Gabriela Piubeli Prado Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00011969420258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001196-94.2025.8.26.0659 (processo principal 0000917-79.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecida Vedovato Ramos - - Mauro Ramos - Caixa Vida e Previdência S/A - Providencie, o interessado, ao recolhimento da taxa judiciária (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003), podendo referido valor, se o caso, ser acrescido à execução (§ 13 do referido artigo). Prazo de quinze dias. Pena de cancelamento da distribuição (analogia ao artigo 290, do CPC). - ADV: GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), GABRIELA LUTAIF (OAB 445393/SP), GABRIELA LUTAIF (OAB 445393/SP), BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 396665/SP), GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP), GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP)
3. Processo 10111138620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011113-86.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor de Moraes Carvalho - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Renault do Brasil S.a. e outro - Do exposto, julgo EXTINTO sem resoluçãodomérito, com base no art. 485, VIdoCPC, com relação ao pedido disponibilização pela ré Porto de um veículo provisório equivalente até que haja conserto e a disponibilização da peça solicitada pela funilaria para o conserto, consistente em um retrovisor, pelaperdadoobjeto. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré Renault a pagar ao autor R$ 3.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente desde a data desta sentença, incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI (OAB 310822/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), GABRIELLE SAPATERA HERNANDEZ (OAB 499983/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP), FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ (OAB 208227/SP), EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS (OAB 198159/SP), GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP)
4. Processo 10579389720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057938-97.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marli Aparecida Bego - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marli Aparecida Bego, apontando Secretário das Finanças do Município de São Paulo como autoridade coatora. 2. No que se refere à liminar pleiteada, é caso de indeferimento, pois o ato administrativo impugnado está devidamente motivado e amparado na legalidade. A parte impetrante não demonstrou qualquer ilegalidade, desvio de finalidade ou erro material. Aplica-se a teoria dos motivos determinantes, que vincula a Administração ao motivo declarado. Não cabe ao Judiciário substituir-se à análise técnica ou discricionária da Administração. A controvérsia será analisada no mérito. 3. Nestes termos, DENEGO A LIMINAR. 4. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em até 10 (dez) dias. Advirto que as informações deverão ser encaminhadas ao Juízo via petição, por meio do órgão de representação judicial da impetrada. Isso porque, ante o excesso de trabalho a que a serventia encontra-se submetida, bem como pelos milhares de emails recebidos mensalmente, o cartório não possui condições de, em tempo hábil, promover a juntada aos autos de todas as informações que lhe são encaminhadas pelos diversos órgãos estatais. No mais, é de responsabilidade da impetrada e da pessoa jurídica à qual vinculada a defesa da legalidade do ato praticado. 5. Cópia dessa decisão valerá como ofício e como mandado. 6. Intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, a fim de que, querendo, integre a lide como litisconsorte passivo. 7. Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP)
5. Processo 10117691920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011769-19.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Jean Carlo Bego Jacintho - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO BRADESCO S.A. CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA DEFINITIVA DA HIPOTECA SOBRE IMÓVEL E A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES FIXADAS E (II) A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É CONSIDERADO SUFICIENTE, NÃO HAVENDO COMPLEXIDADE QUE JUSTIFIQUE SUA AMPLIAÇÃO.4. A MULTA DIÁRIA FOI FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ADEQUADA À CAPACIDADE ECONÔMICA DO BANCO E À NECESSIDADE DO APELADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É SUFICIENTE. 2. A MULTA DIÁRIA FIXADA É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º; ART. 85, §11º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Thais Silva Guedes (OAB: 444660/SP) - Gabriela Piubeli Prado Ramos (OAB: 444927/SP) - 4º andar
6. Processo 10579389720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057938-97.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marli Aparecida Bego - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte impetrante emende a petição inicial a fim de juntar aos autos procuração devidamente assinada. Deverá, ainda, peticionar nos autos como "Emenda à inicial" a fim de que seja dada prioridade no fluxo cartorário, uma vez que as petições protocoladas como "Petição Geral" são encaminhadas à conclusão pela ordem cronológica. Advirto a parte impetrante que o descumprimento da presente decisão levará a petição inicial a ser indeferida consoante o art. 321, parágrafo único, com a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP)
7. Processo 10128596220228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012859-62.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Hipoteca - Dulce Cristina Ferraz Sandoval Buldo - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência da comunicação de decisão/acórdão à(s) fl(s). retro. - ADV: GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP), THAIS SILVA GUEDES (OAB 444660/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
8. Processo 11119477220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111947-72.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ivan Simon da Rocha Pinto - - Regina Maura Souza Romito e outros - Vista ao MP. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA FILHO (OAB 201039/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), GABRIELA PIUBELI PRADO RAMOS (OAB 444927/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN (OAB 208343/SP), JAIRO HABER (OAB 115117/SP), TULIO BRAGA DE CASTRO (OAB 302512/SP), ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP), ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP)