Daniel Silva Boa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007626020248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000762-60.2024.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: E. D. da S. - Apelada: A. M. E. do P. S. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR E. D. S. CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA GARANTIR O REGIME DE VISITAÇÃO COM SEUS FILHOS MENORES. O APELANTE ALEGOU IMPEDIMENTO AO CUMPRIMENTO DAS VISITAS E REQUEREU MULTA E INTERVENÇÃO POLICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO COMPROMETE A EFETIVIDADE DO REGIME DE VISITAS; (II) NECESSIDADE DE MEDIDAS COERCITIVAS ESPECÍFICAS; (III) HISTÓRICO DE DESCUMPRIMENTOS E INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SUSPENSÃO DO REGIME DE VISITAÇÃO POR DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PUBLICADA EM 15/04/2025, FUNDAMENTADA EM GRAVE RISCO ÀS CRIANÇAS.4. DESAPARECIMENTO DO SUBSTRATO FÁTICO E JURÍDICO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PREJUDICANDO O INTERESSE NA REFORMA DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PREJUDICA O INTERESSE NA REFORMA DA SENTENÇA. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM SUBSTRATO FÁTICO E JURÍDICO NÃO SUBSISTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Silva Boa (OAB: 444865/SP) - Beatriz Pinto Caio (OAB: 142552/SP) - 4º andar
3. Processo 10244652120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024465-21.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Souza dos Santos - - Gilma Souza dos Santos - - Gilmara Souza Barbosa - - Gilmar Souza dos Santos - Renato Pereira Passos - Informação do partidor de fls. retro: Manifeste-se o inventariante, no prazo de quinze dias, promovendo as alterações necessárias no plano de partilha conforme indicado, se o caso, ou requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP)
4. Processo 10031269520248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003126-95.2024.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.F.N. - Vistos. MAYA KIMBERLI FREITAS DA SILVA, representada por sua genitora LIDYA RAFAELA DE FREITAS NASCIMENTO, ajuizou ação de alimentos em face de VINICIUS SILVA SANTOS, todos qualificados nos autos. Alegou ser filha do réu e necessitar de alimentos, sendo que sua genitora não tem condições de sustentá-la sozinha. Pediu a condenação do réu no pagamento de 30% dos rendimentos líquidos ou 50% do salário mínimo a título de alimentos. Juntou documentos. O réu foi citado (fl. 47) e não contestou o feito. Manifestação do Ministério Público às fls. 66/69 pela procedência. É o relatório. Decido. O pedido é parcialmente procedente. É incontroverso que o réu é pai da autora (certidão de nascimento de fls. 12) e esta é menor de idade. Decorre, dessa situação fática e jurídica, o dever do réu prestar alimentos à autora por força do poder familiar (art. 1.643, inciso I, do Código Civil), recaindo a presunção de necessidade dos alimentos pelo fato da alimentanda ser menor de idade. Resta, pois, fixar o valor dos alimentos tendo em conta o binômio necessidade/possibilidade de que trata o § 1º do art. 1.694 do Código Civil. Como já se disse, a necessidade da autora é presumível por se tratar de menor impúbere. O réu, por sua vez, sequer contestou o feito, demonstrando que não se opõe ao pleito da autora. Não há nos autos documentos que comprovem a renda do requerido e a autora, por sua vez, também não pretendeu fazer qualquer prova acerca da condição financeira de seu genitor. Dessa forma, não havendo provas acerca da possibilidade financeira do réu em arcar com o valor pretendido, mister a fixação do valor de acordo com o entendimento jurisprudencial assentado. Observo, ainda, que ambos os genitores devem colaborar para o sustento da menor e que esta está em idade escolar, demandando gastos maiores com educação. Assim, sopesando as necessidades da autora e as possibilidades do réu, fixo os alimentos no valor 25% do salário mínimo federal vigente na época do pagamento, caso esteja desempregado, que deverá ser depositado todo dia 10 em conta corrente em nome da representante da menor ou mediante recibo. Caso esteja empregado, fixo os alimentos no valor de 40% dos rendimentos líquidos do réu, incluídas as férias, 13° salário e verbas rescisórias, exceto FGTS, que deverá ser descontado em folha de pagamento, mediante ofício. Observo que o valor fixado retroage à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação de alimentos proposta por MAYA KIMBERLI FREITAS DA SILVA, representada por sua genitora LIDYA RAFAELA DE FREITAS NASCIMENTO, em face de VINICIUS SILVA SANTOS, e CONDENO o réu a pagar alimentos ao autor fixados em 40% do salário mínimo federal vigente na época do pagamento, que deverá ser depositado todo dia 10 em conta corrente em nome da representante do menor ou mediante recibo, caso esteja desempregado e, na hipótese de estar empregado, fixo o valor de 25% dos rendimentos líquidos do réu, incluídas as férias, 13° salário e verbas rescisórias, exceto FGTS, que deverá ser descontado em folha de pagamento, mediante ofício. Diante da ausência de resistência por parte do réu, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência. Oficie-se para abertura de conta e desconto em folha, se necessário. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquive-se com as anotações devidas. P.R.I. - ADV: DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP)
5. Processo 10017918320228260238
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001791-83.2022.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apte/Apdo: Roberto Morato Junior - Apelante: Daniel Silva Boa - Apdo/Apte: Flavio Kestel Sabino de Souza - Apelado: Delmasso Imoveis Ltda e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram de ambos os recursos. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO COM RESTRIÇÕES DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR, QUE PLEITEIA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSTATADO NOS AUTOS QUE NÃO FAZIA JUS À BENESSE. APÓS INTIMADO A EFETUAR O PREPARO, QUEDOU-SE INERTE. DESERÇÃO DECRETADA. CONSEQUENTEMENTE, O RECURSO ADESIVO SE ENCONTRA PREJUDICADO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Mateos Perez Santos (OAB: 484038/SP) - Daniel Silva Boa (OAB: 444865/SP) - Gabriela Vieira de Camargo (OAB: 415293/SP) - 4º andar
6. Processo 10445542620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044554-26.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.J.S. - L.M.S. - Fl. Retro: Ciência ao(à) nobre causídico(a) acerca de sua habilitação nos autos digitais, ficando, ainda, advertido(a) de que, na existência de prazos próprios ou impróprios, que por qualquer motivo ainda estejam PENDENTES de início, tais prazos terão sua contagem iniciada a partir do dia útil seguinte à publicação do presente. - ADV: DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), THIAGO COSTA CARVALHEIRO (OAB 403247/SP)
7. Processo 10259368620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025936-86.2023.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Maria Joseane dos Santos Silva de Jesus - - Cristiniano Antonio de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Com o fim de evitar atos desnecessários, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva acerca das citações faltantes, informando em petição única todas as pessoas a serem citadas e todos os endereços a serem diligenciados, observando as pesquisas infojud já realizadas (positivas e negativas), bem como os endereços já diligenciados. Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP)
8. Processo 15051579720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505157-97.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - P.G.A. e outro - V.R.C. - Intime-se a vítima por seus advogados constituídos para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre o pedido do requerido. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP)