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Lauane Silva Rego

Lauane Silva Rego

Número da OAB: OAB/SP 442022

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: LAUANE SILVA REGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001715-07.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osmar Regonha - Vistos. Providenciado o pedido de bloqueio on line, via sistema Sisbajud, conforme recibo que segue. Valor bloqueado: R$ 400,00 (quatrocentos reais), da executada Thayrine Clara Sabino de Assumpção. No curso do feito houve composição entre o exequente e a executada Thayrine Clara Sabino de Assumpção, conforme fls. 40/42 e manifestação de fl. 60. Assim, HOMOLOGO a desistência tácita da ação e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação à(o) executado Sebastião de Assumpção Júnior. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado com a executada Thayrine Clara Sabino de Assumpção, descrito às fls. 40/42 e 60, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, autorizo o levantamento da quantia bloqueada à fl. 94 (R$ 400,00) em favor do(a) exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005259-03.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliane Aparecida Comeli - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Cite-se Banco Santander (Brasil) S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 01 de julho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), LARA APARECIDA CANATTO DE OLIVEIRA (OAB 524819/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001964-09.2024.8.26.0189 (processo principal 1000550-56.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.S. - Vistos. (Conclusão - Depósito judicial realizado).. Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor de Iza Santos. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas (extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 211,47 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 3500132666179 (parcela nº 4). Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Na mesma oportunidade apresente o planilha atualizada do débito. Registre-se que, visando a satisfação da obrigação, poderá a exequente requerer do juízo a imposição medidas atípicas (CPC, Art. 139, IV). Intimem-se. Fernandópolis, 02 de julho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000043-61.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neide José das Neves Pereira - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. A comunicação da renúncia do mandato exige comunicação idônea ao mandante para que este nomeei sucessor. Não é o caso dos documentos de fls. retro, já que não se prestam a comprovar a entrega efetiva da notificação ao destinatário (mandante), de modo que só resta indeferir o pedido de fls. 178/179. Assim, comprove o(a) advogado(a) peticionário o cumprimento do determinado no artigo 112, do Código de Processo Civil, por meio de prova idônea de entrega ao destinatário. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002818-03.2024.8.26.0189 (processo principal 1007405-22.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Pagamento - D.G.C.O. - C.O.B. - Vistos. As alegações de impenhorabilidade devem ser rejeitadas, pois não há lastro documental de sua afirmada origem (remuneração, salário ou proventos de aposentadoria), incumbindo ao alvo dos bloqueios tal comprovação (art. 854, § 3º, do CPC), que deve ser clara e objetiva a respeito da natureza de tais valores. Registre-se que intimado à fl. 169, a parte executada não trouxe aos autos a documentação faltante (fl. 192). Neste sentido: "Alegações de impenhorabilidade por suposta origem salarial e por interpretação extensiva de regra aplicável a contas poupança com saldo inferior a quarenta salários-mínimos - Art. 833, incisos IV e X, do CPC - Alegações de impenhorabilidade não comprovadas - Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2236741-55.2022.8.26.0000 - Rel. Gil Coelho - Órgão Julgador - 11ª Câmara de Direito Privado - em 28/11/2022); "Agravante que não comprovou a origem salarial ou o caráter de pequeno investimento dos valores constritos, nos termos dos incisos IV e X do art. 833 do CPC. Penhorabilidade verificada" (TJSP - Agravo de Instrumento 3000770-39.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Alexandre David Malfatti - 12ª Câmara de Direito Privado - em 06/06/2023); "Agravante que não se desincumbiu de seu ônus probatório, deixando de acostar documento que comprove que o valor bloqueado se refere, efetivamente, a benefício previdenciário - Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2132751-48.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 28ª Câmara de Direito Privado - em 05/09/2022). Diante da rejeição da impugnação (CPC, art. 854, § 5º), fica convertida a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se o montante para conta judicial. Deverá a equipe de cumprimento providenciar o desdobramento com a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica, quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag. Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag. Transferência"). Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia deste ato, da decisão que decretou o bloqueio e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos. Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag. Transferência"). Nesse passo, aguarde-se por 15 (quinze) dias pela apresentação de recurso contra esta decisão ou eventual decurso do prazo. Decorrido, voltem conclusos para análise da petição de fls. 196/197. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP), MARIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA (OAB 421456/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), TAINARA DE FÁTIMA GASPARINI (OAB 460446/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000043-61.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neide José das Neves Pereira - Master Prev Clube de Benefícios - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000043-61.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neide José das Neves Pereira - Master Prev Clube de Benefícios - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000271-60.2024.4.03.6337 AUTOR: EMERSON LUIZ FELICIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON LUIZ FELICIO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO GOMES DA SILVA - SP113231 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA ALBINO RIBEIRO - SP391300 ADVOGADO do(a) AUTOR: LAUANE SILVA REGO - SP442022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, diante do falecimento do autor, suspendo o presente processo, nos termos do art. 313, I e § 1º, e art. 689, ambos do Código de Processo Civil. A fim de possibilitar a intimação acerca dos atos processuais, cadastre-se desde já o nome da menor requerente e de sua genitora, bem como da advogada constituída. Deverão as partes requerentes providenciarem para que venha aos autos a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, a ser requerida junto ao INSS. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de ID 367547473. Tudo cumprido, dê-se vista ao INSS e, posteriormente, ao MPF para manifestação acerca dos pedidos de habilitação. Cumpra-se e intimem-se. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. EMERSON JOSE DO COUTO Juiz Federal
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000129-32.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leonice Rosa de Oliveira Izidoro - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap - Vistos. Fls. 135/152: Trata-se de recurso inominado, visando reformar a decisão que julgou o mérito da ação. Decorrido o prazo de 48 horas o(a) recorrente não recolheu o preparo. Dessa forma, ante a ausência de recolhimento do preparo, JULGO DESERTO o presente recurso, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo interposição de agravo, intime-se o(a) credor(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento de sentença, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.286, § 2º, incisos I a IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. Dilig. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001144-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.A. - H.H.F. - Vistos. Considerando a data, horário e local designados para a perícia (cujo comparecimento é indispensável), em 5 dias, comprove(m) o(s) procurador(es) do polo ativo a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade e reside em cidade distinta daquela onde será realizada a perícia, manifeste-se 5 dias sobre eventual interesse na requisição de passagens. Em tempo, nesta mesma oportunidade, fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Arguição de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Não comparecimento para realização do exame genético (TJSP - Apelação Cível 1009837-72.2018.8.26.0506 - Rel. Des. Maria do Carmo Honorio - 6ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/01/2025); Não comparecimento do réu para realização do exame de DNA. Recusa injustificada. Evidente intento de obstar a produção da prova pericial. Aplicação dos artigos 231 e 232 do Código Civil e da Súmula nº 301 do STJ. Ônus probatório analisado à luz dos princípios da lealdade e da boa-fé processual. Recurso desprovido (TJSP - Apelação Cível 1027136-67.2023.8.26.0577 - Rel. Des. Daniela Cilento Morsello - 9ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/10/2024); Exame genético (DNA) não realizado em razão do não comparecimento do réu. Demais provas nos autos que corroboram os fatos alegados na inicial. Aplicabilidade da Súmula 301 do STJ. Recurso improvido (TJSP - Apelação Cível 1050517-36.2017.8.26.0506 - Rel. Des. Luiz Antonio Costa - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 03/04/2024). No mais, diante da manifestação do IMESC (fl. 102), aguarde-se, por 15 (quinze) dias, o encaminhamento do kit para coleta externa em Unidade Prisional. Com o recebimento, depreque-se a coleta do material genético para comarca onde o requerido se encontra preso. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
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