Bruna Lima Levon

Processos do Advogado

1. Processo 21887126620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188712-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Lucilene Aparecida Lucas dos Santos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado do Processo registrado sob o nº 0000614-26.2025.8.26.0326, em trâmite perante a Egrégia 2ª Vara Cível do Foro de Lucélia. A irresignação diz respeito à fixação de multa em cumprimento de obrigação de fazer. Recurso tempestivo e, quanto ao preparo, verifico que a DARE está devidamente recolhida. No mais, considerando a natureza da matéria, que pode representar prejuízo financeiro em decorrência de possível cobrança de astreintes, reputo viável a concessão de efeito suspensivo ao recurso para evitar danos de difícil reparação. De bom alvitre o julgamento da vexata quaestio pelos Eminentes pares desta Colenda Câmara, em respeito ao princípio da colegialidade. Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo, e o faço para obstar a incidência de multa, até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento, conforme o permissivo do art. 932, inciso II, c/c os arts. 995, p.ú., e 1.019, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso informações. Comunique-se o Egrégio Juízo a quo. Faculto quinze dias para contraminuta e, em especial atenção ao princípio da cooperação, a parte recorrida deverá comprovar por meio idôneo se houve o efetivo desconto em seu benefício previdenciário, tendo em vista os prints de fls. 04/05. Tornem conclusos oportunamente para voto. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. Ernani Desco Filho relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Bruna Monteiro Bonassa (OAB: 345717/SP) - Bruna Lima Levon (OAB: 440023/SP) - 3º Andar
2. Processo 10002815720258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000281-57.2025.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.T.S. - Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 25 de junho de 2025. - ADV: BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP)
3. Processo 10019929020248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001992-90.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Adeildo Batista da Silva - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Fls. 186: DEFIRO o pedido.Assim, aguarde-se por quinze (15) dias a informação, pela requerida, sobre a restituição do valor. A seguir, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP), BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP)
4. Processo 21103366620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2110336-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Rosa Ferreira de Azevedo - Me - Agravado: Município de Adamantina - Vistos. p. 181: Informa a agravante que interpôs Agravo de Instrumento específico para reformar a r. decisão proferida no feito de origem, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. É o relatório do necessário. Compulsando os autos, verifico que o recurso interposto, Agravo de Instrumento nº 2165616-22.2025.8.26.0000, já foi julgado, tendo sido mantida a r. decisão de origem e indeferida a gratuidade pretendida: Agravo de Instrumento. Execução fiscal. ISS (Simples Nacional) dos exercícios 2020 a 2023. Decisão que rejeitou o pedido de concessão da gratuidade de justiça à executada. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Presunção apenas relativa da hipossuficiência alegada (§ 3º do art. 99 do CPC/2015). Precedente do C. STJ no sentido de que ao juízo é permitido investigar a real situação financeira dos requerentes. Elementos juntados aos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (§ 2º do referido dispositivo legal). Precedentes do C. STJ. Bloqueio que foi efetivo para constrição de mais de R$ 15.000,00, em conta bancária da executada. Saldo residual à data da constrição que não foi demonstrado. Renda mensal da excipiente que supera consideravelmente a marca de 3 (três) salários-mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública para fixação da miserabilidade da parte (art. 2º da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 89 de 08/08/2008). Precedentes deste E. TJSP pela adoção do mesmo critério para fins de concessão da gratuidade de justiça. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2165616-22.2025.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025) Assim, indeferido o pedido de gratuidade, e inexistindo recurso dotado de efeito suspensivo, defiro prazo último de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo recursal (o qual deverá incluir o valor da despesa postal da intimação da Fazenda Pública - Guia FEDTJ, cód. 120.1), conforme determinado às p. 159/161, sob pena de extinção do feito. Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Bruna Lima Levon (OAB: 440023/SP) - Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) - 1° andar
5. Processo 21887126620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2188712-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000614-26.2025.8.26.0326; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravada: Lucilene Aparecida Lucas dos Santos; Advogada: Bruna Monteiro Bonassa (OAB: 345717/SP); Advogada: Bruna Lima Levon (OAB: 440023/SP)
6. Processo 00021231920238260081
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002123-19.2023.8.26.0081 (processo principal 1002370-80.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Casa das Ferramentas Adamantina Ltda - Me - Vistos. DEFIRO o pedido retro. Promova a serventia a realização de pesquisa junto ao sistema CRC JUD, juntando-se a certidão de casamento da parte executada. Com a juntada, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. Int. - ADV: BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP)
7. Processo 21887126620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188712-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO FILHO; Foro de Lucélia; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000614-26.2025.8.26.0326; Bancários; Agravante: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravada: Lucilene Aparecida Lucas dos Santos; Advogada: Bruna Monteiro Bonassa (OAB: 345717/SP); Advogada: Bruna Lima Levon (OAB: 440023/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10006963320248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-33.2024.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - A.L.F.M. - - I.M. - - H.M. - O.M. - - C.R.M. - Vistos. Diante da inércia dos terceiros (genitores do falecido), retorne ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA FILHO (OAB 480710/SP), BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP), BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
9. Processo 50033369120234036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003336-91.2023.4.03.6339 EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA LIMA LEVON - SP440023 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal. Fica o INSS intimado a apresentar os cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias. Tupã-SP, 23 de junho de 2025. NELCIANE MAGRON Analista/Técnico Judiciário
10. Processo 00001218320248260326
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000121-83.2024.8.26.0326 (processo principal 0000689-36.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - A.M.A. - C.P.F. - Os ofícios para encaminhamento junto a CnSeg e SUSEP já se encontram assinados digitalmente às fls. 118/119, ficando a parte interessada intimada a promover o seu encaminhamento, comprovando-se o envio no prazo de dez (10) dias. - ADV: BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), BRUNA LIMA LEVON (OAB 440023/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)