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Fabrício Gabriel França Dos Santos

Fabrício Gabriel França Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 443457

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005413-63.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Luzia Ines Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE CONTRATOS NÃO ASSINADOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES E (III) ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. - III. RAZÕES DE DECIDIR. CARACTERIZADO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MANTIDA E CONSIDERADA SUFICIENTE PARA INDENIZAR A PARTE AUTORA E COIBIR O RÉU DE ATITUDES SEMELHANTES, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54/STJ. COMPENSAÇÃO DE VALORES MANTIDA APENAS COM RELAÇÃO AOS VALORES COMPROVADAMENTE DEPOSITADOS À PARTE AUTORA E QUE PERMANECERAM SOB SUA POSSE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: C
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005413-63.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Luzia Ines Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE CONTRATOS NÃO ASSINADOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES E (III) ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. - III. RAZÕES DE DECIDIR. CARACTERIZADO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MANTIDA E CONSIDERADA SUFICIENTE PARA INDENIZAR A PARTE AUTORA E COIBIR O RÉU DE ATITUDES SEMELHANTES, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54/STJ. COMPENSAÇÃO DE VALORES MANTIDA APENAS COM RELAÇÃO AOS VALORES COMPROVADAMENTE DEPOSITADOS À PARTE AUTORA E QUE PERMANECERAM SOB SUA POSSE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Gabriel França dos Santos (OAB: 443457/SP) - Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) - Sala 203 – 2º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002292-90.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Carlos de Toledo - 2. Assim, com fundamento no §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) comprovar a hipossuficiência, apresentando: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou dos três últimos comprovantes de renda mensal; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3. No mesmo prazo acima, deverá a parte autora (i) apresentar o documento do veículo Saveiro, bem como (ii) esclarecer acerca dos pagamento efetuados por Ana Caroline (pp. 30 e 34), que não integra a relação jurídica. - ADV: FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002794-73.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Antonio de França - Gilson Alves e outros - Sheila Pereira Chaves Alves e outro - Defiro o pedido de pesquisa DE ENDEREÇOS dos confrontantes (dados abaixo) pelos sistemas INFOJUD e SIEL, mediante recolhimento do custo de serviço previsto no Provimento CSM nº 2684/2023 (no código 434-1 - Guia do FEDTJ), devendo atentar para o fato de que o valor a ser recolhido varia de acordo com a quantidade de sistemas a serem utilizados, bem como o número de pesquisas (períodos e CNPJ/CPF a serem pesquisados). Após, intime-se o interessado para se manifestar em 15 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. - ADV: POLIANA REGINA DIAS SOUZA (OAB 480525/SP), VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP), FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004754-55.2021.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Luis Cláudio Nunes de Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) Rescindir o contrato de empreitada pactuado pelas partes (fls. 21/23), condenando o réu à devolução dos valores pagos pelo autor de R$ 82.750,00, sobre o qual deve incidir correção monetária pela tabela do TJSP, a contar de cada desembolso, assim como juros de mora legais da citação; ii) Condenar o réu ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor mensal de R$ 4.000,00, a ser contado do fim do prazo para conclusão das obras (março/2020) até a presente rescisão. O valor deverá ser corrigido pela tabela do TJSP, bem como incidir juros de mora legais, ambos do arbitramento. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução do mérito,e o faço com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará, em iguais partes, com a taxa judiciária e demais despesas processuais. Quanto aos honorários, arcará a requerida com o equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Não são devidos honorários pelo autor, já que o requerido não constituiu advogado. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006795-91.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Correia de Lima Sobinho - Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nacao - Diante do exposto, julgoparcialmente procedentesos pedidos autorais, confirmando a liminar, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: a)declarar a inexistência de filiação do autor junto à requerida, b)condenar a parte Ré à restituição, em dobro, dos valores descontados do beneficio previdenciário do autor,acrescidos de correção monetária (tabela prática do TJSP)e juros de mora desde cada desconto indevido. c)condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais equivalentes aR$8.000,00,acrescidos de correção monetária (tabela prática do TJSP) desde a presente data e juros de mora desde cada desconto indevido. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação pecuniária. Após o trânsito em julgado e aadoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000235-19.2025.8.26.0445 (processo principal 1004904-06.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Marques de Oliveira - Itaú Unibanco S.A - Fica a parte interessada intimada do teor da certidão supra, bem como a acompanhar o efetivo depósito da quantia na conta bancária indicada. No mais, manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. - ADV: FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000512-18.2025.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.B.A.A. - - M.C.B.S. - - J.H.B.S. - I.A.S. - Fls. 136/137: manifeste-se o requerido/reconvinte. - ADV: MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000512-18.2025.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.B.A.A. - - M.C.B.S. - - J.H.B.S. - I.A.S. - Vistos. Defiro a gratuidade ao requerido, Fl. 125: Com razão a autora, de modo que o ato de fl. 117 passa a consistir em decisão parcial de mérito. Fls. 79/86: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação/reconvenção, no prazo legal. Após, ao reconvinte e, no mesmo prazo legal, deverão as partes indicar se pretendem produzir outras provas ou se o feito deve ser julgado no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005980-02.2021.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.M.S. - C.J.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração (fls. 233/234), eis que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento, tendo em vista tratar-se de recurso previsto nos artigos 1022/1026 do NCPC cujo objetivo é sanar obscuridade, omissão ou erro material. In casu, verifico que a sentença embargada utilizou o valor dado a causa como base para a fixação dos honorários sucumbenciais, ocasionando em valor irrisório. Razão pela qual retifico o dispositivo da sentença para que conste nos seguintes termos: "Ante o exposto julgo procedente o pedido e decreto o divórcio entre as partes. A autora voltará ao uso do seu nome de solteira. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil Competente para averbação. Condeno o requerido em custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que ora fixo, por equidade, em R$1.000,00. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial." Intime-se. - ADV: DENILSON LUIZ DE MORAIS (OAB 80501/PR), FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP)
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