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Rodrigo Poit Bassalobre

Rodrigo Poit Bassalobre

Número da OAB: OAB/SP 446565

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJRS, TJMG, TJBA, TJSP, TJPR
Nome: RODRIGO POIT BASSALOBRE

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1149802-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Anhanguera Educacional Participações S/A - Urban Inc - Incorporações e Participações S/A - Vistos. Os embargos devem ser parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento. Assiste razão à embargante quanto à necessidade de pronunciamento explícito sobre a alegação de prescrição trienal referente aos valores pagos entre 10/02/2021 e 10/09/2021. Ainda que a sentença tenha analisado o mérito da demanda e implicitamente afastado a prejudicial, é certo que a tese foi deduzida de forma expressa pela ré na contestação, e, por essa razão, merece resposta clara e direta, nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC. De todo modo, afasto a alegação de prescrição, uma vez que a pretensão da autora decorre de obrigação contratual, sendo, portanto, regida pelo prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. O ressarcimento pretendido decorre do desequilíbrio da relação obrigacional após a devolução da posse, e não de ilícito extracontratual, como pretende a embargante. As demais teses deduzidas nos embargos foram enfrentadas de forma clara e direta pela sentença. A responsabilidade da autora pela demora na cisão cadastral foi expressamente afastada com fundamento na existência de entraves administrativos da municipalidade. A interpretação da cláusula 9.d do segundo aditivo contratual foi exaustivamente analisada (fls. 1346/1347). Quanto ao pedido reconvencional, a sentença julgou-o improcedente de forma global, reconhecendo que não houve inadimplemento da autora quanto aos tributos e, com isso, rejeitando ambos os pedidos alternativos deduzidos pela ré (indenização e obrigação de fazer). Por fim, a alegada divergência percentual no cálculo do IPTU foi resolvida no mérito, à medida que a sentença reconheceu a suficiência dos documentos juntados pela autora. A planilha de fls. 336/338, impugnada genericamente pela ré, foi aceita diante da ausência de demonstração concreta de erro material Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por URBAN INC INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., apenas para suprir omissão quanto à análise da prejudicial de prescrição parcial, a qual resta afastada por expressa aplicação do prazo decenal do art. 205 do Código Civil, sem alteração do resultado do julgamento. Publique-se. Intimem-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 17740) OUTRAS DECISÕES (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048325-94.2023.8.26.0100 (processo principal 1079544-45.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - M.B. - J.J.O.A. - - S.E.P. - - F.N.P. - - S.I.I. - - B.H. - - E.Y.M. - - V.S. - S.B.S. - - A.B.S. - - S.H.L.A.S. e outros - P.H.R.O. - Vistos. Fls. 3.695/3.697: última decisão. Fls. 3.698 (Daniel Luiz Manzini) e fls. 3.708 (João José de Oliveira de Araújo): Anote-se em termos. Int. - ADV: RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), THIAGO GIALORENÇO CAZÚ (OAB 344675/SP), THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB 10866/ES), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA (OAB 411824/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA (OAB 483092/SP), BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB 5850/ES), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GUSTAVO MAURO NOBRE (OAB 77625/DF), GUSTAVO MAURO NOBRE (OAB 77625/DF), DIEGO MIRANDA NOBRE (OAB 39718/ES), DIEGO MIRANDA NOBRE (OAB 39718/ES), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003562-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1079544-45.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Falência decretada - Massa Falida da Buritirama Mineração S.a. - FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - Mineraçao Buritirama S/A e outro - Mineração Moema Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Minmetals Cheerglory Limited - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Norte do Brasil Operações de Terminais Ltda - João José Oliveira de Araújo - - Brasil Minerais Impex Ltda - - Companhia Docas do Pará – Autoridade Portuária - - Bdmg - - Itau Unibanco S/A - - Minérios Consultoria Em Mineração e Participações Ltda. e outro - Geribá Investimentos Ltda. - BANCO BRADESCO S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.a. - - Caixa Econômica Federal e outro - Km - Kalium Mineração S/A - - Banco Votorantim S.A. - Nota de cartório a R R Empreendimentos e Participações LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA) e Sebastião Bandeira (OAB 8156/PA). - ADV: RONDINELI FERREIRA PINTO (OAB 10389/PA), BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 344717/SP), IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (OAB 56632/SP), FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), FLÁVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO (OAB 315282/SP), SERGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA (OAB 56674/MG), BRUNA PEREIRA E SILVA (OAB 445996/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS (OAB 464153/SP), ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON (OAB 83475/MG), ELTON FERREIRA DE SOUZA (OAB 166151/MG), ELTON FERREIRA DE SOUZA (OAB 166151/MG), KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 36207/PA), JULIANA CUNHA PINHEIRO (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), JOICE DE AGUIAR RUZA (OAB 220735/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ROSELLE ADRIANE SOGLIO (OAB 177840/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO (OAB 256893/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), OSMAR SIMOES (OAB 107966/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003562-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1079544-45.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Falência decretada - Massa Falida da Buritirama Mineração S.a. - FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - Mineraçao Buritirama S/A e outro - Mineração Moema Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Minmetals Cheerglory Limited - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Norte do Brasil Operações de Terminais Ltda - João José Oliveira de Araújo - - Brasil Minerais Impex Ltda - - Companhia Docas do Pará – Autoridade Portuária - - Bdmg - - Itau Unibanco S/A - - Minérios Consultoria Em Mineração e Participações Ltda. e outro - Geribá Investimentos Ltda. - BANCO BRADESCO S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.a. - - Caixa Econômica Federal e outro - Km - Kalium Mineração S/A - - Banco Votorantim S.A. - Nota de cartório a R R Empreendimentos e Participações LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA) e Sebastião Bandeira (OAB 8156/PA). - ADV: RONDINELI FERREIRA PINTO (OAB 10389/PA), BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 344717/SP), IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (OAB 56632/SP), FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), FLÁVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO (OAB 315282/SP), SERGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA (OAB 56674/MG), BRUNA PEREIRA E SILVA (OAB 445996/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS (OAB 464153/SP), ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON (OAB 83475/MG), ELTON FERREIRA DE SOUZA (OAB 166151/MG), ELTON FERREIRA DE SOUZA (OAB 166151/MG), KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 36207/PA), JULIANA CUNHA PINHEIRO (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), JOICE DE AGUIAR RUZA (OAB 220735/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ROSELLE ADRIANE SOGLIO (OAB 177840/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO (OAB 256893/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), OSMAR SIMOES (OAB 107966/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173072-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1000304-50.2024.8.26.0354; Marca; Agravante: Mister Wiz Livros e Consultoria Ltda.; Advogada: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP); Agravante: Ccvl Participações Ltda.; Advogada: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP); Agravado: Pearson Education do Brasil S/A; Advogada: Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP); Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP); Advogado: Rodrigo Poit Bassalobre (OAB: 446565/SP); Advogado: Heitor Coutinho Mori (OAB: 459192/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2025 2ª VARA EMPRESARIAL – COMARCA DE BELO HORIZONTE – Processo Judicial Eletrônico (Pje) nº 5301172-64.2024.8.13.0024. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.936.815/0001-75, MONTESANTO TAVARES GROUP PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 29.243.666/0001-52, COMPANHIA MINEIRA DE INVESTIMENTOS EM CAFES S.A. - CNPJ: 34.848.023/0001-72, CAFEBRAS COMERCIO DE CAFES DO BRASIL S/A - CNPJ: 17.611.589/0001-67. O Dr. Murilo Sílvio de Abreu, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial desta Capital, avisa aos credores sobre o recebimento do Plano de Recuperação Judicial, apresentado no processo pelas Recuperandas ao ID 110452060351 e seguintes, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente, para manifestação de eventuais objeções (art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/05). E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. Belo Horizonte, 3 de junho de 2025. Anadyr Baeta Nunes, Escrivã Judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito.
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