 (Ofício da Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, solicitando penhora de crédito existente em favor de Destroy Desmontes Tecnicos Ltda.): manifeste-se o AJ em 10 dias. 3. Fls. 178695-178791 (AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS); 179187-179196 (GUERINO CREPALDI COSMÓPOLIS EPP); 179322-179324 (DONIZETI APARECIDO DA SILVA E OUTRO): O Quadro Geral de Credores consolidado será apresentado nos moldes do artigo 18, parágrafo único da Lei 11.101/05. Sem prejuízo, manifestem-se as Recuperandas sobre o pagamento dos credores. 4. Fls. 178792-178795 (DEUSDETE OLIVEIRA GUIARÃES); 178813-178819 (ALCANTARA CAÇAMBA LTDA,); 178822-178825 (AILTON ALBERTO DE ASSIS); 178833-178834 (GREGUER VICENTE BENCLO); 178905-178913 (FABRICIO RODRIGUES BICA E OUTROS); 179113-179121 (EDILSON ALVES DOS SANTOS); 179125-179126 (ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOSÉ THOMAZ NABUCO); 179185 (DIOGO PAULO DE LIRA RIBEIRO); 179254-179257 (MARISTELA DE SOUZA); 179263 (LOURIVALDO LINO CHAGAS PEREIRA); 179325-179327 (ODAIR MARTINS DA SILVA ME); 179330-179333 (IDEMAR ALVES DA SILVA): Manifestem-se as Recuperandas quanto ao pagamento dos créditos reclamados, reiterando-se que os dados bancários devem ser informados diretamente às recuperandas, nos termos da cláusula 9 do plano de recuperação judicial ou, ainda, através do e-mail credoresutcpar@utc.com.br. 5. Fls. 178811-178812 (a patrona de GILDO DA SILVA, dra Denise Almeida Santos, em razão da dificuldade no contato com o seu cliente, requer que este Juízo determine a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que venha informar nos autos o (i) endereço do credor; (ii) se as contas informadas nos cartões informados estão sendo movimentadas ou se foram substituídas por outra atual, que deverá ser informada): DEFIRO. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela patrona do credor, Denise Almeida Santos - OAB/MG n° 72.078, ou por preposto por ela indicada, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. 6. Fls. 178826 (Sucessores de Aloci José de Mello requerem a expedição de alvará judicial em favor das partes, para recebimento do crédito): ciência ao peticionante de que as alterações dos valores no Quadro Geral de Credores devem ser feitas por meio de incidente de crédito (habilitação/impugnação) com todos os comprovantes do crédito, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei 11.101/2005. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Com o objetivo de prestar a completa informação, deverá o credor providenciar o correto peticionamento através do site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência. 7. Fls. 178835-178837 (A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS); 178887 (MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A); 178914-1789075 (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO); 179093-179094 (ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S/A); 179109-179112 (CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ); 179162179163 (AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA.); 179197-179205 (CARLOS EDUARDO RAMOS E OUTROS); 179216-179245 (PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA.); 179246-179253 (VOTORANTIM SIDERURGIA S/A E OUTRO); 179266-179268 (ODAIR MARTINS DA SILVA ME): Anote-se em termos. 8. Fls. 178838-178871 (manifestação das Recuperandas, em cumprimento da decisão de fls. 178693-178694): a) Itens 1 a 5: Ciência aos interessados. b) Com relação ao crédito de Carlos Humberto de Sene, manifeste-se o AJ, no prazo de 10 dias. 9. Fls. 178890-178899 (Regis Felipe Madureira requer a intimação do AJ para inclusão do crédito no QGC e apresentar cópia do PRJ homologado e vigente): O administrador judicial é regularmente intimado das decisões proferidas nos incidentes de habilitação/impugnação de crédito, sendo desnecessária a notícia nos autos falimentares, sob pena de tumulto processual. Já as cópias dos principais atos processuais podem ser acessadas através do site do administrador judicial (https://lasproconsultores.com.br/processo/recuperacao-judicial_grupo-utc__128) ou solicitadas por e-mail: grupoutc@laspro.com.br. 10. Fls. 179077-179092 (Diego da Veiga Lima requer o pagamento do crédito extraconcursal): Ciência ao credor de que as questões atinentes a créditos extraconcursais devem ser dirimidas pelas vias processuais adequadas, cabendo ao juízo recuperacional tão somente analisar a eventual essencialidade de bens voltados à atividade empresarial. 11. Fls. 179123-179124 (Escritório de Advocacia José Thomaz Nabuco requer a intimação das Recuperandas para comprovar o pagamento da 1ª parcela devida pela Itacosta Participações Unipessoal Ltda.): Manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 5 dias. 12. Fls. 179128-179129 (WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS); 179208-179213 (MARCOS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO); 179322-179324 (DONIZETI APARECIDO DA SILVA E OUTRO): Ciência às Recuperandas acerca dos dados bancários informados pelos credores. No mais, reitere-se que os dados bancários devem ser informados através do e-mail credoresutcpar@utc.com.br. 13. Fls. 179130/179135 (Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG determinando que se efetue a transferência do saldo dos depósitos existentes nos autos em favor do juízo recuperacional às contas judiciais nºs 0119.042.01537396-0 e 0119.042.01544266-0): Ciência às Recuperandas, para as providências que entender cabíveis. 14. Fls. 179136/179157 (Recuperandas requerem a juntada da formalização de proposta junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o equacionamento do passivo fiscal): Ciência aos interessados. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, via portal, se disponível, para se manifestar acerca da proposta apresentada pelas Recuperandas. 15. Fls. 179165/179169; 179334-179335 (expedição de MLE em favor das Recuperandas): Ciente. 16. Fls. 179264-179265 (Recuperandas juntam Carta por meio da qual a BlueOak Investments Asset Ltda. informa que a operação prevista na Proposta Vinculante não foi concluída, em razão da ausência de verificação das condições precedentes): Ciência às recuperandas, ao administrador judicial e aos interessados. 17. Fls. 179269-179321 (SGS Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda. requer a autorização judicial expressa com força de ofício para registro da Escritura Pública de Dação em Pagamento celebrada com as Recuperanda relativamente aos imóveis matriculados juntos ao 2ª Registro de Imóveis de Campo Grande/MS e, o deferimento da autorização judicial cautelar para o registro dos imóveis localizados em Itaboraí/RJ que trata de objeto da dação em pagamento formalizada antes do ajuizamento da recuperação judicial): manifestem-se previamente as Recuperandas e o AJ, no prazo sucessivo de 5 dias cada. 18. Fls. 179328-179329 (União requer a intimação das Recuperandas para que procedam com a regularização do passivo fiscal, bem como que apresentem CND ou CPEN de todas as Recuperandas, como condição necessária para seguimento do PRJ): manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 10 dias. 19. Fls. 179336-179340 (Maria Martins Coleta requer o pagamento do seu crédito de forma antecipada e integral): Ciência aos credores de que os pagamentos devidos devem respeitar às previsões do plano de recuperação judicial, sob pena de violação do princípio da par conditio creditorum, observando que os credores interessados devem providenciar o cadastro de seus dados bancários através do e-mail credoresutcpar@utc.com.br para o oportuno recebimento de seus créditos. No mais, manifestem-se as Recuperandas quanto pagamento do crédito reclamado. 20. Fls. 179341-179349 (Ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Jandira/SP, solicitando a penhora do crédito de FUNDESP Fundações Especiais Ltda., em favor de Jefferson da Silva Alves ME): Anote-se a penhora do crédito de FUNDESP FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA, que deverá ser adimplido nos termos do plano de recuperação judicial homologado. 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Norteoleum Exploração e Produção S.a. - - Cobrazil S.a. - - Utc Investimentos S.a. e outros - Laspro Consultores Ltda. - Nota de cartório a Lourivaldo Lino Chagas Pereira: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Antonio Carlos Rodrigues Viana (OAB 5358/MA). Nota de cartório a Sgs Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda. (SGS): regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP). - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 35587/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Norteoleum Exploração e Produção S.a. - - Cobrazil S.a. - - Utc Investimentos S.a. e outros - Laspro Consultores Ltda. - Nota de cartório a Lourivaldo Lino Chagas Pereira: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Antonio Carlos Rodrigues Viana (OAB 5358/MA). Nota de cartório a Sgs Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda. (SGS): regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP). - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 35587/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002083-64.2024.8.26.0481 (processo principal 1004088-81.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S/A - Gabriela Pereira Gomes - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre o bloqueio de valores (Sisbajud). Fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado (art. 854, § 2º, do CPC), para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) Caso a parte executada não possua advogado, deverá a parte exequente proceder ao recolhimento das custas postais/diligências do Oficial de justiça para possibilitar a intimação da parte executada sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058558-70.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Ana Claudia de Camargo Portela - Recolha a recuperanda R$ 344,79 (1277 caracteres), referente custas para publicação do edital de aviso de aditivo do plano, minuta à fl. 109460, decisão de fls. 109682/109691, item 26, cálculo de custas à fl. 109694. - ADV: WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA (OAB 6420/AC), TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA OLIVER (OAB 25554/PR), JULIANA FREITAS MARIANO (OAB 183439/RJ), MARCIO SILVA DE JESUS (OAB 521942/SP), DIEGO MELO DE LUNA (OAB 28764/PE), MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS CLAROS (OAB 5566/AC), RAQUEL FERREIRA DA SILVA (OAB 29534/PB), WEILLER WYSLER ZUZA DA SILVA (OAB 6420/AC), JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB 71886/RS), JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB 71886/RS), JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB 71886/RS), JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB 71886/RS), FERNANDA MARIA GONÇALVES DE MELO (OAB 15644/AL), FÁBIA MAGDA SANTOS DE FREITAS 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