Gabriella De Mesquita Soares

Processos do Advogado

1. Processo 10062778020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006277-80.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.L.S.C. - - A.C.S.C. - B.C. - Intimação das partes do estudo social/psicológico agendado(a) às fls. 463, devendo os patronos providenciarem o comparecimento da(s) parte(s) indicada(s) no setor técnico localizado no fórum de Diadema, sito à sito Av. Sete de Setembro, 399 - 1º andar Diadema-SP, CEP 09912-010, nos termos determinados. - ADV: MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)
2. Processo 11542401820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154240-18.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leticia de Souza Moura (Justiça Gratuita) - Apelada: Iscp - Sociedade Educacional S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MONITÓRIA OBJETIVANDO CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 25.933,97 REFERENTE A MENSALIDADES DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL NÃO PAGAS. SENTENÇA QUE DESACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR EVENTUAL EXCESSO NA COBRANÇA DAS MENSALIDADES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2022, CONFORME ALEGADO PELA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA E A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS SÃO INCONTROVERSAS, SENDO NECESSÁRIO APURAR O VALOR EXATO DAS MENSALIDADES EM ABERTO.4. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO ANALISOU TODOS OS ELEMENTOS DO PROCESSO, ESPECIALMENTE O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO APRESENTADO PELA EMBARGANTE, CONFORME ARTIGO 702, § 2º DO CPC. CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA ANULADA.6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella de Mesquita Soares (OAB: 444934/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 5º andar
3. Processo 10266119620198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026611-96.2019.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.N.S. e outro - H.U. e outros - Ciência do agendamento de Perícia de Investigação de Paternidade fl. 559. - ADV: CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI (OAB 220619/SP), RICCARDO MARCORI VARALLI (OAB 201840/SP), AMANDA BORGES RODRIGUES (OAB 433454/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), RODRIGO DALL IGNA MANETTI (OAB 224040/SP)
4. Processo 10062778020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006277-80.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.L.S.C. - - A.C.S.C. - B.C. - Intimação das partes do estudo social/psicológico agendado(a) às fls. 461, devendo os patronos providenciarem o comparecimento da(s) parte(s) indicada(s) no setor técnico localizado no fórum de Diadema, sito à sito Av. Sete de Setembro, 399 - 1º andar Diadema-SP, CEP 09912-010, nos termos determinados. - ADV: MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)
5. Processo 11542401820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154240-18.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leticia de Souza Moura (Justiça Gratuita) - Apelada: Iscp - Sociedade Educacional S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MONITÓRIA OBJETIVANDO CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 25.933,97 REFERENTE A MENSALIDADES DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL NÃO PAGAS. SENTENÇA QUE DESACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR EVENTUAL EXCESSO NA COBRANÇA DAS MENSALIDADES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2022, CONFORME ALEGADO PELA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA E A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS SÃO INCONTROVERSAS, SENDO NECESSÁRIO APURAR O VALOR EXATO DAS MENSALIDADES EM ABERTO.4. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO ANALISOU TODOS OS ELEMENTOS DO PROCESSO, ESPECIALMENTE O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO APRESENTADO PELA EMBARGANTE, CONFORME ARTIGO 702, § 2º DO CPC. CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA ANULADA.6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 20
6. Processo 00130522020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013052-20.2024.8.26.0003 (processo principal 1008310-37.2021.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Revisão - F.M.S. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 77. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)
7. Processo 10035498420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003549-84.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Mentore Bank Instituição de Pagamento Sa - Recorrida: Cristiane Silva Martins - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FRAUDE BANCÁRIA EM CONTA CORRENTE. TRANSFERÊNCIAS NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1- RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA (R$ 2.340,00) E SEUS REFLEXOS (JUROS DO CHEQUE ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.774,70), TOTALIZANDO R$ 5.114,70, A SER RESTITUÍDO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. A AUTORA INTERPÔS RECURSO PLEITEANDO DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, MAS TEVE SEU APELO DECLARADO DESERTO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. A INSTITUIÇÃO RÉ, POR SUA VEZ, ARGUIU PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALÉM DE PUGNAR PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU PELA MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É VÁLIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR OPERAÇÕES BANCÁRIAS SUPOSTAMENTE FRAUDULENTAS, REALIZADAS NA CONTA DA AUTORA; E (II) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO RÉ E DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3- A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É MANTIDA DIANTE DA SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS, INEXISTINDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.4- A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É AFASTADA, POIS ELA É RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM SEU AMBIENTE ELETRÔNICO, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.5- É APLICÁVEL AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, COM INCIDÊNCIA DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC.6- A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVA A AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS, LIMITANDO-SE A JUNTAR REGISTROS INTERNOS QUE NÃO ATRIBUEM DE FORMA INEQUÍVOCA À AUTORA A AUTORIA DAS OPERAÇÕES.7- A MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA E SEQUENCIAL EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, PROVENIENTE DE MÚLTIPLOS DISPOSITIVOS E IPS, SEM QUALQUER MEDIDA DE SEGURANÇA OU CONTENÇÃO PELA RÉ, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO.8- A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ, RESPONDENDO PELOS DANOS ORIUNDOS DE FRAUDES E DELITOS NO ÂMBITO DE SUA ATIVIDADE BANCÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE9- RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1- A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC.2- CABE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPROVAR A AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES E A AUSÊNCIA DE FALHA EM SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA.3- A MERA APRESENTAÇÃO DE REGISTROS INTERNOS OU TELAS DO SISTEMA, DESACOMPANHADOS DE ELEMENTOS TÉCNICOS IDÔNEOS, NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, VIII, E 14; CPC, ART. 487, I; LEI Nº 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 297; STJ, SÚMULA 479; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0001164-43.2023.8.26.0115, REL. DES. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO, J. 15.05.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB: 19880/CE) - Gabriella de Mesquita Soares (OAB: 444934/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 15038480420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503848-04.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.C.O. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP)
9. Processo 40002015220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000201-52.2025.8.26.0161/SP EXEQUENTE : GABRIELLA DE MESQUITA SOARES ADVOGADO(A) : GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB SP444934) SENTENÇA Em consequência, SUSPENDO a presente execução pelo prazo do acordo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.
10. Processo 10032472620238260564
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003247-26.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.F.R. - T.M.S.R. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos, devendo o requerente se valer das vias próprias. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIELLA DE MESQUITA SOARES (OAB 444934/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), RITA DE CASSIA CARDOSO SILVA (OAB 272747/SP)