Bárbara Do Nascimento Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10463491720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046349-17.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Pestana Sobrinho - - Maria Eliane Ferreira de Vasconcelos - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nesta ação movida por ANDERSON PESTANA SOBRINHO e MARIA ELIANE FERREIRA DE VASCONCELOS contra LUIZ CARLOS INOCENTE para: 1) Condenar o réu ao pagamento de R$2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), a título de danos materiais, correspondente ao valor necessário para reparo do veículo; 2) Condenar o réu a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$7.000,00 (sete mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora a partir da citação (21/11/2025), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC); declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Fica indeferida a justiça gratuita aos autores e ao réu, que não comprovaram insuficiência de recursos e, no caso dos autores, contrataram advogado particular, o que afasta a presunção da alegada pobreza. Se, no entanto, comprovarem renda inferior a três salários mínimos, esta decisão poderá ser revista. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e aparte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP), BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP)
2. Processo 10030439520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003043-95.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoela Silva dos Santos - Cabelo Motos - - MIRIAM ALVES DA SILVA MOTO PEÇAS - Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação e, em razão do princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. A requerente ficará isenta do pagamento de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiária da justiça gratuita (fl. 60). - ADV: WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP), BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP), WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP)
3. Processo 10103232020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010323-20.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Roberto Gomes da Rocha - Não há que se falar de sentença alternativa, mas eventual conversão em perdas e danos a ser apurado em incidente de cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, ao aquivo. Int. - ADV: BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP), MATHEUS DIAS FAVATTO NUNES (OAB 501131/SP)
4. Processo 10276965420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027696-54.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.H.B.F. - - M.B.F. - K.M.F. - Junte a Serventia o resultado das pesquisas (fl. 84). Intimem-se. - ADV: MATHEUS DIAS FAVATTO NUNES (OAB 501131/SP), BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
5. Processo 50029143120254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002914-31.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ABILIO COELHO SAMPAIO Advogados do(a) AUTOR: BARBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SP444384, MATHEUS DIAS FAVATTO NUNES - SP501131 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Não consta na inicial a indicação do nº do benefício objeto da lide; - Não consta dos autos comprovante do indeferimento do pedido administrativo de concessão do benefício objeto da lide. A parte autora deve juntar documento legível no qual conste seu nome, o número do benefício (NB) apontado como objeto da lide e a data de entrada do requerimento administrativo (DER). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10179781820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017978-18.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Borges Zato - Gabriel Roberto da Silva - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Vistos. Fls. 228: especifique o autor quais pesquisas de endereços devem ser feitas bem como recolha a taxa correspondente (Fedtj - cód 434-1 - R$ 37,02 por pesquisa), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Decorridos, na inércia, aguarde-se o prazo de 30 dias úteis. Não havendo manifestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) por carta para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA (OAB 30099/SC), MATHEUS DIAS FAVATTO NUNES (OAB 501131/SP), BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP)