Jaqueline Almeida De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 00049040520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004904-05.2024.8.26.0008 (processo principal 1015425-26.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Ricardo dos Santos Naldi - Letícia Mariane da Silva Barbosa e outro - Vistos. Observo que nas várias diligências realizadas não foram localizados bens penhoráveis, e de igual forma as tentativa de localização de bens junto ao SISBAJUD e DETRAN. Assim, determino que o(a) exequente apresente outras medidas aptas para constrição de bens do(a) executado(a), diferente de qualquer das já mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: TOMAZ PORTO JUNIOR (OAB 261826/SP), JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP)
3. Processo 17073179520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1707317-95.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTONIO TAVARES DA SILVA - Angela Cristiane Fialho Albieri - Vistos. Trata-se de reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019. O Ministério Público requereu a manutenção da custódia cautelar decretada (fls. 674/675). A Defesa requereu autorização para que o réu utilize roupas civis durante o julgamento em Plenário (fls. 683/684). Decido. Mantenho a custódia cautelar do réu, uma vez que os motivos que ensejaram a custódia cautelar se mostram juridicamente hígidos, não tendo ocorrido qualquer alteração fática que autorize a revogação da prisão preventiva. Com efeito, o réu foi pronunciado pelo suposta prática do crime de homicídio qualificado, a evidenciar a sua periculosidade e o risco que representa à ordem pública. O crime tem pena máxima abstrata superior a quatro anos de maneira que admite a prisão preventiva, nos termos do artigo 313, I, CPP e o réu se evadiu do local do crime, sendo encontrado somente após as investigações, cujo caso teve grande repercussão midiática. Assim, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP não se mostram suficientes para o caso concreto. De mais a mais, a liberdade do réu poderá influir de forma negativa na colaboração das testemunhas, que poderão se sentir ameaçadas e deixarem de cooperar com a Justiça, afetando a instrução do Plenário. Outrossim, o feito está tendo seu regular andamento, não havendo que se falar em desídia deste Juízo ou do Poder Público. De mais a mais, a Sumula 21, do STJ preceitua que: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." Assim, em vista de todo o quadro fático até aqui apresentado, mantenho a prisão do réu pelos fundamentos sobejamente elencados. Por fim, postergo a decisão quanto ao uso de roupas civis para o dia da Sessão Plenária, quando os subsídios possibilitarão com maior precisão as condições para a substituição pleiteada. Aguarde-se o ato solene Intimem-se as partes. - ADV: SERGIO FERREIRA JUNIOR (OAB 453651/SP), JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP), DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 239371/SP), MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP)
4. Processo 10009445320245020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000944-53.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE SILVA PRATES RECLAMADO: SERVICOS DE SEGURANCA S.E.D LTDA INTIMAÇÃO   Destinatário: FABIO HENRIQUE SILVA PRATES   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA KERSCHBAUM SULTANUM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE SILVA PRATES
5. Processo 10001681920235020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID d78d8b4. Intimado(s) / Citado(s) - F.S.L.
6. Processo 10001681920235020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID cf4c3ef. Intimado(s) / Citado(s) - B.L.A.L.
7. Processo 10002555520255020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000255-55.2025.5.02.0204 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
8. Processo 15149857020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514985-70.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro - A.C.O. - N.A.M. - Vistos. - ADV: JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP)