Bruna Almeida Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00330500920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0033050-09.2023.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0033050-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00415942 RECTE: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA OAB/BA-024805 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/RJ-157320 ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/SP-130609 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: ARIANE LAZZEROTTI OAB/SP-147239 RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: ISABELA BOSCOLO CAMARA OAB/SP-389625 ADVOGADO: RODRIGO USTARROZ CANTALI OAB/RS-096857 ADVOGADO: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI OAB/SP-289131 ADVOGADO: BRUNA ALMEIDA SANTOS OAB/SP-443885 RECORRIDO: CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
2. Processo 00330500920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0033050-09.2023.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0033050-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00415821 RECTE: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA OAB/BA-024805 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/RJ-157320 ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/SP-130609 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: ARIANE LAZZEROTTI OAB/SP-147239 RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: ISABELA BOSCOLO CAMARA OAB/SP-389625 ADVOGADO: RODRIGO USTARROZ CANTALI OAB/RS-096857 ADVOGADO: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI OAB/SP-289131 ADVOGADO: BRUNA ALMEIDA SANTOS OAB/SP-443885 RECORRIDO: CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
3. Processo 50458837020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045883-70.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO(A) : BRUNA ALMEIDA SANTOS (OAB SP443885) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) DESPACHO/DECISÃO Ev. 30: retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ev. 32:  decisão de declínio de competência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com supedâneo na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, que fixou a competência daquele Juízo como Vara Previdência. 1 - Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. 2 - Após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a apresentação de eventuais requerimentos. 3 - Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 81756166320228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo;   DETERMINO:   A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito. RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Salvador, 30 de abril de 2025. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar