Gislene Cabral De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00146578220248130287
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Vara Criminal da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0014657-82.2024.8.13.0287 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: RAQUEL GASPAR PINHEIRO CPF: 268.808.588-30 RÉU/RÉ: WILLIAM POPPI DE CAMPOS CPF: 392.428.528-48 CERTIDÃO Certifico haver juntado a CAC e a FAC do réu William Poppi de Campos do Estado de São Paulo, conforme anexos. Guaxupé, 12 de junho de 2025. BIANCA YASMIN RIBEIRO MAGALHAES Estagiário(a) Secretaria
3. Processo 15014830620238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 408/426. Abra-se vista ao Ministério Público a fim de que apresente as contrarrazões recursais e, em seguida, remeta-se o presente feito ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal com as cautelas de praxe, certificando-se. Int. - ADV: MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP), GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP)
4. Processo 15014830620238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 408/426. Abra-se vista ao Ministério Público a fim de que apresente as contrarrazões recursais e, em seguida, remeta-se o presente feito ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal com as cautelas de praxe, certificando-se. Int. - ADV: MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP), GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP)
5. Processo 00055308020248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005530-80.2024.8.26.0248 (processo principal 1013119-77.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.C.C. - E.L.C. - Pag 84,85 : Ante a apresentação do cumprimento da obrigação pelo devedor, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação, sob pena de sua extinção, nos termos do artigo 924, II, do CPC. - ADV: RENATA MENCHON FELCAR (OAB 170205/SP), GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP)
6. Processo 50021419220224036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5002141-92.2022.4.03.6311 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba REQUERENTE: WILSON RONALDO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISNEIDE NEIVA DE BRITO - SP289739, GISLENE CABRAL DE PAULA - SP439812 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a EXECUTADA intimada dos cálculos de liquidação apresentados pela EXEQUENTE, estando ciente de que eventual impugnação deverá ser específica, fundamentada e acompanhada de planilha de cálculo. Prazo: 20 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022 e Ofício-Circular Nº 12/2022 - DFJEF/GACO. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
7. Processo 10060561120168260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006056-11.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jlg Latino Americana Ltda - Locomov Movimento e Icamento Ltda - Vistos Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, digam as partes, em 15 dias. Int. Indaiatuba, 06 de junho de 2025. - ADV: RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO (OAB 265045/SP), GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP), PALOMA FREITAS SIQUEIRA BARRETO (OAB 491348/SP), JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI (OAB 212761/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP)
8. Processo 15014830620238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Intimação da r. Sentença: "Ante o exposto, julgo a ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENO o réu C. O. C., qualificado nos autos, pela prática do crime previsto 218-C, §1º, do Código Penal, por sete vezes, na forma do artigo 70, do Código Penal, nos termos da Lei Federal nº 11.340/06, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e o ABSOLVO da imputação da prática do crime previsto no artigo 129, §13, do Código Penal, com observância da Lei Federal nº 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, considerando a quantidade de pena imposta e a primariedade do réu à época dos fatos. Descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal, se tratando de crimes cometidos no âmbito da violência doméstica. Defiro a suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e 78, do Código Penal, estabelecendo as seguintes condições: a) não se ausentar da comarca em que reside, por período superior a 10 (dez) dias, sem autorização do Juízo; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo ou dentro de 48 (quarenta e oito) horas; c) proibição, durante todo o período de prova, de se aproximar da vítima e familiares, ou de com ela manter contato por qualquer meio; d) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar atividades. Todavia, caso o acusado não tenha interesse na suspensão condicional da pena, deverá comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para informar e dar início ao regime aberto. Concedo ao réu o direito de recurso em liberdade. Seguindo a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a disposição do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em se tratando de crime praticado no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, havendo expresso pedido formulado pela acusação, fixo valor mínimo de indenização à vítima em 1 salário mínimo, sem prejuízo de eventuais medidas que entender cabíveis para pleitear indenização diversa perante o Juízo competente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C." - ADV: GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP), MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP)