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Juliane Matos Aguilar

Juliane Matos Aguilar

Número da OAB: OAB/SP 440827

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TRF3, TJAM
Nome: JULIANE MATOS AGUILAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004068-63.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.H.V.C. - M.G.J.L. - Vistos. Fls. 324/325: Expeça-se mandado de intimação, no endereço de fls. 324, aos avós paternos da criança, Sr Antônio Carlos Batista e Sra Eunice Léia Viana da Costa, para que compareçam ao estudo psicológico a ser realizado no dia 01/12/2025, às 13h00. Instrua o expediente com cópia das fls. 324. Int. - ADV: SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP), WESLEY VARGAS RODRIGUES (OAB 468772/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003089-83.2025.8.26.0002/SP AUTOR : MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANE MATOS AGUILAR (OAB SP440827) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES. Vistos. Em atenção ao princípio da celeridade,  redistribuam-se os autos ao Anexo UNIP, localizado na Rua Cancioneiro de Évora, 490, Chácara Santo Antonio, CEP: 04708-010, São Paulo/SP. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057954-85.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: E. M. B. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso oficial e negaram provimento ao recurso do Estado de São Paulo. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UPADACITINIBE. DERMATITE ATÓPICA. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, ADOLESCENTE NASCIDA EM 8.2.2010, DIAGNOSTICADA COM DERMATITE ATÓPICA E RINITE, NECESSITA DO MEDICAMENTO UPADACITINIBE 15 MG. O ESTADO FOI CONDENADO A FORNECER O MEDICAMENTO DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, DEVIDO À COMPROVADA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO, BEM COMO À INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA PARA ARCAR COM ELE. O PEDIDO ADMINISTRATIVO FOI NEGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ESTADO DE SÃO PAULO DEVE FORNECER O MEDICAMENTO UPADACITINIBE, INCORPORADO AO SUS, PARA TRATAMENTO DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO MÉDICA E A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA FAMÍLIA DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO COMPROVA A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO, QUE JÁ FOI INCLUÍDO NAS LISTAS DO SUS, PARA CONTROLE DOS SINTOMAS DA DERMATITE ATÓPICA GRAVE. 4. A DECISÃO NÃO CONTRARIA O DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, SENDO UM EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA JURISDIÇÃO.5. COMPROVADA, COM BASE EM RECOMENDAÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA, A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO PARA O CONTROLE DOS SINTOMAS ADVINDOS DO QUADRO CRÔNICO, E CONSIDERANDO QUE ELE JÁ FOI INCLUÍDO NAS LISTAS DO SUS, NÃO HÁ ÓBICE AO FORNECIMENTO PLEITEADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. COMPROVADA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO PADRONIZADO PELO SUS, É OBRIGAÇÃO DO ESTADO RÉU FORNECÊ-LO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO AO SUS IMPLICA NA OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM FORNECÊ-LO, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. 2. A DECISÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MAS ASSEGURA O DIREITO À SAÚDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ARTS. 196, 198, 6º, 227; LF Nº 8.069/90, ARTS. 7º, 11º; LF Nº 8.080/90, ART. 6º; CPC, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.366.243, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 13.09.2024; STF, RE Nº 566.471-RN, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, J. 20.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) - Juliane Matos Aguilar (OAB: 440827/SP) - Shirley Marques da Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000572-37.2025.8.26.0462 - Guarda de Família - Guarda - T.R.F.R. - E.C. - Vistos. Em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DJALMA FERREIRA (OAB 495179/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001020-20.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline da Silva Aguilar - - Victor Guimarães Daniel de Carvalho - QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outro - Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação da requerida Evelin Cristina da Silva Lima no endereço diligenciado de fl. 57. Servirá a presente cópia assinada como mandado. Int. - ADV: JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 165048/RJ), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
  6. Tribunal: TJAM | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Juliane Matos Aguilar (OAB 440827/SP) Processo 0219307-48.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: I. C. G. - Executado: G. M. G. - Diante do pedido de repactuação da dívida, dê-se vista ao exequente para manifestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026044-81.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.S.O. e outro - F.A.O.E. - Aparentemente, o feito está pronto para sentença. Ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos. - ADV: JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009327-88.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.R. - A.C.G.R. - - G.G.F.R. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido revisional de alimentos apresentado por P.H.F.R. em face de G.G.F.R. e A.C.G.R. Em consequência, julgo resolvido o feito com base no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Sem custas, ante a gratuidade concedida a fls.44/45. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: ARTHUR JOSE PAVAN TORRES (OAB 229924/SP), ARTHUR JOSE PAVAN TORRES (OAB 229924/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503530-02.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.L.C.S. - - E.A.G.B. e outros - F.R.S.T. - L.A.I. - - J.S.R. - - I.C.S. - - J.V.R.D. - - K.T.C.T. - - J.L.S. e outros - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo réu J.L.D.S. 2- No mais, aguarde-se a citação dos réus e a apresentação das respostas à acusação. - ADV: ANDERSON VICENTE DE AZEVEDO (OAB 301564/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), WILLIAM DA SILVA LOPES (OAB 363148/SP), CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP), RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP), RICHARD RIBEIRO LUCCAS (OAB 222991/SP), CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP), CRISTIANE POSSES DE MACEDO (OAB 221591/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028651-73.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.S. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP)
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