Breno Padovani Amaral Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10425801720218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042580-17.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victor Augusto Costa - União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo -Uniesp S/A - - Banco do Brasil S/A e outros - Inconsistente a impugnação ao benefício da gratuidade processual, oferecida pela requerida, UNIESP, diante das evidências decorrentes do próprio objeto da ação. Assim, fica rejeitada a impugnação. Decorrido prazo para eventual interposição de recurso, voltem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: NUGRI BERNARDO DE CAMPOS (OAB 343409/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
2. Processo 10349063320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034906-33.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vitoria Maria Almeida Santos Magalhães - Fundação Uniesp Solidária - - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar a inexigibilidade perante a autora do saldo devedor do Fies contratado em seu nome ante o Banco do Brasil, bem como para condenar solidariamente os réus a pagarem indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 (dez mil Reais), atualizado desta data e acrescida de juros de mora legais a partir da citação, restando ainda consolidada a medida concedida em tutela antecipada. Por força do princípio da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, além de honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, atualizado. P. R. I. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP)
3. Processo 00141245020218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014124-50.2021.8.26.0002 (processo principal 1039659-66.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fasp-uniesp S/A - - Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
4. Processo 00179190220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017919-02.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1003230-67.2023.8.26.0506) (processo principal 1003230-67.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patrícia Junko Inoue Shirayama - Uniesp S/A (Unidade de Ensino – Ribeirão Preto) - Vistos. Diga o exequente sobre a informação de recuperação judicial da executada em fls. 41/190. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DAVI POLISEL (OAB 318566/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
5. Processo 10082892720228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008289-27.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kátia Pereira da Paixão - Uniesp S.a - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão . 2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual requerimento do credor, conforme o art. 513, §1º, e ss., do CPC, que deverá ser cadastrado nos termos do Comunicado CG 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença; e) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença. 3 - Tratando-se de processo de conhecimento digital, fica dispensada a juntada de peças processuais, bastando o requerimento na forma do art. 523, CPC, acompanhado de: a) demonstrativo discriminado e atualizado de débito (art. 524, do CPC); b) custas de instauração da fase de cumprimento de sentença de 2% sobre o valor da causa (Comunicado Conjunto n. 951/2023); e c) se for o caso, das respectivas custas de intimação postal (art. 513, §2º, II e §§3º e 4º). 4 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, definitivamente. Int. - ADV: MARIANA COSTA MOREIRA BISPO (OAB 383085/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
6. Processo 00012585120228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001258-51.2022.8.26.0268 (processo principal 1001721-44.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ana Clara Leite Leitão - Uniesp S.a. - - Faculdade Itapecerica da Serra- Fit Ltda - Vistos. Fls. 164: Ante o decurso do prazo de suspensão da execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
7. Processo 00179312320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017931-23.2023.8.26.0224 (processo principal 1012664-24.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Alessandra Tavares Sales - Uniesp S/A e outro - R4C Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Fls. 132 e seguintes: manifestem-se as partes, em quinze dias. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
8. Processo 00016421420238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001642-14.2023.8.26.0483 (processo principal 1003354-56.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gisele da Silva Souza - Universidade Brasil - FEITO Nº 2022/001462. Vistos. Em face do bloqueio "on-line" de fl. 242, do valor exequendo e considerando o trânsito em julgado da decisão de fls.264/265, a qual determinou a liberação do valor bloqueado ao credor, JULGO EXTINTA a ação Obrigações que Gisele da Silva Souza move contra Universidade Brasil, com julgamento do mérito e fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se a determinação de fl. 235, referente à expedição do MLE do valor já transferido para conta judicial (fl. 246). Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado à fl. 242 (R$ 22.535,06) para conta judicial à disposição deste juízo. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor do exequente, conforme formulário de fl. 278. Atente-se a serventia quanto ao lançamento da movimentação 12068 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, caso haja acordo homologado nos autos e lançamento de movimentação de suspensão. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP)
9. Processo 00171640320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017164-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1074116-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Ione Celina Nunes Einhardt - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Uniesp S.a - - Fundação Uniesp Solidária - - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora dos valores constritos via SISBAJUD oposto por CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., alega em suma, impenhorabilidade dos valores bloqueados, consoante fls. 674/682. Houve manifestação da parte exequente a fls. 700/705, refutando os argumentos da executada, posto alegar ausência de qualquer prova acerca da impenhorabilidade dos valores. É o breve relatório. Fundamento e decido. Aduz a executada que o bloqueio via SISBAJUD totaliza o valor de R$ 6.963,98 (seis mil e novecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos) nas contas da pessoa jurídica executada. Argumenta que o bloqueio foi realizado sobre verba impenhorável, qual seja, quantia contida em conta corrente, conforme interpretação extensiva adotada inclusive pelo Colendo STJ, do artigo 833, X do CPC, cabendo, portanto, o desbloqueio do percentual correspondente a 40 salários mínimos. Com efeito o dispositivo legal que alberga a impenhorabilidade (art 833, inciso X do CPC) presta-se à proteção do patrimônio mínimo da pessoa natural, e não a preservação da empresa. Neste sentido, a 'ratio' que defende a executada não foi aquela prevista pela norma jurídica em que busca espeque. O patrimônio que se busca proteger é aquele já aquilatado pelo trabalhador, e não o da pessoa jurídica, que eventualmente pode se tornar inadimplente. Em suma, não se pode interpretar de maneira arbitrária norma jurídica que prevê exceção à regra da penhorabilidade. Ademais, a executada não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos da jurisprudência no sentido de que as verbas seriam objeto de pagamento de salários, interpretada a contrario sensu pelo e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Deferimento do pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta corrente do devedor, pessoa jurídica. Inconformismo da empresa exequente. Ausência de comprovação de que a penhora tornou inviável a continuidade das atividades empresariais, ou que atingiu valores essenciais ao pagamento do salário dos funcionários. Montante encontrado que ainda estava na esfera de disponibilidade da executada, motivo pelo qual se afasta a alegação da natureza salarial. Impenhorabilidade do art. 833 do CPC não configurada. Penhorabilidade reconhecida. Inteligência do artigo 854, §3º, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058661-35.2023.8.26.0000; Relator Des. Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2023; Data de Registro: 24/04/2023). Tendo isso, rejeito o pedido de desbloqueio. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: RENATA MARTINS POVOA ROCHA (OAB 185059/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
10. Processo 05756046220188050001
    Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.  Processo:  0575604-62.2018.8.05.0001 Classe Assunto:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA MARIA DE CERQUEIRA EXECUTADO: UNIESP S.A ATO ORDINATÓRIO    Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da petição de ID nº 489751650. Salvador/BA., 30 de junho de 2025.