Jorge Luis Nery De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10017393020228260160
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001739-30.2022.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jose Roberto Ramos - Ediney Carlos Alves de Castro - Vistos. 1 - Tendo em vista a natureza da questão controvertida, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes se pretendem produzir provas, justificando a pertinência e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 2 - Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. 3 - Eventuais requerimentos de prova, genéricos ou específicos, realizados na petição inicial ou contestação deverão ser reiterados na presente oportunidade, sob pena de se considerar que a parte perdeu o interesse em sua produção. Int. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP)
3. Processo 21388997020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138899-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: C. A. de S. e outro - Agravante: M. R. R. de S. (Menor) - Agravada: G. B. P. de G. - Agravada: J. do A. G. - Agravado: J. do A. G. M. - Agravado: G. B. P. de G. M. - Agravado: S. A. C. N. de S. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. INADMISSIBILIDADE. A PENHORA INDIVIDUALIZA A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA) E, PORTANTO, NÃO PODE ATINGIR TERCEIROS SEM RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 789 E 790 DO CPC. PENHORA DO BEM DEMANDA O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luís Nery de Oliveira (OAB: 441738/SP) - Jorge Nery de Oliveira (OAB: 78202/SP) - Rui Carlos Nogueira de Gouveia (OAB: 42912/SP) - Thaís Arboleya Cintra Maldonado (OAB: 207646/SP) - Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) - Avalcir Aparecido Galesco (OAB: 44419/SP) - Felipe Gustavo Galesco (OAB: 258471/SP) - Bruno Leite de Almeida (OAB: 346427/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 5º andar
4. Processo 15019559420248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501955-94.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.V.F.M. - Ante o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, e, em consequência, condeno JHONATA VAGNER FERREIRA MÁXIMO, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão (regime inicial fechado), como incurso nas penas do artigo 129, §13º, do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). E, absolvo-o da imputação da prática do crime previsto no artigo 147, § 1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em consonância com o artigo 387, inciso IV, do Código Penal, condeno o réu ao pagamento à vítima da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, a ser acrescida de correção monetária pelo IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único do Código Civil), a contar deste arbitramento, e de juros moratórios pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir do evento danoso. Condeno o acusado ao pagamento de custas processuais no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa, por ser o réu beneficiário da Justiça Gratuita, o que ora lhe defiro. Anote-se. O réu respondeu solto ao processo, de modo que autorizo o recurso em liberdade. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual. Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório. P. I. C. Porto Ferreira, . - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
5. Processo 15004494920258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500449-49.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.D.S. - EMILLY TALITA RODRIGUES e outro - "Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesse momento, a manutenção da segregação, motivo pelo qual MANTENHO a prisão preventiva de JOSEMAR DANILO DA SILVA, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. 3. Mantenho, pelos mesmos fundamentos, as medidas protetivas fixadas às fls. 40/42. 4. Para fins de regularização do sistema BNMP, expeça-se mandado de prisão nos presentes autos e, após, cancele-se o mandado de prisão expedido nos autos de n. 1500226-50.2025.8.26.0552. 5. Fica a Defesa intimada a apresentar o celular do acusado à Autoridade Policial, para elaboração de relatório sobre as conversas de interesse, a fim de que seja possível a verificação da autenticidade e das datas das mensagens enviadas. 6. Reporto-me, no mais, à decisão de fls. 133." - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
6. Processo 00000067520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-75.2025.8.26.0472 (processo principal 1002444-96.2021.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Jerusa Aparecida de Macedo - Manifeste-se o requerente, na pessoa de seu patrono, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a impugnação juntada aos autos. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP)
7. Processo 15000355120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500035-51.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500035-51.2025.8.26.0472; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. V. F. M.; Advogado: Jorge Luís Nery de Oliveira (OAB: 441738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15023805820238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502380-58.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502380-58.2023.8.26.0472; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: W. F. de A.; Advogado: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB: 169779/SP); Apelante: A. dos S.; Advogada: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP); Apelante: P. H. I.; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apelante: M. R. C.; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apelante: L. A. M.; Advogado: Jorge Luís Nery de Oliveira (OAB: 441738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: C. C. V. M.; Advogado: José Eduardo Gomes Comunhão (OAB: 255162/SP) (Defensor Dativo); Apelada: D. H. P. V. J.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Advogada: Luana Lopes de Sampaio (OAB: 512034/SP); Apelado: D. A. B.; Advogado: Fabio Andre Frutuoso (OAB: 151621/SP); Apelado: G. R. da S.; Advogado: Josiel Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP); Apelado: T. A. de C. R.; Advogado: Jonathan Luiz Américo Pereira (OAB: 432699/SP); Advogada: Ana Beatriz da Silva Zerbato (OAB: 510470/SP); Apelado: C. A. P. B.; Advogado: Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB: 445795/SP); Advogada: Marcia Regina Calabria Baia (OAB: 446238/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.