Adriano Ferreira De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00008064220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000806-42.2022.8.26.0009 (processo principal 0001088-22.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.F.B. - Vistos. A parte exequente pugna pela continuação da execução, pelo rito da constrição de bens, limitando-se o período até maio/2025, com saldo devedor de R$ 22.554,25 (fls. 206/2010). Cabe ao credor a opção de pleitear a conversão, que se aplicará sem limite das prestações sucessivas, até que seja ajuizada outra ação, nos termos do artigo 528, § 7º, do NCPC, se for o caso. Defiro o requerido e converto a execução para o rito do artigo 528, § 8º, do CPC. Intime-se o executado, servindo cópia desta decisão como mandado, - intimação, penhora e avaliação - (art. 523, CPC), acompanhada da petição inicial e cálculos, para, no prazo de até 15 dias, o executado pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, inclusive prestações vencidas até a data, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Decorrido em branco o prazo de pagamento voluntário, certifique-se, podendo então o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação dos bens. Expeça-se também, incontinenti, a certidão necessária para o protesto do valor (art. 517, CPC), se existir nos autos o CPF do devedor, devendo ser encaminhada pela parte ativa. Fica assinalado que o prazo de 15 dias para impugnação é automático a partir do transcurso do prazo do artigo 523 do CPC, independentemente da penhora ou nova intimação, devendo ser apresentado nos próprios autos. Impugnando parcialmente o valor, além dos fundamentos e da comprovação específica dos motivos, deverá o devedor apresentar o seu próprio cálculo, abrangendo todo o débito exequendo e o saldo, pena de não conhecimento da impugnação nesse ponto. Apresentada impugnação, certifique-se quanto a sua tempestividade, dando-se oportunidade de manifestação ao exequente e, após, ao Ministério Público, se for o caso. Em seguida conclusos. Não apresentada impugnação, certifique-se e aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
3. Processo 00072086620198260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007208-66.2019.8.26.0132 (processo principal 1000603-24.2018.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Luiz Herminio Bertoni – Catanduva - Me - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Banco Bradesco S.A. - Jorge Luis Bianchetti - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (X ) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo possibilidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial [Só haverá necessidade de comparecimento no Banco (e não no cartório judicial) na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00]. Acrescente-se, ainda, que, nesta 1ª Vara Cível de Catanduva, a assinatura dos MLE ocorre diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT)
4. Processo 10231480520168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023148-05.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Helio Cesar do Carmo Santos - Vistos. Ciência à parte autora do holerite juntado à fl. 111. Manifeste-se nos termos do item 3 da decisão de fls. 98. Intimem-se. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
5. Processo 00072086620198260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007208-66.2019.8.26.0132 (processo principal 1000603-24.2018.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Luiz Herminio Bertoni – Catanduva - Me - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Banco Bradesco S.A. - Jorge Luis Bianchetti - Vistos. 1. Considerando a apresentação do formulário (fls.452), expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente do produto da arrematação em favor da parte exequente (item 6 da decisão de fls.421/424). 2. Após, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, abatendo-se o valor efetivamente levantado, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito (indicando bens à penhora ou requerer a suspensão da execução até que encontre outros bens, conforme o caso), sendo que a inércia acarretará o arquivamento provisório da execução. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT)
6. Processo 15023392520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502339-25.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação sexual mediante fraude - R.M.B. - A.R.G.B. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de honorários expedida. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), MARCELO BRAZ DOS SANTOS (OAB 485291/SP)
7. Processo 10829582720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082958-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo de Paula Ferreira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. IRRELEVÂNCIA DE TRABALHAR OU NÃO NA ESPECÍFICA ÁREA DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL. PERCEPÇÃO DA VERBA NÃO ESTÁ ATRELADA A ESSA CIRCUNSTÂNCIA, CONFORME ART. 20, CABEÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.157/2011, E BASTA O EXERCÍCIO NA RESPECTIVA LOTAÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TENDO COMO TERMO FINAL O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APOSTILAMENTO. GESS É VERBA EVENTUAL, QUE DEPENDE DO RESPECTIVO EXERCÍCIO, E QUE PODE AINDA SER RETIRADA CASO A UNIDADE EM QUESTÃO SEJA AFASTADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. VERBAS NÃO PERMANENTES NÃO PODEM SER APOSTILADAS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Allan Gonçalves Ferreira de Castro (OAB: 376323/SP) - Adriano Ferreira de Castro (OAB: 441750/SP)
8. Processo 00553477220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055347-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1078515-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - João Paulo Santos Bispo - Nelson Francisco Carreira Filho - Vistos.+ Fls. 114/115: verifica-se à fl. 63 a certidão de remessa para publicação da intimação acerca bloqueio de ativos (fl. 62). Porém, não se vê dos autos a respectiva certidão de publicação. Disponibilize a z. Serventia a respectiva certidão de publicação e, se em termos, certifique-se o decurso de prazo para impugnação ao referido bloqueio, tornando, a seguir, os autos conclusos, para analise do pedido da parte exequente ora formulado. - ADV: LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)