Vitor Augusto Brasil Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 21681356720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168135-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pine S/A - Agravado: Revive Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Agravado: Twil Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Agravada: Noelma Santos da Silva - Fica intimado o agravante a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (para cada agravado não representado nos autos), em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, relativo à despesa para intimação postal dos agravados, conforme determinação do(a) Des(a). Relator(a), bem como indicar os respectivos endereços. - Advs: Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Vitor Augusto Brasil Alves (OAB: 442502/SP) - Rayane de Oliveira Soares (OAB: 462464/SP) - 3º Andar
3. Processo 22920274720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2292027-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandra Matout Tawil - Agravado: Banco Pine S/A - Interessado: Fort Solutions Comercial Importadora e Exportadora - EIRELI - Interessada: Fortunee Andre Tawil - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sandra Matout Tawil contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial, que deferiu a expedição de mandado de penhora de bens portas adentro. A agravante sustentou a necessidade de prévia lavratura de certidão descritiva dos bens e a impenhorabilidade dos itens localizados em sua residência, requerendo, ainda, a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Foi proferido despacho atribuindo efeito suspensivo ao agravo e determinando a intimação do agravado para apresentação de contraminuta. Contra esse pronunciamento, foram opostos embargos de declaração, com fundamento na alegada intempestividade do recurso, bem como na ausência de interesse recursal e na ocorrência de supressão de instância. Os embargos foram acolhidos para revogar o efeito suspensivo anteriormente concedido e determinar nova verificação dos requisitos de admissibilidade. Na sequência, foi julgado o agravo de instrumento, com o reconhecimento da intempestividade do recurso, não sendo conhecido, ao fundamento de que o prazo recursal teve início com a publicação da primeira decisão que determinou a expedição do mandado de penhora, sendo a decisão posterior meramente complementar e desprovida de conteúdo decisório autônomo. Contra o acórdão de fls. 30/36 foi interposto recurso especial, com pedido de efeito suspensivo e ativo, reiterando-se a tese de existência de duas decisões distintas, sendo a última apta a reabrir o prazo recursal. O recurso especial foi inadmitido, por ausência de prequestionamento das matérias apontadas nas razões recursais, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo. Diante da inadmissão do recurso especial, nada mais havendo a ser deliberado, determino o arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se e intime-se. - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Advs: Giulia Iyzuka Gullo (OAB: 424473/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Vitor Augusto Brasil Alves (OAB: 442502/SP) - Raquel Guimarães Romero (OAB: 272360/SP) - 3º Andar
4. Processo 20347384320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034738-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oya Sociedade de Advogados - Agravado: Ricex Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Mantiveram o desprovimento do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DA COLENDA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, PARA REAPRECIAÇÃO EM RAZÃO DE POSSÍVEL DIVERGÊNCIA DE ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEMA 1.076 (ART. 1.030, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, CONFORME O ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE DIVERSA DAQUELA QUE DEU ORIGEM AO TEMA 1.076. MERO INCIDENTE PROCEDIMENTAL, CUJA FINALIDADE É DEFINIR O VALOR A SER INCLUÍDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEM A COGNIÇÃO EXAURIENTE TÍPICA DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO MANTIDO. HIPÓTESE QUE NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB: 309654/SP) - Vitor Augusto Brasil Alves (OAB: 442502/SP) - 4º andar
5. Processo 20352364220248260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2902168/SP (2025/0119502-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : JOSE TARRAB MATTOUT AGRAVANTE : PAULETTE YOUSSEF TARRAB DE MOTOUT AGRAVANTE : SANDRA MATOUT TAWIL AGRAVANTE : SONNY SION MATTOUT AGRAVANTE : EDWARD MATOUT ABBADI ADVOGADO : ALAN BOUSSO - SP122600 AGRAVADO : BANCO PINE S/A ADVOGADOS : ANDRÉIA REGINA VIOLA - SP163205 MARCIO KOJI OYA - SP165374 VITOR AUGUSTO BRASIL ALVES - SP442502 RAYANE DE OLIVEIRA SOARES - SP462464 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
6. Processo 01028580720238190000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2876933/RJ (2025/0079689-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA EMBARGANTE : PATRICIA FETTERMANN COUTINHO CUNHA ADVOGADO : MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND - RJ106941 EMBARGADO : FILIPE VILAS BOAS CRUZ GABRIEL EMBARGADO : LOUNGE HAIR LTDA ADVOGADOS : ANDRÉIA REGINA VIOLA - SP163205 MARCIO KOJI OYA - SP165374 VITOR AUGUSTO BRASIL ALVES - SP442502 RAYANE DE OLIVEIRA SOARES - SP462464 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
7. Processo 10518904920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051890-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Pine S/A - Agropecuária Bolson Ltda. - - Sergio Branco Bolson - - Alda Rosa Prada Bolson e outros - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes. - ADV: JONATAN LUCAS DA SILVA (OAB 93750/PR), JONATAN LUCAS DA SILVA (OAB 93750/PR), VITOR AUGUSTO BRASIL ALVES (OAB 442502/SP), THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JONATAN LUCAS DA SILVA (OAB 93750/PR)
8. Processo 00133250520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013325-05.2024.8.26.0001 (processo principal 1035694-78.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Soares Gonçalves de Araújo - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. Fls. 180/183 e 184/185. Mantenho a execução definitiva da multa. 2. No mais, em razão do artigo 537, parágrafo 1º, do CPC, a alteração do valor só é possível no caso damulta cominatóriaainda não vencida, o que não é o caso (vide STJ - EAREsp 1.766.665). Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Redução, de ofício, das astreintes de R$-55.000,00 para R$-6 .000,00, com lastro no artigo 537, § 1º, do CPC. Descabimento, no entanto, da redução operada, vez que o dispositivo legal invocado pela r. decisão recorrida diz respeito tão somente à multa vincenda e não à vencida. Recente entendimento da Corte Especial do STJ sobre a temática no EAREsp 1 .766.665-RS, Rel p/Ac. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgamento em 3/4/2024 . Redução afastada. AGRAVO PROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21272556720248260000 Santo André, Relator.: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 28/06/2024, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2024) 3) Portanto, deposite a executada o valor da multa em derradeiros cinco dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: EDUARDO MARTINS CAPELLARI (OAB 412371/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VITOR AUGUSTO BRASIL ALVES (OAB 442502/SP)