Maria Niva Camarano Zangri

Processos do Advogado

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2. Processo 01093035220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109303-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Maria Vitória Marconi Cardoso Lombardi - Agravante: Thais Marconi Cardoso - Agravada: Soraia Regina Prioli Paes - Agravado: Sarah Prioli Silveira Paes - Agravado: Paulo Sergio Silveira Paes - Agravado: Lucas Prioli Silveira - Vistos. 1. Com fundamento no Enunciado 116 do FONAJE, providencie a parte recorrente no prazo de 5 (cinco) dias: a) as cópias das declarações de bens e rendimentos oferecidas à Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos; b) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e aplicações financeiras que detém; c) extratos dos últimos 3 (meses) de todos os cartões de crédito que utiliza; d) outros subsídios que dispuser. 2. No silêncio, sem nova intimação, passará a correr o prazo subsequente para o recolhimento do preparo em 48:00 horas, sob pena de deserção, nos termos do seguinte Enunciado - FONAJE: ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. Intime-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 40002117120258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000211-71.2025.8.26.9061 distribuido para 4ª Turma Recursal Cível na data de 18/06/2025.
4. Processo 16567322420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CARLOS SILVIO RIBEIRO; Agravado(a)(s) - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - DAVID GIUBELLINI SISCATI, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI.
5. Processo 10097151220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1009715-12.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009715-12.2024.8.26.0292; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apda/Apte: Lucélia Peixoto Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 01093035220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0109303-52.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Jardinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000160-10.2025.8.26.0300; Perdas e Danos; Agravante: Maria Vitória Marconi Cardoso Lombardi; Advogada: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP); Agravante: Thais Marconi Cardoso; Advogada: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP); Agravada: Soraia Regina Prioli Paes; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Agravado: Sarah Prioli Silveira Paes; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Agravado: Paulo Sergio Silveira Paes; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Agravado: Lucas Prioli Silveira; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 16828373820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA RIBEIRO; CARLOS SILVIO RIBEIRO; Agravado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID GIUBELLINI SISCATI, DAVID GIUBELLINI SISCATI, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI.
8. Processo 21803187020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180318-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Medclin Serviços Ltda - Agravado: Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda - Agravado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão lançada em sede de tutela de urgência, não exauriente, que indeferiu o pedido suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas de financiamento firmado com intermediação da primeira requerida e crédito liberado pelo Banco Losango, bem como de proibição da inclusão da parte autora em órgãos de proteção ao crédito (fls. 92 dos autos originários). 2. Sustenta a parte autora, ora agravante, a existência de tarifas e encargos abusivos no contrato de financiamento do equipamento fornecido pela requerida MedSystems. Alega também a abusividade da taxa de juros cobrada em patamar muito acima da média do BACEN. Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, inc. I, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; Assim, determino o processamento do recurso, tempestivo e devidamente preparado (fls. 15/16). 4. A princípio, em fase de cognição sumária, não exauriente, é prematuro, partindo-se de cálculos unilaterais apresentados pelo agravante, decidir sobre eventual abusividade dos juros previstos no contrato, os quais, aparentemente, não se mostram destoantes da taxa média de mercado. Como se sabe, a antecipação da tutela ou da tutela cautelar, sem a ouvida da parte adversa, não deve constituir a regra: I. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar (RT 764/211). No mesmo sentido: JTJ 335/136 (AI 1.236.013-0/1). II. A prudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC [305 do NCPC], não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e periculum in mora, será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária (RT 787/329). No mesmo sentido: JTJ 339/238 (AI 7.361.369-9). Nesse contexto, indefere-se a pretendida tutela recursal de urgência por se não vislumbrar, nesta fase inicial de cognição sumária, o periculum in mora e a probabilidade do direito invocado, ressalvado o exame do mérito do recurso. 5. À contraminuta. 6. Com a manifestação do agravado, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar